quinta-feira, 22 / novembro / 2012
A partir de 2013, um dispositivo de
denúncia próprio deve contemplar a população negra do Distrito Federal. A
Secretaria Especial de Promoção a Igualdade Racial (Sepir/DF) anunciou
no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) a
criação do Disque Racismo, que tem previsão para começar a funcionar em
março.
O número ainda não foi definido, mas vai
ser específico para as demandas raciais. O propósito da Secretaria é
incentivar as denúncias e acompanhar o andamento de cada uma delas. Com
isso, além de atender melhor as vítimas de discriminação, reduziria o
problema da falta de dados concretos sobre o tema.
Para o presidente da Fundação Cultural
da Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, o Disque Racismo será uma
ferramenta muito importante porque vai ao encontro da construção de uma
sociedade livre do racismo e do preconceito racial.
Segundo Eloi, é preciso punir, com o
rigor da lei, todas as manifestações racistas e de intolerância
religiosa praticadas em face das religiões de matriz africana, além do
racismo institucional, que impede a população negra brasileira de
exercer plenamente sua expressão de identidade nacional e cidadania, e
ao mesmo tempo impossibilita o acesso de negros e negras aos altos
escalões dos órgãos públicos e dos grandes postos de trabalho nas
empresas privadas.
“Esta iniciativa do Governo do Distrito
Federal cumprirá um papel muito importante na igualdade entre todos os
brasilienses, dando destaque para que todos acessem aos bens econômicos e
culturais desta bela cidade que é Brasília”, disse o presidente da FCP.
O secretário de Promoção de Igualdade
Racial, Viridiano Custódio de Brito, afirma que o Disque Racismo será um
serviço para receber denúncias e orientar como as vítimas de
preconceito podem agir. A ideia é que a pessoa tenha assistência
jurídica e psicológica. “Muitas vezes, as pessoas não têm orientação
para denunciar. Nós temos planejamento para ter corpo técnico capaz de
acompanhar o caso do início ao fim”, afirma Custódio.
Na opinião dele, a partir do momento em
que a publicidade em torno do número começar a veicular, as denúncias
vão crescer e os agressores se sentirão intimidados a cometerem os
crimes de racismo.
Capacitação – A central
de telefonia terá sede na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan),
que vai ceder também a tecnologia necessária. Depois do anúncio do
Disque Racismo, terá início a fase de capacitação dos profissionais.
Pelo menos 15 devem ser treinados para o atendimento. Um protocolo vai
ser criado na primeira ligação da vítima e, a partir dele, os
profissionais envolvidos terão detalhes do caso. “Quem sofre uma
violência dessas quer uma resposta imediata. O serviço vai ser
disponibilizado para dar essa agilidade às vítimas”, assegura o
secretário.
Presidente do Conselho de Defesa dos
Direitos dos Negros e Negras, Lucimar Alves Martins lembra que o Disque
Racismo é um dispositivo usado em outras unidades da Federação, como São
Paulo e Rio de Janeiro, e que pode ter um efeito positivo no DF. “A
ouvidoria da Sepir recebe situações de vídeos, programas, propagandas
injuriosas. O telefone vem para tratar aquilo que atinge a pessoa na
convivência diária dela, em situações diretas de preconceito”, detalha
Lucimar. A presidente do conselho defende que o racismo destrói a
autoestima das pessoas e, dessa forma, tem especificidades que devem ser
levadas em conta.
Libânio Alves Rodrigues é promotor de
Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e integra o
Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). De acordo com ele, a
ferramenta pode evitar que as pessoas percam os prazos para representar
ação criminal. “A grande peneira dessa história é a polícia, que trata o
crime como questão de vizinhança. Esse filtro acaba reduzindo as
denúncias e não chega ao ponto de registrar a ocorrência”, avalia o
promotor. Libânio levanta hipóteses para explicar o baixo índice de
aplicação de penas aos agressores. Para ele, muitos dos casos acabam não
chegando ao MP, que pode ajuizar ação penal.
Entre 2010 e junho deste ano, 120
ocorrências de crimes relacionados ao preconceito foram registradas no
DF, sendo 113 só de injúria racial. Os dados são da Secretaria de
Segurança Pública. Em 2012, 31 ocorrências de injúria racial e quatro de
discriminação racial foram registradas na Polícia Civil.
Conscientização – O Dia
Nacional da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do
negro na sociedade brasileira. Ainda que o ponto alto da celebração
aconteça na data da morte de Zumbi dos Palmares, diversas atividades são
realizadas ao longo do mês de novembro.
Fonte: Correio Braziliense
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