“Projeto é a consolidação do enfrentamento da cultura do estupro no Brasil”

Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), fala sobre projeto de lei que regulamenta normas para o atendimento de vítimas de estupro e critica religiosos que pressionam a presidenta Dilma Rousseff por veto Por Felipe Rousselet A presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 1º de agosto para sancionar integral, parcialmente ou vetar o Projeto de Lei 03/2013, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT), que regulamenta o atendimento a vítimas de estupro. Aprovado no Congresso e no Senado, o projeto gerou grande movimentação de setores religiosos e conservadores no sentido de pressionar a presidenta para que ela vete ao menos parcialmente o PLC 03/2013. Para correntes religiosas, o texto do projeto incentiva a prática do aborto e abre brechas para a legalização do mesmo no Brasil. O deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhou um ofício à presidenta pedindo o veto parcial do PL por acreditar que ele incentivaria a prática de abortos. O parlamentar defende que sejam vetados os artigos que determinam a realização da “profixalia da gravidez” e o “fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais” na unidade de saúde. Feliciano possui o apoio de algumas entidades religiosas, incluindo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Por sua vez, organizações feministas e de direitos humanos defendem que o projeto consolida uma política de atendimento as vítimas de estupro e reforça a legislação atual, na qual o aborto já é legalizado em casos de violência sexual. Na última quinta-feira, 18, representantes de movimentos feministas e parlamentares foram recebidas pela ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Fórum entrevistou Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), para entender como o PL 03/2013 altera o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e também qual a sua análise sobre a pressão que a presidenta Dilma Rousseff tem sofrido para vetar o projeto. Fórum – Qual a importância da aprovação do projeto de lei 03/2013, de autoria da deputada Iara Benardi (PT), para as mulheres vítimas de violência sexual? Jolúzia Batista – Ele consolida o atendimento, estabelece normas específicas e claras para o atendimento. Ele juntou agora a questão mais jurídica com o atendimento a saúde. É um grande avanço. O Ministério da Saúde e o da da Justiça fizeram um esforço muito grande, foi realizado um acordo de cooperação técnica para estabelecer de qual maneira os profissionais irão se comportar diante deste atendimento e da implementação desta norma técnica que, na verdade, existe desde 1998. Trata-se da norma técnica sobre prevenção e tratamento aos agravos à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres, uma série de medidas sobre como atender as mulheres em situação de violência. Agora, com essa portaria estabelecida, com o decreto que dá orientação à segurança pública e ao atendimento de saúde assinado pela presidenta Dilma em 13 de março, como um fato de celebração ao 8 de março [Dia da Mulher], existe um conjunto de medidas aprovadas nesse ano. O projeto da deputada Iara Bernardi já vinha há muito tempo, é a consolidação de todo um debate, de enfrentamento mesmo, desta cultura do estupro que nós vivemos no Brasil. E, principalmente, de humanizar o atendimento e dar as garantias legais para as mulheres vítimas de violência sexual. É um esforço incrível e muito importante que o governo brasileiro fez ao priorizar e tornar isso uma questão de segurança e saúde pública. Porque, por exemplo, na cidade de São Paulo, são 37 boletins de ocorrência de violência sexual por dia. No Rio de Janeiro, são 17. A gente vê na mídia mulheres estupradas dentro de vans, de ônibus escolar. Então, é realmente um dado da nossa existência em um país de cultura extremamente machista. O projeto dá todas as garantias de um atendimento seguro, correto e humanizado. Com a possibilidade ainda das mulheres poderem fazer o boletim de ocorrência na unidade de saúde. O que, nesse caso, dado a vulnerabilidade psicológica e física, o sentimento de culpa, a vergonha, chegar em uma unidade de saúde neste momento e contar com um serviço de apoio completo é algo extremamente importante para a dignidade humana. Fórum – Qual novo benefício prático que o projeto coloca? No que ele avança em relação a legislação atual? Batista - Ele tem uma portaria que foi estabelecida, torna mais clara a norma revisada ano passado. Existe um conjunto de medidas profiláticas mesmo para ser realizado, que dá mais segurança ao atendimento. E, agora, com a possibilidade de fazer o boletim de ocorrência no local, na unidade de atendimento a saúde, isso é algo que é uma das novidades. Esta é uma das perspectivas de cooperação técnica entre os ministérios da Justiça e da Saúde. Agora se tornou obrigatório o atendimento integral. O amparo médico, psicológico e social imediato; a facilitação do registro da ocorrência; o encaminhamento aos órgãos de medicina legal, inclusive para a coleta de vestígios para saber realmente a situação do estupro; a profilaxia em relação as DST’s; aos diferentes tipos de hepatite; a questão do HIV; e a questão da anticoncepção de emergência. Esta [anticoncepção de emergência] é uma das questões polêmicas e que os parlamentares conservadores fundamentalistas cristãos estão pegando. Estão fazendo uma campanha de inverdades, algo de extrema gravidade. A contracepção de emergência não se trata ainda do abortamento. É simplesmente você poder fazer uma profilaxia para impedir que o óvulo seja fecundado pelo espermatozoide. E, ainda assim se houver gravidez, porque em muitos casos as vítimas têm vergonha ou também porque as situações de violência sexual no ambiente familiar são de muito silêncio, a vítima tem o direito assegurado por lei. Aborto legal em caso de estupro é garantido por lei no Brasil. Então, não é abrir brecha, é fazer valer com toda a legalidade e humanidade possível o que já existe na legislação brasileira. O que está se falando é de uma inverdade e hipocrisia sem tamanho. Contaminando as cabeças das pessoas como se isso for abrir brecha para a legalização do aborto. Só que esse aborto legal [em caso de estupro] já é permitido. Fórum – Grupos religiosos e conservadores afirmam que mulheres poderiam fingir terem sido estupradas para realizarem abortos legalmente. O que você acha desse argumento? Batista – É uma mentira. Objetivamente, em termos práticos, se você tem todo um procedimento a ser realizado na unidade de atendimento à saúde, inclusive com a coleta de vestígio e laudo médico de corpo de delito, como que as mulheres vão mentir. Isso objetivamente. Eu não consigo imaginar essa situação das mulheres mentindo. Agora, do ponto de vista cultural, a nossa palavra sempre está valendo menos. Nós somos aquelas que nos utilizamos de subterfúgios ardilosos para criar situações. Esses conservadores estão sempre colocando essas questões para tirar o nosso papel, nosso poder de decisão, nossa autonomia, nossa autodeterminação. Fórum – A CNBB (Confederação Nacional de Bispos do Brasil) afirmou que o trecho do projeto que obriga as unidades de saúde a informarem as vítimas sobre seus direitos legais incentiva a prática do aborto. Que essas informações teriam que ser fornecidas apenas nas delegacias. Qual a sua opinião sobre este ponto? Batista – Isso é um absurdo. A CNBB está pedindo a sanção com dois vetos. Um, no quarto artigo, da profilaxia, e outro nesse que se refere ao fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobretudo os serviços sanitários disponíveis. Isso é de um absurdo sem precedentes. Não existe comentário possível. Você vai negar informação a título de dizer que vai abrir a possibilidade da pessoa fazer um aborto legal? Sim, que seja aceito. Para este caso, de violência sexual e estupro, o aborto é legal. As mulheres têm sim o direito de fazê-lo. Este argumento não procede, é de um retrocesso sem tamanho, é uma defesa anti-direitos das mulheres. A palavra que eu tenho para descrever é “absurdo”. Nós vivemos em uma sociedade democrática e o Estado é laico. E, mais uma vez eu repito, anticoncepção de emergência é preventiva. Isso é preciso frisar porque existe muita confusão no senso comum em relação a isso. É preventiva ao estado de gravidez. É para evitar o encontro, evitar que o óvulo seja fecundado. E, mesmo no caso de óvulo fecundado, de gravidez, ainda assim é garantido o direito. Não existe prerrogativa além daquela que nós já sabemos, deste tensionamento, desta imposição de um valor moral, religioso e cristão fundamentalista. Inclusive, agora estamos fazendo uma diferença porque existem pessoas que são adeptas da fé cristã, mas que que se regem pelo respeito às diversas religiões, pela coerência. Esses argumentos, esse tensionamento, essas pressões feitas em cima da presidenta, isso é de conservadores fundamentalistas cristãos que estão interpretando o dogma religioso ao pé da letra. Inclusive indo contra o Estado democrático de direito brasileiro, que é um Estado laico. Fórum – Alguns deputados alegaram aprovaram o PLC 03/2013 sem saber ao certo o que significava, uma vez que não existe a palavra aborto no texto. Outros, como o deputado Jair Bolsonaro, pediram “perdão” por votarem favoravelmente ao projeto. Como você vê esta situação em que parlamentares justificam votos afirmando não conhecer totalmente o teor do projeto? Batista – É uma piada. Deveriam se perguntar o que estão fazendo lá. É para devolver a questão para eles. Qual seria o seu trabalho, como parlamentar, se não analisar com bastante cuidado, com bastante observância, com o critério de análise, cada projeto que chega na sua mesa? Como vai dizer que não entendeu o que estava se passando? E, mesmo que não estivesse entendendo, por que não chamou o Ministério da Justiça e perguntou? Por que não botou seu corpo técnico, seus assessores, para pesquisar. Tem que devolver a questão para eles e perguntar qual a qualidade de um parlamentar que não entende o que está votando. Fórum – O que você acha da pressão que grupos conservadores estão fazendo para que a presidenta Dilma vete, total ou parcialmente, o PLC 03/2013? Batista – Acho que é bem verdadeiro que os compromissos de governabilidade foram muito amplos, mas já estamos enfrentando um cenário eleitoral para 2014. Se eu pudesse dar um conselho, diria para a presidenta que ela preste atenção no que está acontecendo nas ruas. As manifestações, aquelas de junho e as que continuam acontecendo no Rio de Janeiro, em retaliação inclusive aos altos investimentos públicos na visita do Papa, também estão refletindo sobre a agenda conservadora colocada nessa visita. Na nossa avaliação, a partir das manifestações de junho a agenda de direitos humanos no Brasil, aquela mesma que foi sufocada nas eleições, essa agenda pró direitos, a pauta LGBT, a positividade do debate dos direitos das mulheres, a questão da legalização do aborto, essas pautas estão liberadas. Elas foram recolocadas na agenda pública brasileira e também em defesa do Estado laico brasileiro. Sinceramente, acho que ela poderia ficar à vontade em observar o que está acontecendo nas ruas, de se pautar também pela questão da laicidade do Estado brasileiro, de reforçar isso. A gente obviamente tem de entender que existe uma equação de governabilidade, mas também precisa ser feito um equilíbrio nas concessões. Se o arranjo político é esse, precisa haver equilíbrio. A sociedade brasileira hoje está bastante dividida, essa é a minha avaliação. Temos um debate público colocado que é contra uma agenda desenvolvimentista, por financiamento em saúde e educação, pela questão da mobilidade, mas que também é pela pauta dos direitos humanos, da liberdade, da manutenção e inflexibilidade da laicidade do Estado brasileiro. Esse equilíbrio deve ser observado, senão pode haver um momento muito difícil nas eleições. Não que os evangélicos vão fazer um grande levante, isso não vai acontecer. Nossa perspectiva é que o debate político nas eleições de 2014 será pautado por uma positividade da agenda de direitos humanos. Fórum – Você acredita que a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventute pode influenciar a decisão da presidenta Dilma Rousseff? Batista – Acredito que as análises dos cristãos fundamentalistas possam levar para isso. Mas se você ler os principais jornais, eles dizem que 82% da juventude católica é a favor do uso de métodos contraceptivos. Temos que perguntar para a igreja católica para quem ela está falando. Existe um grande rebanho católico favorável a uma perspectiva e o poder institucional defendendo outra e pressionando as políticas públicas. Pela fala da presidenta, quando se encontrou com o Papa Francisco e disse que aqui era um país democrático e de tolerância religiosa, quero acreditar que ela fez uma fala aberta e não vai firmar compromisso. Apesar de já termos um acordo Brasil-Vaticano. Acredito que vetar ou sancionar parcialmente esse PLC vai ser terrível, a demonstração de como esse pacto de governabilidade tem mesmo muita força e que temos uma luta muito severa até as eleições para mudar o cenário. Sancionar isso parcialmente, sobretudo esse artigo de acesso à informação, é de um obscurantismo sem precedentes. Fórum – Por fim, qual a sua expectativa em relação a sanção da presidenta. Acredita que ela terá força política suficiente para vencer o lobby conservador religioso e sancionar integralmente o PLC 03/2013? Batista – A força política que ela deveria se espelhar, olhar e prestar atenção está nas ruas. Se ela prestar atenção nisso, sanciona na integralidade. Se prestar atenção no que estão dizendo os movimentos sociais que foram às ruas nas primeiras semanas de junho, ela sanciona na integralidade. Se ela prestar atenção também ao fato de que a sociedade brasileira vive uma divisão e que os famosos 30 milhões de votos dos evangélicos já estão comprometidos com outras pautas e talvez também com outras candidaturas, perceberá que não sancionar esse PLC pode contribuir para o aumento da impopularidade dela. É atroz você não considerar com veemência a sanção integral de um projeto como esse, que garante o atendimento em sua plenitude máxima, com toda segurança, com toda a humanização e que gera um cenário favorável para enfrentarmos a cultura do estupro. Acho mesmo que qualquer veto aumentaria a impopularidade dela, sobretudo entre os usuários do SUS.

Eles não amam as mulheres

Grupos utilizam a internet como plataforma para propagação de discurso machista e misógino Por Camila Feltrin Esta matéria faz parte da edição 123 da Fórum, compre aqui. A lenda em torno do nome de Nessahan Alita conta que o rapaz era professor de Geografia da rede pública de ensino e também especialista em orientação junguiana, mas que hoje, após passar em um concurso da Funai, estuda a vida de índios. Essa é a lenda, e não há nada comprovado. O que existe de real é uma dezena de livros publicados sob esse pseudônimo, que são seguidos e até deturpados. Influenciados pela literatura de Alita, homens e meninos se reúnem em grupos, fóruns e comunidades nas redes sociais para discutir os tais ensinamentos e variações dele. Dois dos principais livros do enigmático escritor são O lado obscuro das mulheres e O profano feminino. Em suma, as publicações ensinam que as mulheres não podem ser muito bem tratadas, e quanto mais são ignoradas, mais se interessam por um pretendente. (Belovodchenko Anton-stock.xchng) Os seguidores dos livros condenam o uso de violência e ameaças praticadas pelos Sanctos, grupo mais extremista, mas também não deixam de ter pensamentos amedrontadores e chocantes. Com – ou sem – licença poética da trilogia de filmes Matrix, os jovens dizem que é preciso enxergar a verdade e a manipulação feita pelas mulheres, mídia e governo. A felicidade só seria possível na ‘Real’, um suposto estado de consciência superior que possibilitaria enxergar as supostas manipulações femininas na sociedade e nos relacionamentos. Entre as postagens, é possível ver que terminar um relacionamento ou não aceitar a proposta de um pretendente do sexo masculino estão entre os “delitos femininos”. Como se precaver disso? Os seguidores de Nessahan Alita ensinam que o correto é se distanciar de amizades femininas, mas adquirir “buc**** amigas”. A preferência política dos participantes oscila entre direita e extrema direita. Os ídolos desses fóruns são ícones polêmicos da sociedade e política brasileira, como o filósofo Olavo de Carvalho, o blogueiro Julio Severo e o deputado Jair Bolsonaro. Na ficção, o assassino Max (Marcelo Novaes), da novela Avenida Brasil; Coronel Jesuíno (José Wilker), de Gabriela, com o bordão “Deite que vou lhe usar”, são citados como exemplos de machos alfa que não se deixam ser comandados por mulheres. Como boa parte dos fóruns virtuais, os que pregam o “masculinismo” também têm suas próprias gírias e termos. A diferença é que o vocabulário tem termos humilhantes para as mulheres. Alguns exemplos são: “merdalheres”, “feminazis”, “m$ol” (para mães solteiras), “bucetocard” (em referência às gentilezas que mulheres bonitas, ou não, conseguem), entre outros do nível. “Nada disso é novo, mas, com a internet, esses homens frustrados, tristes, desesperados, podem se reunir em blogues, fóruns e páginas no Facebook”, comenta a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Lola Aronovich, que virou um tipo de especialista no assunto de tanto escrever (e ser ameaçada) sobre os “masculinistas” e “Guerreiros da Real” em seu blogue (www.escrevalolaescreva.blogspot.com). Esses internautas citam trechos de livros do Nessahan Alita como se fossem de uma bíblia e, mesmo aparentando serem novos e sem muita experiência de vida (leia-se amorosa e sexual), falam com propriedade que nenhuma mulher presta e que estão prontas para enganar os homens com armadilhas naturais de dissimulação. Vez ou outra, trechos machistas de autores e pensadores como Schopenhauer e Nietzsche, além de livros como a Bíblia e o Alcorão, são usados como justificativa de tais pensamentos. Nos fóruns, é possível encontrar diversos materiais de estudo para essa nova ideologia e debater assuntos pertinentes, desde como aumentar os adeptos do movimento no Brasil até o modo como as mulheres agem e a suposta inconstitucionalidade da lei Maria da Penha. Em alguns relatos, os usuários de grupos da ‘Real’ dizem que gostariam de ter nascido em épocas passadas, como na era medieval, ou até na década de 1950, tempo m que as mulheres ficavam em casa cuidando dos filhos e da comida. Eram mais “honradas” que as de hoje, de acordo com eles. Segundo Luci Praun, professora e coordenadora do curso de Ciências Sociais da Universidade Metodista de São Paulo, mudanças sociais podem gerar sentimentos saudosistas e sensação de perda de poder de grupos já estabelecidos. “Mesmo que seja do pequeno poder, desde mandar na mulher ou poder discriminar alguém”, explica. Os ensinamentos e dicas dessa nova filosofia são duvidosos, alguns são até risíveis. Um dos seguidores, por exemplo, discorre sobre a necessidade de alternar sexo entre garotas de programa e “civis” (sic). Um ponto apoiado em todos os grupos é de que as mulheres não gostam de sexo, apenas o fazem como forma de seduzir e controlar o homem. Existe a vertente de internautas extremamente católicos, mas não há regra religiosa. Lola acredita que essa mentalidade pode gerar vários danos para a sociedade. “Creio que os ‘masculinistas’ devam ser considerados um grupo de ódio. Um discurso desses pode servir de combustível para ações mais concretas como atentados, espancamentos e até assassinatos”, diz. De acordo com Marcia Tiburi, filósofa e professora de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, machismo não é considerado crime, mas é uma prática antiética. “A ética estima o respeito de uma pessoa para outra, e isso não acontece com o discurso machista, que também não pode ser considerado imoral por se sustentar dentro do regime patriarcal conservador vigente”, conta. O discurso conservador dos usuários por trás de nomes fictícios e avatares é tido pela filósofa como fascismo, qualificado como ódio contra uma pessoa ou grupo. Ela crê que, se estiverem de cara limpa, pensariam mais vezes antes de defender tais conceitos. Os usuá­rios comentam que esconder o rosto é necessário para proteger suas identidades e por causa das possíveis consequências do “matriarcado”, das “feminazis”’ e da “mídia gayzista”. Nos grupos em questão, o feminismo é pichado como um movimento radical em prol da destruição de lares e da estigmatização do homem, nunca como uma jornada a favor dos direitos das mulheres, como o recém-conquistado poder de voto, a criminalização da violência doméstica e a luta pela equiparação salarial. “A opressão deles vem da democracia”, analisa a filósofa, que também acredita que os jovens com esse discurso são frutos de famílias, escolas e meios de comunicação que formaram e formam pessoas sem o amparo reflexivo para lidar com a diversidade. Informatização do machismo O debate sobre o limite do humor e o mau gosto está longe de ter uma conclusão na vida real e mais ainda nos meios digitais. Blogues e páginas no Facebook expõem o lado machista da sociedade, mas a pressão de internautas engajados faz com que algumas publicações sejam retiradas do ar. O blogue Testosterona, por exemplo, tinha uma parceira comercial com o portal MTV desde o segundo semestre de 2010, que foi encerrada no começo de 2013. A empresa de comunicação alegou redução de custos, mas o que circula na blogosfera é que a página apelou em comentários e postagens, principalmente após a veiculação do vídeo “Como fazer sexo anal com sua namorada”, em que o protagonista dá uma tijolada na cabeça da mulher, que desmaia em sua cama. Uma das criadoras e administradoras (com dois irmãos) da Fan Page “Moça, você é machista”, com quase 85 mil likes, a pedagoga Andréa Benetti teve uma motivação professoral na hora de criar a página. “Em nosso contato na rede social, começamos a perceber o quanto as mulheres podem ser machistas. Tratamos nossos filhos e filhas de formas desiguais, nossos alunos e alunas são separados por tarefas, por cores, por brincadeiras, colocamos a culpa da traição nas mulheres, e não em nossos namorados, achamos que a mulher de saia curta pede para ser estuprada e por aí vai. É com elas que devemos falar, é para elas que a página foi criada. Não adianta pedir aos homens igualdade, devemos, como mulheres, exigi-la”, diz. Em “O Facebook tem algum problema com as mulheres?”, recente artigo publicado no The Guardian e reproduzido na Folha de S.Paulo, a ativista inglesa Laura Bates questiona a eficácia de denúncias de violência da rede social. Para ela, a rede incita o estupro e a violência doméstica ao não remover publicações relacionadas a esses crimes. A empresa de Mark Zuckerberg alegou que “o Facebook não permite discurso de ódio, mas faz distinção entre um discurso sério e um discurso de humor”. A autora contesta se “imagens de mulheres agredidas, ensanguentadas e de olhos roxos” são realmente engraçadas. Assim como nos blogues, os participantes de grupos masculinistas parecem não ter se adequado aos direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos. Conti­nuam a rechaçar a independência financeira e sexual do gênero feminino. Ao contrário das reclamações desses internautas, que dizem estar vivendo em um matriarcado, a sociedade está longe de estabelecer uma situação de equidade para homens e mulheres. Ainda há alguns assuntos para serem tratados e direitos a serem conquistados, desde o respeito até a equiparação salarial. De acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado por Julio Jacobo Waiselfisz, da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), em 2009 o Brasil era o sétimo no ranking dos países em que mais mulheres são assassinadas, à frente de países considerados violentos e misóginos, como Cazaquistão e Iraque. Os parceiros, como marido, namorado ou ex, são responsáveis por quase metade dos crimes. Na faixa etária de 20 a 49 anos, o agressor de 65% dos casos já teve ou tem relação amorosa com a vítima. Na área trabalhista, mulheres também continuam prejudicadas. O estudo “New Century, Old Disparities”, realizado em 18 países americanos, mostra que homens brasileiros ganham 30% a mais que mulheres com a mesma instrução e para os mesmos cargos. Essa porcentagem aumenta em serviços braçais em áreas rurais e diminui entre os jovens com formação universitária. F Perigo real A pregação desse tipo de ódio na internet está espalhada pelo Twitter, Facebook e blogues. No triste caso das crianças mortas por Wellington Menezes de Oliveira em Realengo (RJ), em abril de 2011, surgiu a hipótese de que o atirador participasse de fóruns pautados na superioridade do sexo masculino e de que as mulheres são seres oportunistas. Das 12 vítimas fatais, 10 eram meninas. Durante a Operação Intolerância, deflagrada em março de 2012, a Policia Federal prendeu Emerson Eduardo Rodrigues e Marcello Valle Silveira Mello em Curitiba (PR) e Brasília (DF), respectivamente. Eles eram responsáveis pelo site SilvioKoerich.org, endereço virtual que continha diversas mensagens de ódio contra mulheres, negros, nordestinos, gays, imagens de corpos mutilados e incentivo à pedofilia e zoofilia. A dupla também planejava um ataque à UnB (Universidade de Brasília), semelhante ao de Realengo. No atentado frustrado pela PF, os alvos seriam estudantes do curso de Ciências Sociais da faculdade. O motivo? Pensamentos esquerdistas são repudiados por esse tipo de internauta. Emerson e Marcello são classificados como sanctos, a variação extremista da ideologia masculinista. Metade da capa do Correio Braziliense, em 23 de março de 2012, foi dedicada à operação da PF.

Livro traz reflexões sobre a igualdade racial no Brasil

Por: Da redação 24/07/2013 Publicação, editada pelo Ipea, foi lançada nesta segunda-feira, em Brasília, durante a sexta edição do festival “Latinidades”. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira, em Brasília, o livro Igualdade Racial no Brasil - Reflexões no Ano Internacional dos Afrodescendentes, durante a programação da sexta edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha. A obra reúne dez artigos de pesquisadores, técnicos, gestores e militantes de diversas instituições, que abordam temáticas variadas e de diferentes perspectivas sobre a questão racial. De autoria de Tatiana Dias Silva, pesquisadora do Ipea, o primeiro capítulo, Panorama social da população negra, apresenta uma visão geral sobre a situação dos negros, dispondo de informações nos campos da educação e do trabalho. O trabalho doméstico, majoritariamente exercido por mulheres, em especial negras, é objeto de análise dos três capítulos seguintes. Em Questões para pensar o trabalho doméstico no Brasil, as autoras Lilian Marques e Patrícia Costa analisam informações retiradas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Já o artigo Colonialidade e interseccionalidade: o trabalho doméstico no Brasil e seus desafios para o século XXI, de Joaze Bernardino, trata da complexa situação social das mulheres negras trabalhadoras domésticas, não apenas do ponto de vista da vulnerabilidade, mas, sobretudo, do desenvolvimento de estratégias de superação e resistência emancipadora. No texto O trabalho doméstico e o espaço privado: iniquidades de direitos e seus impactos na vida das mulheres negras, Claudia Pedrosa apresenta resultados da Pesquisa Qualitativa sobre o Trabalho Doméstico: Distrito Federal e Salvador, uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres e o Ipea. A inclusão de conteúdos sobre as relações étnico-raciais no ensino fundamental e médio também é objeto do livro. Dois artigos discutem, por meio de diferentes abordagens, a implementação das alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Violência letal no Brasil e vitimização da população negra: qual tem sido o papel das polícias e do Estado?, de Almir de Oliveira Júnior e Verônica Lima, relaciona segurança pública e a questão racial e considera as ações enviesadas das polícias como indicador de racismo institucional. A temática quilombola integra dois capítulos da publicação, com os textos A territorialidade dos quilombos no Brasil contemporâneo: uma aproximação, de Rafael Sanzio, e Acesso a terra, “caminho de muitas curvas”: depoimento de um quilombola, de Ivo Silva. Por fim, Silvio Silva, em O Itamaraty e o Ano Internacional dos Afrodescendentes: um olhar sobre o discurso externo brasileiro acerca da questão racial, explicita a evolução da temática da igualdade racial no cenário internacional, especialmente no discurso defendido pela política externa brasileira. Fonte: Ipea

Documentário discute feminismo e discriminação racial

Por: Xandra Stefanel, especial para RBA 24/07/2013 Legenda:A cantora Izalú faz a trilha sonora do documentário e fará um pocket show no lançamento, nesta quinta (25) “Imagine uma menina negra chegar para você e falar: ‘Tia, eu não me considero negra’. ” A frase é uma das reflexões que faz o documentário Feminismo Negro Contado em Primeira Pessoa, que será lançado nesta quinta-feira (25), Dia da Mulher Afro-Latina-Americana. “A data 25 de julho é recente, de 1992, e por conta disso e da problemática do racismo e do machismo, pouco que se conhece sobre ela. Tanto é que de todas mulheres que entrevistei quase nenhuma conhecia a data. O filme vem com o propósito de divulgar o que há por trás desse dia”, afirma o diretor Avelino Regicida. Em pouco mais de uma hora, o filme apresenta entrevistas com 12 mulheres negras de São Paulo. Uma das entrevistadas, a historiadora e professora Gisele dos Anjos Santos, de Ferraz de Vasconcelos, apresenta uma pesquisa sobre a mulher negra dentro da Revolução Cubana. “Não importa a esfera onde esteja ou a situação social, o machismo não é discutido em quase nenhuma área, nem mesmo nos movimentos raciais”, completa Regicida, que promoveu em 2010 e 2011 o evento Feminina Resistência, no distrito de Brasilândia, zona norte de São Paulo. “Este seria um evento anual e no ano seguinte, em 2012, ele não aconteceu porque as mulheres convidadas não quiseram participar. Era sobre o 25 de julho, sobre mulheres negras e elas não viram ‘necessidade’ de participar. Como as próprias pessoas ‘celebradas’ nessa data tão emblemática não se interessavam por ela? O 8 de março é uma data festiva com muitas manifestações, mas o 25 de julho, não. Foi aí que surgiu a ideia do documentário: já que o evento não acontece, vamos fazer algo que divulgue o 25 de julho”, diz o documentarista, que é militante dos movimentos negro e punk. O filme será apresentado no Centro Cultural da Juventude, seguido pelo pocket show da cantora Yzalú, que fez a trilha sonora do longa-metragem. No repertório do show, uma mistura de samba de raiz, rap paulistano e o suingado MPB de Salvador. Segundo Regicida, depois do lançamento, Feminismo Contado em Primeira Pessoa deve ser exibido em debates, associações, espaços culturais que trabalham com questões de raça e gênero e, até o final do ano, ele será disponibilizado na internet. Sobre a data O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992 durante o Primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latinas Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana. Sua implementação tem o objetivo de promover debates e políticas que combatam a opressão de gênero e racial que milhares de mulheres vivem todos os dias. Fonte: Rede Brasil Atual

Contabilizando muitos compromissos e atitudes em um ano de Campanha

Por: Redação 22/07/2013 Lançada em agosto de 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte é resultado da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário com o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para garantir a efetiva aplicação da Lei nº 11.340/2006. Passado um ano, a Campanha Compromisso e Atitude lança agora a primeira edição de seu Informativo, para divulgar ações e propostas que estão sendo desenvolvidas pelos órgãos parceiros dessa ação: Governo Federal – por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça -, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Este primeiro número do Informativo Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha traz: uma entrevista exclusiva em que a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, fala sobre os desafios do Judiciário para a efetiva implementação da Lei nº 11.340/2006; uma reportagem especial sobre o acordo de cooperação técnica desenvolvido pelos parceiros da Campanha no Estado de São Paulo; e matérias sobre as ações empreendidas pelo Governo do Rio Grande do Sul (Patrulha Maria da Penha), pelo Ministério Público do Maranhão (Campanha Maria da Penha em Ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino) e pela Defensoria Pública da Bahia (Empoderamento Econômico das Mulheres Vítimas de Violência). Essas matérias e muito mais podem ser acessadas no Portal Compromisso e Atitude, um espaço na internet a serviço da divulgação de informações e ações relevantes para que sejam atingidos os principais objetivos da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: Envolver todos os Operadores de Direito no enfrentamento à impunidade, bem como o esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país. Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher. Trata-se de uma ação de cidadania que busca compromisso e atitude em relação à Lei Maria da Penha, a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores. Ao longo de um ano de ações e de adesões em todas as regiões do país, a Campanha entra agora em um estágio de alargamento de seu alcance, firmando parcerias com empresas privadas para atingir amplos setores da sociedade brasileira. Fonte: Compromisso e Atitude Lei Maria da Penha

Conferência Nacional de Educação e a expectativa de ação do Movimento Negro

Por: Juliana Gonçalves 22/07/2013 Etapas regionais e municipais já ocorrem em todo o Brasil. Conferência Nacional acontece entre 17e 21 de fevereiro de 2014 Ainda hoje a população negra e indígena apresenta os piores indicadores educacionais e acessa a educação de pior qualidade. É com esse cenário que os Movimentos Sociais, Movimento Negro, professores e gestores das redes de ensino público e privado vão ter que considerar durante a II Conferência Nacional de Educação (CONAE), marcada para o ano que vem. Segundo o consultor de Educação do CEERT e Mestre em Geografia Humana, Billy Malachias, a possibilidade de pautar as questões que permeiam as relações étnicos-raciais e o racismo em uma conferência de educação é muito importante. “Revela, em primeiro lugar, a eficiência do ativismo negro na busca da emancipação cidadã da população negra, além disso, mostra que a sociedade brasileira está mais convencida da existência de práticas racistas institucionalizadas do que há 30 anos”, considera. Para Malachias, esse momento de conferência pode garantir que essa ‘consciência’ da população seja transformada em prioridades nas políticas setoriais de educação no que tange à gestão e ao currículo escolar, bem como o acesso, permanência e desempenho. “Melhorar ao acesso, permanência e desempenho com qualidade para esses grupos (negros e indígenas) é melhorar qualitativamente e quantitativamente a Educação brasileira”, afirma. Para ele o Movimento Negro deve buscar basicamente ampliar sua organização local, regional e nacional, dialogar com outros setores e com os segmentos educacionais, realizar conferências livres e debates que possibilitem qualificar sua participação. “A partir daí assegurar emendas que garantam a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; a qualidade, o acesso e permanência; o controle social e, estrategicamente, o financiamento das emendas que versem sobre as demais ações”, pontua. Marilândia Frazão, professora, ativista do Movimento Negro e presidente do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo (FEDER-SP), também considera a organização um ponto crucial para valorizar a participação do Movimento Negro. “Temos que chegar bem organizados para disputar as nossas propostas, para isso a articulação é fundamental”, afirma. Marilândia ressalta que a luta pela educação não ocorre só em momentos de conferência, mas sim no dia-a-dia e no diálogo permanente entre todos os envolvidos com a educação: educadores, pais, alunos e governo. “Porém, é neste momento que ganhamos mais força para avançar em busca de uma política de estado que contemple o que queremos”, diz. A professora e militante considera ainda de suma importância que o Movimento Negro termine a conferência com garantias na área do financiamento. “Não se faz política pública sem financiamento”, pontua. Sobre a participação do CEERT A equipe do CEERT está se debruçando com afinco sobre os sete eixos que conduzem a conferência, sob orientação do consultor Billy Malachias. Estão ocorrendo releituras das propostas oriundas da conferência de 2010 e novas proposições de emendas elaboradas por alguns segmentos e pelos setores, com mais ênfase nos setores do movimento negro e quilombolas. “Tudo isso com o firme propósito de incidir sobre o Plano Nacional de Educação, com vistas a qualificar a educação oferecida no Brasil, superar o racismo e discriminações promovendo a igualdade de gênero, raça/cor, e reduzindo disparidades demográficas e regionais”, conclui Malachias. A importância do Documento-Referência O Documento-Referência está dividido em sete eixos que versam sobre diferentes âmbitos da educação. Durante o processo que culmina na Conferência Nacional, em 2014, a sociedade civil pode propor emendas no conteúdo. As emendas aprovadas vão passando pelas esferas municipais e estaduais, mas só vão à etapa nacional as propostas que forem aprovadas em cinco estados, por isso a necessidade de articulação. Apenas o que for aprovado na etapa nacional entra como base para a elaboração do Plano Nacional de Educação. Acesse aqui o Documento-Referência. Sobre a CONAE A CONAE é dividida em quatro etapas (regional, municipal, estadual e federal) e tem como base de discussão o Documento- Referência construído por 30 entidades que compõe o Fórum Nacional de Educação (FNE). O tema central da CONAE 2014, conforme prevê o Documento-Referência, é: O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A etapa municipal de São Paulo ocorre entre os dia 16 e 17 de agosto. Precedendo a etapa municipal, haverá conferências livres temáticas, divididas de acordo com os eixos do Documento-Referência. No dia 10 de agosto acontecerá a conferência livre sobre o eixo 2: Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.

UNICEF: 30 milhões de meninas podem sofrer mutilação genital na próxima década

Por: Da redação 23/07/2013 Legenda:Menina etíope sofreu mutilação genital quando tinha 1 ano de idade. Trinta milhões de meninas correm o risco de sofrer mutilação genital/excisão na próxima década, alerta relatório lançado nesta segunda-feira (22) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A pesquisa foi feita em 29 países da África e do Oriente Médio onde a prática ainda persiste. O documento “A Mutilação Genital Feminina/Excisão: Uma visão estatística e exploração da dinâmica de mudança” aponta que há um conflito entre a opinião das pessoas e o peso da tradição, acentuado pela falta de comunicação sobre o tema. Enquanto a mutilação genital feminina foi praticamente abandonada por alguns grupos e países, ela permanece arraigada em muitos outros, mesmo quando há legislação contra a prática. A MGF/E permanece quase universal na Somália, na Guiné, no Djibuti e no Egito, com mais de 90% das mulheres e meninas entre 15 e 49 anos sendo mutiladas. Por outro lado, a prática tem diminuído em Benin, no Iraque, Libéria, Nigéria, Quênia, República Centro-Africana e na Tanzânia. O relatório observa que embora a legislação contra a mutilação genital seja bem-vinda, medidas complementares são necessárias. Ele recomenda que haja um debate público sobre o tema e ressalta que a educação tem um importante papel para acabar com essa atividade. Existem atualmente 125 milhões de meninas e mulheres que foram submetidas à mutilação genital, que consiste no corte de parte ou de toda a genitália externa da mulher. A prática é reconhecida mundialmente como uma violação dos direitos humanos e não tem benefícios para a saúde, provoca dor intensa e tem várias consequências imediatas e de longo prazo para a saúde, de acordo com agências da ONU. Desde 2008, cerca de 10 mil comunidades em 15 países, representando cerca de 8 milhões de pessoas, pararam com a mutilação feminina. Em dezembro de 2012, uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas pediu que os Estados-Membros intensifiquem os esforços para eliminar a prática. Além disso, cerca de 1.775 comunidades em toda a África declararam publicamente seu compromisso de acabar com a mutilação feminina no ano passado. Fonte: ONUBR

FAO: Mulheres camponesas na América Latina e Caribe têm menos acesso a crédito que homens

Por: Da redação 23/07/2013 A porcentagem de mulheres responsáveis por atividades agropecuárias na América Latina e Caribe tem crescido nos últimos anos, embora suas terras tendam a ser menores, de menor qualidade e terem menor acesso ao crédito, assistência técnica e capacitação, destacou nesta quinta-feira (18) a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). De acordo com a primeira Nota de Política sobre as Mulheres Rurais da FAO, o Chile encabeça a lista dos países da América Latina e Caribe, com 30% de suas atividades agrícolas a cargo de mulheres. É seguido pelo Panamá (29%), Equador (25%) e Haiti (25%). Os países nos quais há um menor percentual de atividades agropecuárias a cargo das mulheres são Belize (8%), República Dominicana (10%), El Salvador e Argentina (ambos com 12%), seguidos do Brasil que apresenta 13% de sua produção agropecuária em mãos femininas. “Esses dados demonstram que as mulheres estão tendo cada vez mais autonomia econômica e que seu papel na segurança alimentar, na produção de alimentos e no bem-estar social da região é chave”, assinalou a consultora de gênero da FAO, Soledad Parada. A FAO publicará um total de seis notas de política sobre gênero, analisando aspectos como a propriedade da terra, o emprego e o papel das mulheres na agricultura da região. As notas podem ser encontradas no website do Escritório Regional. Feminização do campo Segundo a FAO, a proporção de atividades agrícolas encabeçadas por mulheres aumentou no Paraguai de 9% em 1991 para 22% em 2008; no Chile passou de 21% em 1997 para 30% em 2007; e na Nicarágua aumentou de 18% em 2001 para 23% em 2013. Apesar de haver heterogeneidade entre os países, se observam duas constantes em relação às mulheres a cargo de atividades agrícolas: tendem a chefiar atividades em terras produtivas de menor tamanho em comparação àquelas chefiadas por homens, e também de menor qualidade e potencial agrícola. Também existe uma diferença negativa significativa para as mulheres em termos de assistência técnica, capacitação e acesso ao crédito. Para responder a esse problema, a FAO destaca a necessidade de que os programas de extensão rural ofereçam um tratamento diferenciado em termos de gênero, especialmente as políticas dirigidas à agricultura familiar, já que estas se adequam mais à sua realidade (terrenos menores, recursos escassos, tecnologias básicas, terras de menor qualidade etc). “É preciso desenvolver programas de apoio que respondam simultaneamente às necessidades das mulheres como produtoras e como integrantes de uma família”, explicou Parada. Problemas relacionados à propriedade da terra As mulheres também enfrentam desigualdades em termos da propriedade sobre a terra. Essa diferença está historicamente relacionada a fatores como a preferência masculina na herança, os privilégios dos homens no casamento, a tendência de favorecimento dos homens na distribuição da terra por parte das comunidades camponesas e indígenas e também nos programas estatais de redistribuição, assim como as questões de gênero no mercado de terras. Em geral, a herança constitui a forma principal pela qual as mulheres obtém a propriedade da terra, enquanto para os homens têm mais importância o mercado. Nas últimas décadas, muitos países da região realizaram modificações legais em relação ao acesso à terra obtendo avanços no sentido de maior igualdade, mas ainda não tiveram efeitos consideráveis. Fonte: ONUBR

Chacina da Candelária completa 20 anos de impunidade

Por: Vivian Virissimo, do Rio de Janeiro (RJ) 23/07/2013 Legenda:Massacre, ocorrido em 23 de julho de 1993, resultou na morte de 8 crianças e adolescentes moradores de rua. Quatro PMs chegaram a ser presos, mas cumpriram apenas parte da pena Nesta terça-feira (22), o massacre que marcou as escadarias da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro (RJ), com o assassinato de 8 crianças e adolescentes moradores de rua, completa duas décadas. As mortes ocorreram durante uma ação policial, no dia 23 de julho de 1993, quando cerca de 70 crianças e adolescentes que dormiam nas proximidades do templo foram alvejadas por policiais civis e militares. Quatro PMs chegaram a ser presos, mas cumpriram apenas parte da pena. Para lembrar o episódio, na sexta-feira (19), centenas de pessoas participaram de uma missa na igreja e fizeram uma passeata pela avenida Rio Branco até a Cinelândia. “Esquecer é uma forma de permitir que aconteça novamente. Lembrar é reagir”, disse Patrícia de Oliveira, irmã de Wagner dos Santos, um dos sobreviventes da chacina. “A polícia age assim porque muitos deles sabem que poderão cometer crimes e não serão punidos”, conclui Patrícia, que também faz parte da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Até maio deste ano, por exemplo, foram registrados 101 homicídios decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do estado. Confira abaixo entrevista concedida ao Brasil de Fato por Patrícia de Oliveira, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência: Brasil de Fato - O seu irmão Wagner dos Santos é um dos sobreviventes da Chacina da Candelária. O depoimento dele ajudou a indiciar os policiais que sofreram processo. Como é a vida dele? Patrícia de Oliveira – Ele foi a pessoa que possibilitou a criação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). Na época, não existia nada que pudesse proteger testemunhas. Essa proteção ocorreu depois de atentado sofrido na Central do Brasil. Ele levou 4 tiros na Candelária e 4 depois na Central do Brasil. Agora ele mora fora do Brasil há 19 anos, tem vários problemas de saúde em decorrência desses tiros. A vida dele é bem complicada. Na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a Pastoral da Juventude vai discutir o extermínio da juventude pobre no Brasil. Como você vê essa situação? Realmente tem acontecido esse extermínio da juventude, principalmente a juventude negra. As nossas autoridades deveriam ter colocado a Candelária no roteiro de visitas do papa, mas, infelizmente, eles querem passar longe desse assunto. Isso se explica porque mostrar a história da Candelária ao Papa é admitir que acontece esse tipo de coisa no Brasil. Sem dúvida, é mais fácil para eles dizerem que são apenas fatos isolados. No mês passado, moradores da Maré também foram assassinados após confronto com a polícia. Também temos o caso de Vigário Geral, Acari e Borel. Na sua visão, o que leva a polícia carioca a agir dessa forma? A polícia age assim porque muitos deles sabem que poderão cometer crimes e não serão punidos. Apenas meia dúzia vai para cadeia. Isso é dito, inclusive, pelos próprios comandantes. O povo é tratado pela polícia como se fosse inimigo, como se não fosse cidadão. Um exemplo claro disso são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), onde os policiais fazem a distinção entre cidadãos e favelados. Os policiais que participaram da chacina estão atualmente em liberdade. Como você avalia essa situação? Eles cumpriram a pena estipulada e tiveram progressão de regime. Mas a impunidade não é referente somente aos policiais. A impunidade abrange o descaso do governo que não tem nenhuma política voltada à criança e ao adolescente em situação de rua. Outro descaso do governo é não deixar funcionar o Conselho da Criança e do Adolescente como deveria: é um órgão no qual falta funcionário e verba. (colaborou Simone Freire, da Redação) Fonte: Brasil de fato

Movimento Negro Pressiona Mercadante Diante de Dilma

Por: Y.Valentim 23/07/2013 Legenda:Rezende: Ministério não prepara professor para ensinar a África Dilma só veio a saber das lutas de resistência dos negros na pós-graduação. Na última sexta-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff recebeu no Palácio do Planalto 21 entidades do movimento negro de todo o País. Participaram do encontro o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e a ministra Luíza Bairros, Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na pauta dos movimento constam as Leis 10.639/2003 e 11.645/08, que introduzem o estudo de História africana e dos movimentos negros no currículo escolar das crianças e adolescentes brasileiros. Os movimentos também pedem a demarcação de terras quilombolas. Segundo o movimento negro, há hoje quase 5 mil comunidades quilombolas, onde vivem aproximadamente 8 milhões de pessoas. Eles pedem ainda uma reforma política, que torne possível aumentar a representatividade dos negros no poder, e a regulamentação da mídia para evitar a fixação de estereótipos do negro. A presidenta se manifestou contra a redução da maioridade penal e ordenou a criação de uma comissão especial interministerial para estudar soluções para o chamado “genocídio da juventude negra”, que ocorre, principalmente, nas periferias brasileiras. Paulo Henrique Amorim entrevistou nessa segunda-feira (22) o historiador Marcos Rezende, 38 anos, do Coletivo de Entidades Negras, presente à reunião com a Presidenta. Leia abaixo integra da entrevista, que também está disponível em áudio. 1 – PHA: Marcos, o que vocês foram discutir com a presidenta da República? Marcos Rezende: O movimento negro se reuniu, tem uns 15 dias, com a ministra Luíza Bairros, e debateu sobre os pontos de maior importância para o povo negro nesse momento da sociedade brasileira. E esses pontos para nós são: a criação imediata de um plano nacional de combate à intolerância religiosa; a implementação da lei 10.639/2003, que torna obrigatória o estudo da África em todos os estabelecimentos de ensino do País; a questão do reconhecimento das terras quilombolas, e a titulação dessas terras; o marco regulatório da comunicação e da mídia no Brasil; acesso com qualidade aos serviços de saúde; a regulação e o fortalecimento do programa de defesa à testemunha e de defesa dos Direitos Humanos; e a reforma política. Esses são pontos fundamentais, assim como a questão do genocídio da juventude negra. 2 – PHA: O que você define como genocídio da juventude negra? Marcos Rezende: O governo brasileiro, por mais que tenha tentado fazer ações para a melhoria de qualidade de vida da população negra – apesar da criação das cotas, da regulação de terras quilombolas, assim como outros programas que nos atingem – nós percebemos que no campo da segurança pública a juventude negra, cada vez mais, tem sido morta no cotidiano das nossas cidades. Os últimos dados do Instituto SANGARI, que revelam os dados da violência no Brasil, mostram que, nos últimos dez anos, as mortes de jovens brancos tem se reduzido de forma considerável. Enquanto isso, as mortes de jovens negros aumentaram 78%, em dez anos. E foi por conta disso que o Governo Federal lançou o programa ”Juventude Viva”, justamente para encontrar ações que mudem esse quadro de mortes entre a juventude negra. Entretanto, esse plano ainda não saiu do papel de forma concreta. Só há um plano piloto em Alagoas, que não atingiu os rincões do Brasil, e nem chegou aos grandes centros, onde a violência é muito grande. 3 – PHA: A que ministério está subordinado esse programa ”Juventude Viva”? Marcos Rezende: Ele está ligado à Secretária Nacional da Juventude e à Secretaria-geral da Presidência da República, do ministro Gilberto Carvalho. 4 – PHA: Por que vocês lutam por uma reforma política. Marcos Rezende: Nós lutamos pela reforma política porque em um estudo feito pela UNEGRO, que é uma entidade nacional do movimento negro, chegou-se à constatação de que, no Senado, nós só temos 2 senadores que se auto-identificam como negros, ou seja, em um universo de 81 senadores só dois dizem: eu sou negro. No Congresso Nacional, nós temos menos de 15% dos deputados que se auto-identificam negros. Segundo os últimos dados do IBGE, se nós temos 51% da população brasileira que se autodetermina negra, há uma sub-representação do negro nos espaços de poder político. Nós precisamos fazer uma reforma política que possa contemplar essa diversidade no nosso País. Se não, vai continuar a existir esse desequilíbrio nas pautas. 5 – PHA: E por que a regulamentação da mídia? Marcos Rezende: Nós temos programas de televisão, por exemplo, que são completamente sensacionalistas; que tem uma base criminalizante; que alimentam inclusive invasões às residências; carceragens; que reforçam as imagens depreciativas das pessoas, e essas pessoas, em sua maioria, são negras. Além disso, nós temos que combater também esse monopólio dos meios de comunicação, que ficam nas mãos de grandes empresários e não garantem a diversidade nacional necessária no setor da comunicação. Se não houver, de fato, uma agenda que envolva o Ministério das Comunicações, o Ministério da Justiça e a Secretária Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nós continuaremos a criar uma comunicação que não condiz com a realidade da sociedade brasileira. 6 – PHA: Agora vamos volta para o encontro com a Presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira. O que a Presidenta disse sobre essa pauta de revindicações ? Marcos Rezende: Ela reconhecia que o racismo no Brasil é tão grande que, até ela só soube da luta e da resistência do povo negro quando estava fazendo pós-graduação. Porque, na universidade, ela não teve nenhum tipo de acesso ao que representava a questão dos quilombos, ao que representavam as revoltas como dos Malês,e a revolta dos Búzios. Ela comprovou que nós temos uma educação deficitária no que diz respeito às lutas e às tradições negras. Ela também fez uma análise de que, apesar dos avanços dos últimos dez anos, ela percebe que, quanto mais você garante direitos, é lógico, que a população vai querer mais direitos. Por mais que esses 30 milhões de brasileiros tenham saído da linha da pobreza – em sua maioria negros – é claro que essa população precisa de muito mais. Nós percebemos que uma parcela significativa da população brasileira – e ela também colocou isso – são quase 8 milhões de pessoas, que vivem nesses campos, que são áreas quilombolas, precisam de seu reconhecimento, a sua tranquilidade sobre a terra. A Presidenta apoia essa luta. Entretanto, é preciso ter modos de trabalhar essas questões para que não ocorra a judicialização desses processos, como tem havido. 7 – PHA: São 8 milhões de quilombolas, Marcos? Marcos Rezende: Os estudos da Fundação Palmares mostram que há 3mil 500 quilombos no Brasil. Já de acordo com a CONAQ, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, já são mais de 4 mil 700 comunidades quilombolas totalizando quase 8 milhões de pessoas. São 8 milhões de pessoas que, muitas vezes, são tratados como sem-terra, ou como retirante rural, ou como uma pessoa que trabalha nesses lugares mais afastados, mas que, na verdade, são quilombolas. Pessoas que não tem garantia à terra, que não tem acesso à Educação, que muitas vezes não tem acesso básico ao saneamento. O governo Lula fez um programa chamado ”Brasil Quilombola”, mas hoje, devido a forte atuação da bancada ruralista que, inclusive, tenta fazer com que o reconhecimento de terras quilombolas seja levado para o Congresso e não se mantenha nas mãos do Executivo, justamente para emperrar ainda mais esses processos. A reforma agrária para a comunidade negra pode trazer um equilíbrio para o País. E mudar um pouco a cara desse País onde existe ainda uma das maiores desigualdades entre ricos e pobres do planeta. 8 – PHA: Marcos, a Presidenta se comprometeu a fazer o quê? Marcos Rezende: Ela se comprometeu a fazer algumas ações que são muito importantes para a comunidade negra. Uma delas é justamente a permanência nas mãos do Executivo essa questão da demarcação de terras quilombolas. E também agilizar o reconhecimento dessas terras sem que a questão cai na judicialização, porque ai o governo decide e depois fica 10, 20 anos na Justiça. Outra coisa que a Presidenta garantiu é que ela colocará todo o seu esforço para garantir as cotas para negros nos concursos públicos federais. Ela apoia as cotas nos concursos públicos. Também tem um compromisso da Presidenta Dilma com relação à juventude negra. Imediatamente, ela pediu que a ministra Luíza Bairros, com a ministra Maria do Rosário, criasse um campo para discutir isso de forma mais enfática, porque ela reconhece que o Brasil tem falhado nessas questões, e que é preciso dar uma resposta melhor à sociedade. Ela também se comprometeu a abrir uma série de diálogos com vários ministros. Por exemplo, com um dos que estavam presentes, o ministro Aloizio Mercadante, que já marcou para sexta-feira agora, uma nova reunião com os representantes do movimento negro para abrir todas as ações do Ministério da Educação, porque muitos das ações do Ministério acabam sendo dirigidas à comunidade negra, mas não nos atingem. Por exemplo, um programa que existe para que professores brasileiros possam fazer trocas de experiência e conhecimentos e tecnologias no continente africanos. Entretanto, esses programas acabam atingindo pessoas que não tem compromisso com a nossa História. São pessoas que estudam a comunidade negra, mas que não são negras no seu cotidiano, e que, como são pessoas que tem uma formação mais ampla no sentido de falar português, francês, acabam ocupando esse espaço que professores da comunidade negra acabam não conseguindo ocupar. Presidenta se posicionou contra a Redução da Maioridade Penal. Ao ser convidada pelos religiosos de matrizes africanas presentes no evento para participar de um café da manhã no dia 8 de setembro no Rio de Janeiro, como forma de ampliar o debate sobre garantia do principio de liberdade religiosa do estado Brasileiro a Presidenta de pronto mandou observar a agenda e garantiu participação. Sobre o Genocídio da Juventude Negra, poderia exemplificar sobre os fatos recentes do Rio de Janeiro, onde houve uma maior repercussão das lojas e bancos quebrados do Leblon do que quando a Polícia Militar executou 10 negros na Favela da Maré alegando que no meio das manifestações naquele local aconteceu um arrastão e depois deu uma explicação das mortes através de Currículo Lattes, 7 já tinham passagem pela polícia e 3 não. Como se o fato de ter passagem pela polícia representasse autorização para executar pessoas negras nas comunidades periféricas e servisse de justificativa. Não temos pena de morte no Brasil e nem tribunais de exceção. Mesmo quem comete crimes tem que ser julgados por um juiz após denúncia oferecida pelo MP. O como justificar dois pesos e duas medidas, nas manifestações que aconteceram no Rio Confirmou o que alguns cartazes já denunciavam, nas manifestações as balas são de borracha, mas nas favelas as balas são de verdade. Dois pesos e duas medidas. este é o preço do racismo Institucional presente no nosso país. 9 – PHA: E com relação à introdução da Historia da África nos currículos brasileiros? Marcos Rezende: Esse é um debate muito espinhoso. Por isso, o ministro Aloízio Mercadante foi um dos mais pressionados na reunião, tentando explicar o que o Ministério está fazendo. Nós acreditamos que esse é um marco revolucionário. A lei 10.639, que torna obrigatória o ensino de História da África em todos os níveis de Educação, foi a primeira lei criada pelo presidente Lula, em 2003, o que mostra o compromisso do presidente com essas questões raciais. 10 – PHA: E até hoje não entrou em vigor? Marcos Rezende: Entrou em vigor, mas a forma como ela é colocada pelo ministério da Educação e como ela é a aplicada na escola é deficitária. O Ministério não investe o suficiente para preparar o professor nesse sentido. Ela acaba sendo aplicada de forma festiva, no Dia do Folclore, ou no dia 20 de novembro, da Consciência Negra. Enquanto, na verdade, a ideia é aplicar em todas as disciplinas pertinentes – História, Sociologia, Matemática, Português – as contribuições do povo africano. E não como uma fração de um único momento, o que acaba folclorizando nossas lutas. Temos também outra dificuldade na implementação dessa lei, por conta de uma visão fundamentalista de que essa lei tem muito a ver com as religiões de matriz africana. Então, o debate com o Ministro é criar um processo em que a lei aconteça na prática, e que as escolas a apliquem. Aí, muitos olhares racistas que acontecem no nosso país vão acabar, porque os jovens vão mudar isso. O Ministro até disse que as cotas estão mudando a cara das universidades brasileiras, mas nas escolas de ensino fundamental e médio a situação ainda é ainda crítica para a comunidade negra. 11 – PHA: O ministro Mercadante mostrou sensibilidade diante essa reivindicação? Marcos Rezende: Olha, tem uma coisa que o movimento negro diz muito: sensibilidade com a nossa causa as pessoas sempre tem. Tem uma campanha que nós fizemos chamada “Onde Você Guarda Seu Racismo” , onde nós fazíamos duas perguntas: “Você acredita que existe racismo no Brasil?” E 87% dos entrevistados respondiam que existia. A segunda pergunta era: “Você já cometeu um ato racista ou presenciou isso com alguém?” Apenas 13% das pessoas disseram que sim, ”eu cometi”, ”eu conheço alguém”. Ou seja, sensibilidade todo mundo tem, mas colocar em prática é o grande X da questão. Nesses dois anos e meio não aconteceu muita coisa, mas nós queremos acreditar que o Ministro Mercadante possa alterar seu comportamento com as comunidades negras, porque isso não é importante apenas para uma pequena parcela da população. 12 – PHA: Qual a posição da Presidenta com relação, especificamente, à questão da introdução de História da África nos currículos escolares? Marcos Rezende: A presidente concorda. Prontamente ela solicitou ao ministro Mercadante – que estava presente na reunião – que explicasse aos representantes o que estava acontecendo. E disse que precisava de agilidade. A Presidenta se posicionou de forma bastante propositiva. E solicitou uma explicação do Ministro, ali, na frente de todos, naquele exato momento. Solicitou também a realização de um novo encontro com o ministro, para que ele dê conta dessas demandas. 13 – PHA: E ela estará presente? Marcos Rezende: Nesse segundo momento, na sexta-feira próxima, ela não estará presente mas ela disse que depois quer ser informada. Porque, o que a aconteceu? Foi marcada reunião com o ministro Aloizio Mercadante; outra com o Ministro das Comunicações; com o Ministro das Relações Exteriores, sobre o comércio Sul/Sul; e com a Ministra Maria do Rosário. Nós vamos debater com todos esses ministérios e depois vamos encaminhar o resultado disso à presidente Dilma. 14 – PHA: O ministro Paulo Bernardo já marcou a reunião? Marcos Rezende: Não, inclusive, ele não estava nem presente na reunião com a presidente Dilma. Mas nós esperamos ansiosamente por essa reunião com o ministro Comunicações. Porque uma das coisas fundamentais para mudar a atual situação do povo negro no Brasil é mudar a cara da comunicação no Brasil. Ela tem que ter novas caras, com novos atores, que representem esses 51% da população que muitas vezes é inferiorizada (nos meios de comunicação). Fonte: CEN

Em seis meses de legalização, Uruguai não registra mortes de mulheres que abortaram

Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês Por Sul21 Ativisitas realizaram campanhas na frente do Congresso do país pela aprovação do projeto, no final do ano passado Foto: Divulgação O subsecretário do Ministério da Saúde Pública do Uruguai, Leonel Briozzo, apresentou nesta semana os dados oficiais sobre interrupções voluntárias de gravidez dos primeiros seis meses desde a sua legalização no país. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai. Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês. O Uruguai é um dos países com taxas de aborto mais baixas do mundo. Briozzo explicou que desde o novo marco legal para o aborto, o país os pratica de forma segura, com a consolidação de serviços de saúde para este fim. A política pública do governo tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da discriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva. Segundo esses dados, o MSP atesta que 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai atualmente. Esses números cituam o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental.

Dilma se compromete com movimentos negros a reforçar políticas afirmativas

Representantes da sociedade civil cobram no Palácio do Planalto auxílio para cotistas e bolsistas do ProUni. Governo volta a prometer cotas em concursos públicos Por RBA Luiza Bairros (c) prometeu apresentar a Dilma uma proposta para cotas em concursos públicos (Foto: ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO) A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a reforçar as políticas afirmativas dos últimos dez anos em audiência com representantes de 20 movimentos ligados à questão da igualdade racial. Em encontro ontem (19) no Palácio do Planalto, os integrantes de organizações da sociedade civil admitiram os avanços dos governos do PT, mas cobraram que se dê novos passos para fortalecer conquistas. A questão educacional teve papel central no encontro, de acordo com relatos dos presentes. Os movimentos pediram auxílio financeiro para a permanência de afrodescentes cotistas em universidades públicas e para bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outro pedido é de que seja feita uma reserva de vagas no programa Ciência sem Fronteiras, que estimula jovens estudantes a fazerem intercâmbio. Para Valdeci Pedreira do Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, o encontro com a presidenta foi importante para passar a limpo as ações fundamentais para a sociedade civil. “Positivo o movimento sentar, chegar num mínimo de unidade no sentido de apresentar essas proposições, considerando inclusive a reforma política como uma das ações estruturantes e de mudanças relevantes que devem acontecer no nosso país, como também apresentar as avaliações positivas e apontar as negativas e garantir desdobramentos num conjunto de ações que para nós são prioritárias, e ouvir da presidente um compromisso dela em promover a igualdade no país, com todos os desafios que tem”, afirmou. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, prometeu entregar até o fim deste ano a Dilma uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Esta promessa já havia sido feita no ano passado, mas, até agora, não se transformou em realidade. “Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.” Frei David, diretor-executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que “há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão”. “Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou. Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros. Além dos temas educacionais e do serviço público, a ministra ressaltou a discussão sobre o alto índice de violência contra jovens negros no país. “A questão do extermínio da juventude negra, das mortes violentas entre os jovens negros, foi objeto de comentários da Presidência da República, que chegou, inclusive, a sugerir a formação de um fórum”, disse ela. Segundo ela, o fórum seria coordenado pela Seppir e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para discutir com mais profundidade políticas de segurança que levem em conta a situação da juventude negra no país. “Entendemos que há um tipo de ditadura da polícia e um desamparo, com muitos negros sendo assassinados. Queremos que o governo indenize todas as famílias de negros hoje assassinados nos quatro cantos do Brasil”, disse Frei David em entrevista à TVT. “Colocamos a questão dos quilombos, outro desafio grande para o Brasil porque latifundiários estão tomando a terra dos quilombolas. Colocamos a questão do desrespeito às religiões de matriz africana como desafio a ser enfrentado pelo governo. E o drama das mulheres que, em todos os cargos, tanto em empresas públicas como em empresas privadas, a mulher negra é a mais das mais discriminadas.” Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), também avaliou positivamente o encontro e falou a respeito das proposições feitas à presidenta. “Trabalhamos alguns eixos que consideramos importantes, tendo como ponto focal a reforma política”, disse. “Não é negar aquilo que foi feito. Não é negar os grandes avanços, não é negar que as políticas sociais implementadas nestes dez anos atendem a população negra. Mas compreendemos que o Brasil tem uma estrutura de desigualdade em que o racismo joga um papel muito importante.”

Estadual do CE é acusada de racismo

Por: Redação 19/07/2013 A Universidade Estadual do Ceará (Uece) é acusada de racismo pelos estudantes, ao aplicar o Censo Discente 2013. A pesquisa da Procuradoria Educacional Institucional pretendia levantar o perfil socioeconômico e cultural dos 18 mil estudantes da Uece, mas provocou a reação dos alunos em relação às perguntas sobre as quotas raciais. Os estudantes consideraram as perguntas racistas. Uma das perguntas é: "Você concorda que a qualidade dos cursos será prejudicada com a entrada de alunos negros?" Em resposta, a Uece diz que "as questões 26 a 33, referentes às opiniões quanto ao sistema de cotas raciais e sociais na universidade, têm o propósito de captar a compreensão dos aluno/as da Uece quanto aos argumentos que norteiam sua opinião eventualmente favorável ou desfavorável ao sistema de cotas nas universidades", descartando assim o tom racista denunciado pelos alunos através de manifestações nas mídias sociais. A universidade destaca que "a metodologia adotada na construção desse instrumento levou em consideração a importância de expressar diferentes opiniões, mesmo que polêmicas, sobre temas que ainda não têm unanimidade na realidade brasileira, como o sistema de cotas no ensino superior, possibilitando que os aluno/as expressem os diferentes posicionamentos e argumentos. Questões dessa natureza estão presentes nos instrumentos de pesquisa de muitas universidades. Perguntas como essas, por exemplo, fazem parte da pesquisa de atenção aos alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL)". Assinada pelos pró-reitor de Políticas Estudantis, Antônio de Pádua Santiago de Freitas, pela coordenadora da Célula de Ação Afirmativa, Maria Zelma de Araújo Madeira, e pela pesquisadora educacional, Fátima Maria Leitão Araújo, a nota diz que "para que seja garantida uma universidade socialmente referenciada e inclusiva, o mapa das resistências e das aceitações, quanto ao sistema de cotas, sobretudo as étnicas, precisa ser feito". "As questões, sob a forma de inventário, para resposta sim ou não, devem ser instigantes, para que as posições sejam percebidas com clareza, sem que, a priori, haja julgamento de valor. As várias posições precisam aparecer no questionário, pois assim modularemos as formas de implantação, sem perda do objetivo de construirmos uma Uece democrática e justa. A Uece acredita que todas as ideias necessitam da luz do debate", diz o comunicado. Estudantes Os estudantes da Uece se manifestaram no Facebook. Tiago Régis escreveu: "Racismo é crime!!! Isso foi racismo". Outro estudante postou: "Isso é um absurdo! A universidade deve pertencer ao povo". Um terceiro aluno da Uece comentou: "Sinceramente, é cada coisa que a gente vê e lê em pleno século 21. Mente conservadora, colonial, elitista e segregacionista". As mensagens tiveram até o meio-dia desta quarta-feira mais de 200 compartilhamentos. A assessoria da Uece divulgou que "não ficou bem entendida a pergunta para os alunos". "Ninguém teve intenção de afetar ninguém com os questionamentos. Inclusive, uma das pessoas que elaborou a pergunta é professora doutora e negra", afirmou. A professora em questão é Zelma Madeira, coordenadora de Célula de Ação Afirmativa da Uece. "Sou do movimento negro, sou negra e favorável às cotas. Estamos tranquilos com o teor da pesquisa", disse ela. "Queríamos saber os argumentos dos alunos, se são favoráveis ou não às cotas. A intenção foi a de captar as opiniões deles e entender o que os 18 mil alunos compreendem sobre o sistema", afirmou. Fonte: Diário do Grande ABC

Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil, mostra Mapa da Violência

Por: Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil 19/07/2013 A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens – como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Do total de 46.920 mortes na faixa etária de 14 a 25 anos, em 2011, 63,4% tiveram causas violentas (acidentes de trânsito, homicídio ou suicídio). Na década de 1980, o percentual era 30,2%. “Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo. O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano. Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão. De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas. “O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz. Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é a capital com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%). Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.

Homicídios de jovens negros seguem crescendo no Brasil; violência contra brancos diminui

Por: Redação RBA 19/07/2013 Legenda:Mapa da violência aponta aumento de homicídios contra juventude negra, pobre e moradora das periferias das cidades do país Mapa da Violência 2013 confirma tendência observada em anos anteriores; Brasil ocupa sétimo lugar no ranking mundial de assassinatos, atrás apenas de países da região “Podemos observar uma acentuada tendência de queda no número absoluto de homicídios na população branca e de aumento nos números de vítimas na população negra. Essa tendência se observa no conjunto da população e de forma bem mais pronunciada na população jovem.” Esta é uma das principais conclusão do Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), a partir de dados disponíveis no Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. De acordo com o estudo, elaborado pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, ocorreram em 2002 no Brasil 45.997 homicídios: 18.867 vítimas (41%) eram brancas e 26.952, ou 58,6%, eram negras. No grupo de “negros”, Waiselfisz incluiu as pessoas pretas e pardas. Em 2011, os assassinatos contra a população geral, que nove anos antes já atingiam prioritariamente os negros, se intensificaram contra esse grupo racial: das 49.307 pessoas assassinadas no país, 13.895 (28,2%) eram brancas e 35.207 (71,4%) eram negras. Isso significa que, enquanto o homicídio contra os brasileiros brancos foi reduzido em quase um terço (31,3%) na última década, o número de vítimas negras cresceu 21,9%. Entre os brasileiros localizados na faixa etária de 14 a 25 anos, essa tendência se observa com ainda mais força. O Mapa da Violência 2013 aponta que entre 2002 e 2011 morreram 50.903 jovens brancos e 122.570 jovens negros – uma diferença de aproximadamente 150%. Em 2002, a juventude branca representava 36,7% das vítimas de homicídio juvenil. Em 2011, esse índice foi reduzido para 22,8%. Os jovens negros – que, assim como nos dados relativos à população geral, já eram vítimas preferenciais dos assassinatos – passaram em 2011 a sofrer 76,9% das mortes violentas. Em 2002, essa taxa era de 63%. “Dessa forma, se os índices de homicídio do país nesse período estagnaram ou mudaram pouco, foi devido a essa associação inaceitável e crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas, pela concentração progressiva da violência acima da população negra e, de forma muito especial, nos jovens negros”, explica Waiselfisz ao analisar os números. “E o que alarma mais ainda é a tendência crescente dessa mortalidade seletiva.” Essa tendência não é precisamente uma novidade, uma vez que já vinha sendo observada nos Mapas da Violência publicados pela Cebela e Flacso em 2011 e 2012. Ranking O Brasil é o sétimo colocado no mundo em casos de homicídios. A cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de crimes. No caso de jovens entre 14 e 25 anos, o número aumenta para 54,8. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados pelo Mapa da Violência 2013, todos os dez países com os mais altos índices de homicídios contra a juventude estão na região da América Latina e do Caribe. El Salvador lidera o ranking pelas Ilhas Virgens, Trinidad e Tobago, Venezuela, Colômbia, Guatemala, Brasil, Panamá, Porto Rico e Bahamas. Segundo o estudo, esses índices são explicados pela incidência de problemas estruturais de origem política, econômica e social, como desigualdade e falta de acesso a serviços básicos combinados ou não a conflitos armados, como os que acontecem na Guatemala, El Salvador e Venezuela, motivados pela delinquência e violência urbana. No caso dos homicídios de jovens, o Brasil tem taxa mais de 500 vezes maior do que a de Hong Kong, 273 vezes maior do que a da Inglaterra e do Japão, e 137 vezes maior do que a da Alemanha e da Áustria. Na década de 1990, o Brasil chegou a ocupar a segunda colocação nesse ranking da OMS, liderado então pela Venezuela. A queda brasileira na lista dos países com as maiores incidências desse tipo de crime não significa que a violência foi reduzida, mas que houve aumento em outros lugares no mundo. Waiselfisz, autor do Mapa 2013, explicou que a violência tem causas e consequências múltiplas. Apesar disso, é possível notar, no caso brasileiro, três fatores determinantes: em primeiro lugar, a cultura da violência. Segundo ele, no país, existe o costume de se solucionar conflitos com morte, parte disso herança de raízes escravagistas no continente. Em segundo lugar, Waiselfisz aponta a grande circulação de armas de fogo. Estima-se que, no país, haja cerca de 15 milhões de armas das quais, a metade delas ilegal. “Uma pesquisa feita em escolas mostrou que muitos jovens sabem exatamente onde e como comprar uma arma. Juntar uma arma à cultura de violência é uma mistura explosiva, são incompatíveis entre si”, disse Waiselfisz. Outro ponto é a impunidade. Para ele, isso funciona como um estímulo à resolução de conflitos por meio de vias violentas. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, foram identificados quase 150 mil inquéritos por homicídios dolosos – com a intenção de matar – anteriores a 2007. Depois de um mutirão de um ano, foram encaminhados à Justiça apenas 6,1% dos casos. Fonte: Rede Brasil Atual

A cara do preconceito Publicado em 19/09/2012 10:35 Cojira Alagoas O velho ditado popular diz que “Rir é o melhor remédio”, mas, sinceramente fazer piada preconceituosa tá fora de moda! Ultimamente, a sociedade brasileira tem assistido todos os sábados um festival de histórias preconceituosas no programa Zorra Total veiculado pela Tv Globo. O Fórum Permanente de Igualdade Racial (FOPIR) tem colhido assinaturas de entidades da sociedade civil e do movimento negro para manifestar publicamente o total repúdio em relação ao quadro “A cara da riqueza” e a personagem “Adelaide”. Na carta de repúdio, afirma que “o programa tem exibido um conteúdo explicitamente racista, sexista, recheado de estereótipos e ofensivo à população negra, ferindo gravemente os direitos humanos de milhões de brasileiros”. A Adelaide é o estereótipo de uma mulher negra pobre, sem instrução formal, que pede esmolas no metrô. Na edição que foi ao ar no dia 1º de setembro, a personagem interpretada pelo ator Rodrigo Santanna chama ao palco sua filha, que é anunciada como “linda” e traz uma faixa atravessada sobre o peito com os dizeres “urubu branco”, e ainda, é retratada com as mesmas características da mãe: sem dentes, cabelos “despenteados”, erotizada e dissimulada. O coreógrafo Carlinhos de Jesus representou o padrinho da menina, que a presenteou com um pente de alisar o cabelo. A carta reforça ainda que: “é inadmissível que um país de maioria negra, conforme o último Censo divulgado pelo IBGE, mantenha um programa televisivo que, em nome de um pseudo-entretenimento, utiliza-se de um suposto humor para humilhar e desrespeitar a dignidade humana da sua própria população. Os veículos de comunicação têm de estar comprometidos com a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados sobre os negros e negras, conforme foi destacado nas propostas prioritárias da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Por isso, nós, do FOPIR, reforçamos a necessidade de os meios de comunicação dedicarem especial atenção a todo e qualquer conteúdo produzido e veiculado na mídia que possam reforçar a discriminação e o preconceito de quaisquer espécies". Já assinaram a carta: a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do estado do Rio de Janeiro, Associação Nacional de Pesquisadores Negros/as, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Central Única de Favelas, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Redes de Desenvolvimento da Maré, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, Fundação Ford, Fundação Carlos Chagas, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, Baobá – Fundo para Equidade Racial, Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ, Laboratório de Pesquisa em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento, Observatório de Favelas, Anistia Internacional Brasil, Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa da UERJ, Geledés Instituto das Mulheres Negras, ODARA – Instituto da Mulher Negra, Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) e a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/Fenaj). Não podemos perder a capacidade de se indignar e lutar por respeito! Axé. Ações do documento Imprimir Comentários (0)