Conferência Nacional de Educação e a expectativa de ação do Movimento Negro

Por: Juliana Gonçalves 22/07/2013 Etapas regionais e municipais já ocorrem em todo o Brasil. Conferência Nacional acontece entre 17e 21 de fevereiro de 2014 Ainda hoje a população negra e indígena apresenta os piores indicadores educacionais e acessa a educação de pior qualidade. É com esse cenário que os Movimentos Sociais, Movimento Negro, professores e gestores das redes de ensino público e privado vão ter que considerar durante a II Conferência Nacional de Educação (CONAE), marcada para o ano que vem. Segundo o consultor de Educação do CEERT e Mestre em Geografia Humana, Billy Malachias, a possibilidade de pautar as questões que permeiam as relações étnicos-raciais e o racismo em uma conferência de educação é muito importante. “Revela, em primeiro lugar, a eficiência do ativismo negro na busca da emancipação cidadã da população negra, além disso, mostra que a sociedade brasileira está mais convencida da existência de práticas racistas institucionalizadas do que há 30 anos”, considera. Para Malachias, esse momento de conferência pode garantir que essa ‘consciência’ da população seja transformada em prioridades nas políticas setoriais de educação no que tange à gestão e ao currículo escolar, bem como o acesso, permanência e desempenho. “Melhorar ao acesso, permanência e desempenho com qualidade para esses grupos (negros e indígenas) é melhorar qualitativamente e quantitativamente a Educação brasileira”, afirma. Para ele o Movimento Negro deve buscar basicamente ampliar sua organização local, regional e nacional, dialogar com outros setores e com os segmentos educacionais, realizar conferências livres e debates que possibilitem qualificar sua participação. “A partir daí assegurar emendas que garantam a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; a qualidade, o acesso e permanência; o controle social e, estrategicamente, o financiamento das emendas que versem sobre as demais ações”, pontua. Marilândia Frazão, professora, ativista do Movimento Negro e presidente do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo (FEDER-SP), também considera a organização um ponto crucial para valorizar a participação do Movimento Negro. “Temos que chegar bem organizados para disputar as nossas propostas, para isso a articulação é fundamental”, afirma. Marilândia ressalta que a luta pela educação não ocorre só em momentos de conferência, mas sim no dia-a-dia e no diálogo permanente entre todos os envolvidos com a educação: educadores, pais, alunos e governo. “Porém, é neste momento que ganhamos mais força para avançar em busca de uma política de estado que contemple o que queremos”, diz. A professora e militante considera ainda de suma importância que o Movimento Negro termine a conferência com garantias na área do financiamento. “Não se faz política pública sem financiamento”, pontua. Sobre a participação do CEERT A equipe do CEERT está se debruçando com afinco sobre os sete eixos que conduzem a conferência, sob orientação do consultor Billy Malachias. Estão ocorrendo releituras das propostas oriundas da conferência de 2010 e novas proposições de emendas elaboradas por alguns segmentos e pelos setores, com mais ênfase nos setores do movimento negro e quilombolas. “Tudo isso com o firme propósito de incidir sobre o Plano Nacional de Educação, com vistas a qualificar a educação oferecida no Brasil, superar o racismo e discriminações promovendo a igualdade de gênero, raça/cor, e reduzindo disparidades demográficas e regionais”, conclui Malachias. A importância do Documento-Referência O Documento-Referência está dividido em sete eixos que versam sobre diferentes âmbitos da educação. Durante o processo que culmina na Conferência Nacional, em 2014, a sociedade civil pode propor emendas no conteúdo. As emendas aprovadas vão passando pelas esferas municipais e estaduais, mas só vão à etapa nacional as propostas que forem aprovadas em cinco estados, por isso a necessidade de articulação. Apenas o que for aprovado na etapa nacional entra como base para a elaboração do Plano Nacional de Educação. Acesse aqui o Documento-Referência. Sobre a CONAE A CONAE é dividida em quatro etapas (regional, municipal, estadual e federal) e tem como base de discussão o Documento- Referência construído por 30 entidades que compõe o Fórum Nacional de Educação (FNE). O tema central da CONAE 2014, conforme prevê o Documento-Referência, é: O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A etapa municipal de São Paulo ocorre entre os dia 16 e 17 de agosto. Precedendo a etapa municipal, haverá conferências livres temáticas, divididas de acordo com os eixos do Documento-Referência. No dia 10 de agosto acontecerá a conferência livre sobre o eixo 2: Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.