Encontro com membros da comunidade negra auxilia na elaboração da nova Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015

Por: Boletim ONU/Redação CEERT 29/04/2013

Para alcançar boa qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para todas e todos, é preciso combater o racismo e todas as formas de discriminação e reafirmar o foco na efetivação dos direitos humanos em todas as suas dimensões. Essa foi a posição defendida por representantes de organizações afrodescendentes da sociedade civil que estiveram reunidas na segunda semana e abril, na Casa da ONU, em Brasília. O encontro, promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), serviu para reunir contribuições dos grupos afrodescendentes para o processo de consulta nacional que vai subsidiar a elaboração da nova Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015. Na abertura da consulta, o Representante do UNFPA no Brasil, Harold Robinson, destacou a grande responsabilidade e impacto que o grupo pode ter por trazer ao processo de consulta a voz de mais de 50% da população brasileira e 40% da população latino-americana. Para Daniel Teixeira, advogado e coordenador de projetos do CEERT, o encontro foi proveitoso. "O processo de consulta das Nações Unidas sobre a agenda de desenvolvimento nos permitiu sugerir novas metas, para o período pós-2015, com foco no combate ao racismo e na adoção de medidas que permitam um melhor desenvolvimento socioeconômico para a população negra", pontuou. Grupo define metas Ao final dos debates, as entidades afrodescendentes definiram quatro sugestões de metas para o Pós-2015. A primeira é a erradicação do racismo institucional e seus efeitos nos diversos campos, incluindo as estratégias de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável com justiça. Além disso, as entidades reivindicaram a garantia da regularização dos territórios quilombolas, o desenvolvimento sustentável com efetiva participação das e dos quilombolas, bem como o uso e exploração dos bens e recursos naturais com a participação dos mesmos. Outra demanda é a garantia do direito à vida digna e sem violência para a população negra, em especial a juventude, como fatores determinantes para o desenvolvimento. O grupo definiu ainda como sugestão a meta de garantir que os modelos de desenvolvimento sejam orientados para a efetivação dos direitos individuais e dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Estratégias de ação Para implementar essas metas, o grupo indicou diversas estratégias, como a produção e utilização de dados sociodemográficos desagregados por raça e cor, como instrumento de gestão de políticas públicas e tomada de decisões. Além disso, as entidades defenderam o investimento na qualificação, democratização e transparência dos mecanismos de governança, bem como a implementação das ações afirmativas como estratégias para a consecução do desenvolvimento para todas e todos e para a sustentabilidade. As entidades pediram ainda a intervenção nas formas de discriminação agravadas na vigência do racismo, tais como a discriminação de gênero, orientação sexual, idade, religião, língua e cultura, além da valorização da cultura e dos saberes dos povos tradicionais de matrizes africanas e a definição e implementação de estratégias mais efetivas para que negras e negros tenham seus direitos respeitados na sua integralidade. Foi destacado também a necessidade de garantir o cumprimento dos compromissos e tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro para efetivação e ampliação dos direitos, bem como o fortalecimento e a integração dos mecanismos de monitoramento desses compromissos, com a participação da sociedade civil. "Essa foi inclusive uma das contribuições do CEERT: ressaltar a importância da normativa internacional de direitos humanos já existente, conectando-a ao debate sobre a agenda de desenvolvimento proposto pelo Fundo de Populações da ONU", contou Teixeira. Estiveram no encontro representantes de outras organizações, a ONG Criola, a Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o Grupo de Trabalho sobre Juventude Negra do Conselho Nacional de Juventude, a Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde, o Coletivo Negras Ativas e Jovens Negras Feministas, o Centro Cultural Orùnmilá, oInstituto Odara e a Coordenação de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Imagem: UNFPA