Distrito Federal terá Disque Racismo em 2013

quinta-feira, 22 / novembro / 2012 by Drielly Jardim
 

A partir de 2013, um dispositivo de denúncia próprio deve contemplar a população negra do Distrito Federal. A Secretaria Especial de Promoção a Igualdade Racial (Sepir/DF) anunciou no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) a criação do Disque Racismo, que tem previsão para começar a funcionar em março.

O número ainda não foi definido, mas vai ser específico para as demandas raciais. O propósito da Secretaria é incentivar as denúncias e acompanhar o andamento de cada uma delas. Com isso, além de atender melhor as vítimas de discriminação, reduziria o problema da falta de dados concretos sobre o tema.

Para o presidente da Fundação Cultural da Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, o Disque Racismo será uma ferramenta muito importante porque vai ao encontro da construção de uma sociedade livre do racismo e do preconceito racial.

Segundo Eloi, é preciso punir, com o rigor da lei, todas as manifestações racistas e de intolerância religiosa praticadas em face das religiões de matriz africana, além do racismo institucional, que impede a população negra brasileira de exercer plenamente sua expressão de identidade nacional e cidadania, e ao mesmo tempo impossibilita o acesso de negros e negras aos altos escalões dos órgãos públicos e dos grandes postos de trabalho nas empresas privadas.

“Esta iniciativa do Governo do Distrito Federal cumprirá um papel muito importante na igualdade entre todos os brasilienses, dando destaque para que todos acessem aos bens econômicos e culturais desta bela cidade que é Brasília”, disse o presidente da FCP.

O secretário de Promoção de Igualdade Racial, Viridiano Custódio de Brito, afirma que o Disque Racismo será um serviço para receber denúncias e orientar como as vítimas de preconceito podem agir. A ideia é que a pessoa tenha assistência jurídica e psicológica. “Muitas vezes, as pessoas não têm orientação para denunciar. Nós temos planejamento para ter corpo técnico capaz de acompanhar o caso do início ao fim”, afirma Custódio.

Na opinião dele, a partir do momento em que a publicidade em torno do número começar a veicular, as denúncias vão crescer e os agressores se sentirão intimidados a cometerem os crimes de racismo.

Capacitação – A central de telefonia terá sede na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), que vai ceder também a tecnologia necessária. Depois do anúncio do Disque Racismo, terá início a fase de capacitação dos profissionais. Pelo menos 15 devem ser treinados para o atendimento. Um protocolo vai ser criado na primeira ligação da vítima e, a partir dele, os profissionais envolvidos terão detalhes do caso. “Quem sofre uma violência dessas quer uma resposta imediata. O serviço vai ser disponibilizado para dar essa agilidade às vítimas”, assegura o secretário.

Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros e Negras, Lucimar Alves Martins lembra que o Disque Racismo é um dispositivo usado em outras unidades da Federação, como São Paulo e Rio de Janeiro, e que pode ter um efeito positivo no DF. “A ouvidoria da Sepir recebe situações de vídeos, programas, propagandas injuriosas. O telefone vem para tratar aquilo que atinge a pessoa na convivência diária dela, em situações diretas de preconceito”, detalha Lucimar. A presidente do conselho defende que o racismo destrói a autoestima das pessoas e, dessa forma, tem especificidades que devem ser levadas em conta.

Libânio Alves Rodrigues é promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e integra o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). De acordo com ele, a ferramenta pode evitar que as pessoas percam os prazos para representar ação criminal. “A grande peneira dessa história é a polícia, que trata o crime como questão de vizinhança. Esse filtro acaba reduzindo as denúncias e não chega ao ponto de registrar a ocorrência”, avalia o promotor. Libânio levanta hipóteses para explicar o baixo índice de aplicação de penas aos agressores. Para ele, muitos dos casos acabam não chegando ao MP, que pode ajuizar ação penal.

Entre 2010 e junho deste ano, 120 ocorrências de crimes relacionados ao preconceito foram registradas no DF, sendo 113 só de injúria racial. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. Em 2012, 31 ocorrências de injúria racial e quatro de discriminação racial foram registradas na Polícia Civil.

Conscientização – O Dia Nacional da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Ainda que o ponto alto da celebração aconteça na data da morte de Zumbi dos Palmares, diversas atividades são realizadas ao longo do mês de novembro.

Fonte: Correio Braziliense

Ações afirmativas para negros são necessárias

quinta-feira, 22 / novembro / 2012 by Ascom
 

Em artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo do dia 20 de novembro de 2012, a ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy fala sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, as ações afirmativas e os editais lançados pelo MinC para criadores, produtores e artistas autodeclarados negros.

Tenho muito forte a convicção da necessidade de ações afirmativas para os negros. Essa posição vem de minha experiência morando nos EUA nos anos 1960, vivendo a batalha pela inclusão por meio de cotas raciais desta parcela excluída.

Por não falar bem inglês, fui colocada num curso de proficiência, juntamente com outros estudantes. Para minha surpresa, eu era a única branca numa classe de estudantes americanos. Eles quase que falavam pior que eu. Era um dialeto que na versão oral virava outra língua.

Não demorei para entender o porquê daquele grupo. As consequências para o país passei a entender mais tarde.

Entrar numa universidade da Ivy League (a seleção das 10 melhores dos EUA) só era e continua sendo possível com notas muito altas. Aqueles estudantes não tinham a mais leve chance de estar ali ou acompanhar as aulas sem um reforço forte. Passados 50 anos, eles formariam uma sólida classe média e ocupariam altos postos na condução do país. Um deles, estudante em outra destas universidades de excelência, chegaria à presidência dos EUA.

Essas oportunidades propiciaram a qualificação de milhares de jovens que levariam gerações para chegar ao patamar que hoje conquistaram. Eu vi acontecer, por isso acredito.

Sei que há negros que conseguem quebrar a barreira do preconceito. Não é a realidade da maioria. Olhe em volta. Quantos negros colegas no seu escritório? No seu clube? Na escola de seus filhos? Na fila do cinema ou nos restaurantes que você frequenta? Repare, agora, quantos em situação de serviçal.

Os números mostram que tanto brancos pobres como negros que ingressaram por cotas nas universidades brasileiras têm se superado.

Daqui a algumas gerações não necessitaremos mais de cotas. Entretanto, toda ação para agilizar esta ascensão ainda é necessária. Nos beneficiários da Lei Rouanet, poucos são os que apresentam projetos e menos ainda os que, se aprovados, conseguem captar recursos.

Neste Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — em São Paulo, declarado feriado na nossa gestão — o Ministério da Cultura lança editais em diversos segmentos para criadores, produtores e artistas que se declarem negros.

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) fará a implantação de 30 pontos de leitura e formação de autores negros em todas as capitais. Estes novos talentos serão publicados em livros e irão percorrer o Brasil na “Caravana de Escritores”, ao lado de nomes já consagrados. Também serão oferecidas bolsas para pesquisadores negros.

Estamos instituindo o Prêmio Funarte Grande Otelo para investir em criação, produção e fazer com que artistas e produtores negros ocupem palcos, ruas, escolas e galerias de arte de todo o país. Fomentaremos 33 projetos nas categorias artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória, além de pesquisa da produção artística negra no Brasil.

Por meio de nossa Secretaria do Audiovisual, vamos premiar seis produções em curta-metragem. Trabalhos dirigidos e produzidos por jovens negros, de 18 a 29 anos, com temática livre e a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

Estas propostas amparam-se no Plano Nacional de Cultura e no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e prioridade no acesso aos recursos públicos.

O governo Dilma, através destas ações afirmativas do Ministério da Cultura, combate o preconceito e investe na expressão artística para preservar nossas raízes. Neste caminho, todos nós sairemos maiores.

Marta Suplicy é ministra da Cultura. Foi prefeita de São Paulo (2001-2004), ministra do Turismo (2007-2008) e senadora (2011-2012)

Ascensão social faz aumentar casos de racismo em shoppings e universidades

	Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual 22/11/2012
Legenda: Em fevereiro do ano passado, músico cubano foi impedido de entrar em shopping em São Paulo
Nos últimos dez anos, com melhorias consistentes nos indicadores sociais no Brasil, os cidadãos mais pobres passaram a ter acesso a outros níveis de consumo, como em lojas de shopping, aeroportos, cinemas e universidades. No caso de cidadãos negros e pardos, para muitos isso significou também maior exposição à discriminação racial nos ambientes antes frequentados majoritariamente por pessoas brancas. Na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), já são 15 as denúncias de racismo em universidades, 12 registradas neste ano, quatro vezes mais que as três contabilizadas em 2011 – quando a Ouvidoria da Seppir passou a receber os relatos de discriminação –, afirma Carlos Alberto Silva Júnior, ouvidor da Seppir. Segundo ele, este aumento não está relacionado a manifestações contra a lei que garante metade das vagas nas universidades federais a negros, pardos e índios, desde que tenham cursado o ensino público, sancionada no final de agosto. “A lei é recente, e muitas situações ocorreram antes que ela foi sancionada. O que percebemos é que há, além da maior exposição de negros em situações de consumo antes pouco comuns por causa de condições financeiras, também maior percepção por parte destes cidadãos do que é preconceito racial”, diz. Daniel Teixeira, advogado e coordenador de projetos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), afirma que, neste ano, aumentou em cerca de 30% as denúncias de crimes raciais em situações de consumo registrados na entidade – que lida com casos de natureza racial e de intolerância religiosa, por exemplo. As denúncias relacionadas aos centros de compras lideram nos 25 casos acompanhados pelo CEERT desde janeiro e evidenciam que o preconceito ocorreu em função da cor da pele e não da classe social. “Em muitos casos, quando a pessoa é pobre, ela não consegue identificar direito se está sofrendo preconceito por ser negra ou por ser pobre e, muitas vezes, acaba relacionando tudo à pobreza”, afirma Teixeira. “Mas, quando estas pessoas conseguem melhorar sua situação financeira, percebem que não é mais por causa da pobreza que são discriminadas”, afirma. “Tem um caso emblemático de um músico que foi o único da banda a ser barrado em shopping de elite em São Paulo onde eles se apresentariam. Ele chegou de táxi e foi impedido de entrar pelos seguranças, alegando que o motivo era por estar com um instrumento. Mas os outros músicos, todos brancos, também estavam com seus instrumentos e nenhum foi barrado”, relata. Tanto para o advogado do CEERT como para o ouvidor da Seppir, a queda na desigualdade social registrada nos últimos dez anos no Brasil (que fez o índice Gini, usado pela ONU para medir a desigualdade, cair de 0,594 para 0,527 entre 2001 e 2011) beneficia a população de negros e pardos no país, historicamente relegadas às posições mais baixas da sociedade, e revela mais nitidamente as situações de preconceito. Para Silva Júnior, há uma discriminação histórica – como na lei de Imigração de 1890, que proibia a entrada de africanos, e na lei que criminaliza e legaliza a prisão por vadiagem logo após o fim da escravidão, quando a maior parte dos negros não tinha emprego formal algum -, mas há também o preconceito difuso. A secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, acostumada a uma rotina de aeroportos por conta do trabalho, e dona de cartões de fidelidade que dão os maiores benefícios na compra de passagens, conta que já caiu na armadilha do preconceito difuso em situações de consumo. “Sempre viajo a trabalho, não me visto como uma madame, e percebi que em muitos locais quando entro na fila destinada aos portadores do meu cartão de fidelidade têm pessoas que me perguntam se estou na fila correta. No começo, ao perceber que esta atitude era em função da cor pele, respondia sempre que, se não tivesse o cartão, não estaria naquele lugar. Mas agora, quando me perguntam isto eu questiono a pessoa se está fazendo esta pergunta para todo mundo que está na fila, independente da cor da pele”, afirma.

Formatura da 2ª Turma de Mediadores Sociais do CEF 602

O Programa Alternativo do último sábado (17) mostrou a formatura de uma turma de mediadores de conflito do Projeto Estudar em Paz. O projeto, desenvolvido pelo Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas, ajuda professores e alunos no combate à violência no contexto escolar e também fora da sala de aula. A ideia dos coordenadores é que o projeto se estenda para toda a comunidade escolar, diminuindo assim casos de vandalismo, ameaças dentro e fora da escola, brigas entre alunos e conflitos entre gangues da região.

CRIANÇA, A ALMA DO NEGÓCIO

CRIANÇA, A ALMA DO NEGÓCIO
Um documentário sobre publicidade, consumo e infância.

(Este documentário está divido em 6 partes, esta é a 1ª. As partes seguintes estão ao final deste texto.)

Produtora: Maria Farinha Produções
Direção: Estela Renner
Produção Executiva: Marcos Nisti

Sinopse: "Por que meu filho sempre me pede um brinquedo novo? Por que minha filha quer mais uma boneca se ela já tem uma caixa cheia de bonecas? Por que meu filho acha que precisa de mais um tênis? Por que eu comprei maquiagem para minha filha se ela só tem cinco anos? Por que meu filho sofre tanto se ele não tem o último modelo de um celular? Por que eu não consigo dizer não? Ele pede, eu compro e mesmo assim meu filho sempre quer mais. De onde vem este desejo constante de consumo?" Este documentário reflete sobre estas questões e mostra como no Brasil a criança se tornou a alma do negócio para a publicidade. A indústria descobriu que é mais fácil convencer uma criança do que um adulto, então, as crianças são bombardeadas por propagandas que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas. O resultado disso é devastador: crianças que, aos cinco anos, já vão à escola totalmente maquiadas e deixaram de brincar de correr por causa de seus saltos altos; que sabem as marcas de todos os celulares mas não sabem o que é uma minhoca; que reconhecem as marcas de todos os salgadinhos mas não sabem os nomes de frutas e legumes. Num jogo desigual e desumano, os anunciantes ficam com o lucro enquanto as crianças arcam com o prejuízo de sua infância encurtada. Contundente, ousado e real, este documentário escancara a perplexidade deste cenário, convidando você a refletir sobre seu papel dentro dele e sobre o futuro da infância.

Racismo em crianças (bonecas brancas x bonecas negras)

Vejam como o racismo é introjetado no ser humano logo nos primeiros anos da infância... Para quem é muito sensível, este vídeo é extremamente triste, mas ajuda a abrir os olhos sobre um aspecto da vida social que costumamos ignorar.

"Domésticas ainda são vistas como 'serviçais'", diz diretora da ONU

Renata Mariz
Fonte: www.correioweb.com.br

Quais os desafios do trabalho doméstico no Brasil?

Culturalmente em grande parte do mundo, até mesmo como consequência da escravidão, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos são vistos como “serviçais”, membros desvalorizados da família ou trabalhadores de segunda categoria. O trabalho doméstico continua sendo subvalorizado e invisível e é executado principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou membros de comunidades desfavorecidas e, portanto, particularmente vulneráveis à discriminação em relação às condições de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são mais de 14 milhões de mulheres que trabalham remuneradamente para uma família na América Latina e Caribe. Em média, menos de um terço delas tem carteira assinada. No Brasil, este numero chega a 6,7 milhões de mulheres, das quais mais de 60% são negras (IBGE, 2009).

Do ponto de vista numérico, é a ocupação mais importante para as mulheres na América Latina. Na realidade, esta cifra poderia ser ainda maior, já que frequentemente as estatísticas não captam as trabalhadoras que trabalham por hora ou por dia, as trabalhadoras não registradas, as migrantes sem documentos e as meninas que realizam trabalho infantil doméstico.

A remuneração das trabalhadoras domésticas é baixa, embora se possa observar um importante incremento associado possivelmente com a política de crescimento do salário mínimo aplicada em vários países, somada ao aumento da demanda por serviço doméstico. O crescimento da remuneração das trabalhadoras domésticas contribuiu para melhorar sua posição relativa na escala de remunerações de cada país, mas, apesar disto, esses ganhos continuam muito próximos às linhas de pobreza dos respectivos países e são acentuadamente menores do que a média dos rendimentos das mulheres ocupadas.

A valorização de categorias de trabalho tradicionalmente marginalizadas na economia brasileira não só melhoraria as condições da população de baixa renda, mas também seria benéfica para a economia como um todo, além de contribuir para uma melhor distribuição da riqueza.

Por que ainda há tanta informalidade no trabalho doméstico?

Não só pelo ranço da escravidão, que faz com que o trabalho doméstico seja subvalorizado, como pela cultura de que as tarefas de cuidado – seja de idosos, crianças, doentes, domiciliares ou no trato com animais – são tradicionalmente atribuídas às mulheres.

Não são mais aceitáveis argumentos que revelam a crença de que as mulheres são as únicas e/ou principais responsáveis pelas tarefas de cuidado e reprodução social. Esta crença é um dos principais obstáculos para a inserção das mulheres no mercado de trabalho em empregos de qualidade. Como elas ainda são as principais responsáveis pelo cuidado, muitas apenas conseguem inserir-se em atividades que lhe deem flexibilidade em relação aos horários. Estas atividades muitas vezes estão na informalidade e isto também contribui para a existência de desigualdades salariais entre homens e mulheres e para o fato da pobreza incidir de forma diferenciada entre as mulheres.

Além disso, a lacuna legal propicia essa informalidade. A crescente demanda por apoio remunerado nos domicílios, assim como a consolidação dos processos democráticos na América Latina propiciaram espaços para a discussão de medidas legais e de políticas públicas para avançar em direção ao trabalho decente para as trabalhadoras domésticas. Em junho de 2011, a OIT aprovou, em Genebra, a Convenção 189 e a Recomendação 201, sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras Domésticas Dando um passo histórico, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção, no dia 25 de abril de 2012. O Brasil ainda não ratificou a Convenção.

Morte de jovem negro choca menos que de jovem branco

Por: Agência Brasil

Legenda:Manifestantes protestam contra onda de violência que atinge jovens negros e pobres na periferia de São Paulo

Números revelam haver o reconhecimento da população de que a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco O Senado e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República firmaram acordo de colaboração na campanha Igualdade Racial é Pra Valer. O objetivo é ampliar os debates sobre igualdade racial para ajudar no processo de conscientização dos brasileiros sobre a importância do enfrentamento do racismo. Nesta quarta-feira (7), o DataSenado, instituto de pesquisa da Casa, apresentou o resultado de entrevistas sobre o tema feitas por telefone com 1.234 pessoas. As entrevistas foram feitas em 123 municípios no período de 1º a 11 de outubro. O objetivo da consulta foi aferir o grau de consciência da sociedade sobre a violência contra a juventude negra no Brasil. Dados de 2010 do Ministério da Saúde mostram que a maioria dos homicídios cometidos no país atinge jovens entre 15 e 29 anos, dos quais 75% são negros. A pesquisa do DataSenado indica que 67,1% dos entrevistados acham que as mulheres sofrem mais com a violência e que 66,9% têm consciência de que as principais vítimas são negros. Os números tabulados demonstram que, entre os entrevistados, há o reconhecimento de que a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco.

A Educação Proibida

A Educação Proibida

8 países, 2012, 145min. - Produção Colaborativa)

Fundamental!

No mês do seu lançamento mundial, com milhões de visualizações, lançamos um dos melhores documentários postados aqui no docverdade, indispensável a todos os educadores, alunos e pais que acreditam que a educação possa ser divertida, criativa, libertadora, reflexiva e agradável. 

Do site http://www.educacionprohibida.com/:

"A Educação Proibida é um documentário que se propõe a questionar as lógicas da escolarização moderna e a forma de entender a educação, mostrando diferentes experiências educativas, não convencionais que propõem a necessidade de um novo modelo educativo. 

A Educação Proibida é um projeto realizado por jovens que partiram da visão de quem aprende e que embarcaram numa pesquisa que cobre 8 países realizando entrevistas com mais de 90 educadores de propostas educativas alternativas. O filme foi financiado coletivamente graças a centenas de co-produtores e tem licenças livres que permitem e incentivam sua cópia e reprodução. 

A Educação Proibida se propõe alimentar e lançar um debate de reflexão social sobre as bases que sustentam a escola, promovendo o desenvolvimento de uma educação integral centrada no amor, no respeito, na liberdade e na aprendizagem."