13 de Maio - O que vamos fazer com essa tal liberdade, se estamos na periferia e continuamos a sofrer?
“Porventura não é este o jejum que escolhi, que soltes as ligaduras da impiedade, que desfaças as ataduras do jugo e que deixes livres os oprimidos, e despedaces todo o jugo? Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos;”.
Isaías 58.6 e Mateus 5:6
É 13 de Maio, data que assinala 125 anos da abolição da escravatura negra no Brasil. Assinala a abolição da escravidão e a instalação da desigualdade social. Pois, a partir de 13 de Maio, com base nas linhas abaixo 370 anos de escravidão tinha fim:
Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império - Antônio Ferreira Viana.
Transitou em 13 de maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque
Livres, mas e agora? O que será o amanhã? Qual o futuro deste povo que durante quase quatro séculos se constitui nas mãos e pés do Brasil? País que, sob a pressão da Inglaterra foi o ultimo a abolir o uso da mão de obra escrava e buscando fugir de seu passado abre as portas para os imigrantes europeus.
A liberdade concedida ao povo negro, assinalada a 13 de Maio foi bem descrita por Wilmore e Cone, no livro Teologia Negra:
“Livres para a fome, livres para o inverno e para as chuvas do céu... Livres sem um teto para os cobrir, sem pão para comer, sem terra para cultivar... Nós lhe demos liberdade e fome ao mesmo tempo” (Wilmore e Cone, 1986, p. 42).”
A luta continua, pois 13 de Maio não cheira liberdade, mas caracteriza o coroar da maior injustiça cometida contra pessoas humanas. Pessoas que foram desumanizadas, coisificadas, bestializadas, exploradas e após a assinatura da Lei Áurea, abandonados a própria sorte, a qual o estado esperava que fosse a morte. Liberdade negra só será liberdade, quando houver igualdade e justiça.
O que vamos fazer com essa tal liberdade, se da senzala saímos para a periferia da vida e continuamos a sofrer?
A saída é lutar por igualdade, justiça, reparação e inserção social, partilha do poder. A liberdade plena do povo negro é um mito tanto quanto o da democracia racial defendido por Gilberto Freire no clássico “Casa Grande & Senzala”. O futuro do Brasil passa pelo futuro do povo negro, assim como, seu passado ao povo negro está atrelado. Retire os 370 anos de escravidão da história brasileira e nada sobra. A saída não é negar ou apagar o passado. A saída é repará-lo, aprender com ele. O Brasil só terá plena paz social quando tal paz não for um privilegio utópico de uma minoria branca e abastada. Digo utópico, pois em uma sociedade na qual em 100, setenta não possui nada, os 30 que possuem tudo não terão sossego não.
A pressão social, a desigualdade, o preconceito, o racismo, a mortandade neonatal, a falta de oportunidade, de valoração da cultura, está em ebulição, se manifesta na violência, no crime, nos homicídios, e se a injustiça social continuar irá explodir em revolução, e em tal revolução quem tem a perder é minoria que tudo possui. Portanto, a minoria precisa pressionar o governo juntamente com a maioria pobre. Digo pressionar o governo, pois a escravidão foi uma estrutura do estado, tão logo, cabe ao governo, hoje, 125 anos após a assinatura da Lei Áurea, por meio de políticas públicas cada vez mais inserir o negro no centro da vida social do país, retirando-o da periferia do ser e ter. Fazer agora, o que segundo Joaquim Nabuco, deveria ter sido feito em 1888, no ato da abolição. Pois, muitos negros conscientes de sua história, e de que este país foi construído com o sangue, suor, lágrimas e cadáveres de seus ancestrais, assim como eu, possuem dentro de sim, uma pergunta que não quer calar: “13 de maio - o que vamos fazer com essa tal liberdade, se estamos na periferia e continuamos a sofrer”?
Liberdade não se recebe, se conquista. Igualdade social não se ganha, se reivindica, se luta por, se constrói, se solidifica, quando não se é acomodado com um sistema injusto e desumano. O Jugo desigual social e opressivo precisa ser combatido e abolido, pois assim diz a Palavra de Deus: "Porventura não é este o jejum que escolhi, que soltes as ligaduras da impiedade, que desfaças as ataduras do jugo e que deixes livres os oprimidos, e despedaces todo o jugo? Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos; "- Isaías 58.6 e Mateus 5:6
Rev. José do Carmo da Silva – Mano Zé do Egito
Fonte das informações: Diario Oficial
