Porta voz do Vaticano corrige Papa: ateus vão para o inferno

Papa Francisco afirmou na última quarta-feira, 22, que mesmo os ateus seriam salvos se praticassem boas ações

Da Redação

Papa Francisco afirmou que ateus seriam salvos se praticassem boas ações (Foto: Reprodução)

O porta voz do Vaticano no Canadá e chefe da TV católica Salt & Light, Thomas Rosica, afirmou que para a igreja católica os ateus ainda vão para o inferno se insistirem em rejeitar a Deus. A declaração do líder católico foi motivada após o Papa Francisco afirmar que todos aqueles que pratiquem boas ações serão salvos, inclusive os ateus.

Rosica emitiu uma nota com o objetivo de esclarecer a posição da igreja sobre o tema. De acordo com ele, pessoas que conhecem a Igreja Católica “não podem ser salvas” se elas “se recusam a entrar ou a permanecer nela”.

No comunicado, Rosica destaca que “os ateus continuam indo para o inferno se não aceitarem Jesus Cristo como Senhor e Salvador”. O porta-voz do Vaticano afirmou que o Papa Francisco “não tinha intenção de provocar um debate teológico sobre a natureza da salvação”.

As declaração do Papa Francisco, que quebra com a tradição da Igreja Católica, ganhou grande repercussão mundial. “O Senhor redimiu todos nós, todos nós, com o Sangue de Cristo: todos nós, não apenas os católicos. Todo mundo! ‘Pai, os ateus?’ Mesmo os ateus. Todo mundo!”, afirmou o líder máximo da Igreja Católica.

“Fomos criados filhos à semelhança de Deus e o sangue de Cristo redimiu todos nós! E todos nós temos o dever de fazer o bem. E este mandamento, para que todos possam fazer o bem, eu acho, é um belo caminho para a paz. Se nós, cada um fazendo a sua parte, se fazemos o bem para os outros, se nos encontrarmos lá, fazendo o bem, e ir devagar, com cuidado, pouco a pouco, nós faremos a cultura do encontro: precisamos muito disso. Devemos conhecer um ao outro fazendo o bem. ‘Mas eu não acredito, Pai, eu sou ateu!’ Mas faça o bem: vamos nos encontrar lá”, concluiu o pontífice.

Com informações do jornal O Globo.

Tribalistas lançam música a favor do casamento gay

Arnaldo Antunes, Carlinhos Brown e Marisa Monte gravaram canção em apoio à campanha do deputado Jean Wyllys
Por Igor Carvalho

Cartórios são obrigados a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo (Foto: rede Brasil Atual)

Os Tribalistas voltaram, mas por apenas uma música. Carlinhos Brown, Marisa Monte e Arnaldo Antunes compuseram “Joga Arroz”, para a campanha Casamento Civil Igualitário, idealizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
A mensagem publicada no canal da campanha, no Youtube, explica o intuito da canção. “Para sensibilizar os deputados, senadores e a sociedade brasileira em nome da liberdade de amar.”
No último dia 14, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução determinando a obrigatoriedade de cartórios em todo o país realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
“É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”, diz a resolução.

Confira a letra da canção:
Joga Arroz
(Arnaldo Antunes, Carlinhos Brown e Marisa Monte)
O seu juiz já falou
Que o coração não tem lei
Pode chegar
Pra celebrar
O casamento gay
Joga arroz
Joga arroz
Joga arroz
Em nós dois
Quem vai pegar o buquê
Quem vai pegar o buquê
Maria com Antonieta
Sansão com Bartolomeu
Dalila com Julieta
Alexandre com Romeu
Joga arroz
Joga arroz
Joga arroz
Em nós duas em nós todos
Em nós dois

Reduzir a mortalidade materna é preciso e possível

Por Denise Motta Dau*

A morte materna é um indicador de desenvolvimento, inclusive faz parte dos Objetivos do Milênio da ONU e expressa também a qualidade da saúde pública.

Nosso foco é enfrentar os desafios para a redução da mortalidade materna, aquela que é decorrente do parto e puerpério, até 42 dias após o mesmo. São mortes evitáveis, em sua grande maioria. A rigor, nenhuma mulher deveria morrer em razão do parto no mundo atual.

Desde 1984, o dia 28 de Maio foi instituído como o Dia Internacional de Saúde da Mulher, chamando especial atenção para a ação direcionada à redução da Mortalidade Materna (a que acontece durante o parto e até 42 dias após o mesmo, atualmente se considera também a mortalidade tardia a que ocorre até um ano após o parto) e as de abortos em decorrência de procedimentos inseguros, que tem ficado entre a terceira e quarta causa de morte materna nos países pobres.

A partir da Constituição Federal de 1988 e com o processo de consolidação do SUS, o Ministério da Saúde declarou o Dia 28 de Maio como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, chamando atenção para a necessária melhoria dos serviços de atenção ao pré- natal e ao parto e preparo dos profissionais de saúde.

 A taxa de mortalidade materna considerada aceitável pela OMS é de 20 mortes de mulheres por 100 mil nascidos vivos. O Brasil vem envidando esforços para reduzir a taxa de mortalidade materna, atualmente em torno de 66 por 100 mil nascidos vivos.

O trabalho do Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo revelou dados preocupantes: o crescimento da morte materna entre as jovens em 2009/2010, fruto da análise das causas de cada uma dessas mortes, cujo relatório consolidado revela ainda os riscos das mulheres na ocasião do parto.

Qualquer morte materna é grave, já que se trata de mulheres em idade reprodutiva que deveriam ter assegurado o direito a um parto saudável.

Das mortes ocorridas, a maioria era de mulheres jovens, saudáveis, no auge de suas vidas reprodutivas, com potencial de vida perdido abruptamente, em decorrência de morte prematura devido a causas quase sempre evitáveis.

Durante os anos de 2009 e 2010, 45 mulheres jovens, entre 20 e 24 anos, morreram em decorrência da gestação. A maioria das mortes ocorreu em ambiente hospitalar e por meio de cesáreas (48,9%). As causas principais foram, sobretudo, a eclampsia (a hipertensão arterial, em 21% dos casos), as hemorragias e os processos infecciosos de abortos em decorrência de procedimentos inseguros.

Revelam-se ainda como cenário a ser enfrentado pela nossa gestão: as deficiências do atendimento ao pré-natal e da saúde sexual e reprodutiva, a ausência de educação sexual nas escolas, interrompida na cidade desde 2005, a falta de acesso ao planejamento familiar e a orientação quanto aos métodos contraceptivos.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo está impulsionando o acesso ao pré-natal com medidas concretas, tais como a captação precoce das gestantes até 12 semanas para a detecção de risco e encaminhamento para atendimento especializado, visando realizar a definição prévia do local do parto, ou seja, fazer a vinculação à Maternidade onde será feito o parto.

Em parceria, as Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas para as Mulheres apresentaram projeto à Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, com o objetivo de formar profissionais de saúde da rede municipal em Direitos Sexuais e Reprodutivos e para a atenção às mulheres em situação de violência.

Para melhorar a rede de cuidados do parto e garantir a resolutividade, a política municipal mira a integração das equipes de saúde para garantir melhor acolhimento das gestantes; aumento dos leitos de maternidade; organização e otimização da Central de Vagas, buscando garantir o transporte seguro das gestantes e bebês, assim como a ampliação do parto humanizado e seguro.

Viabilizar o acesso aos métodos contraceptivos em todas as Unidades Básicas de Saúde e no Programa de Saúde da Família também contribuirá para a prevenção da gravidez não planejada.

A melhoria da assistência ao pré-natal, parto e puerpério, sem dúvida, é uma meta possível e uma política eficaz para a redução da mortalidade materna.

*Denise Motta Dau é Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo

(Foto capa: Elza Fiúza/ABr)

França realiza primeiro casamento homoafetivo oficial

Boileau (d) e Autin assinam a ata do primeiro casamento francês entre pessoas do mesmo sexo, em Montpellier

Paris – Dois homens franceses casaram-se hoje (29), em Montpellier (sudeste da França), pela primeira vez em que se aplica a lei que autoriza as uniões entre pessoas do mesmo sexo no país, promulgada no dia 18 deste mês.

Bruno Boileau, de 30 anos, e Vincent Autin, de 40, disseram o "sim" diante da prefeita da cidade, Hélène Mandroux, do Partido Socialista (PS), o mesmo do presidente francês, François Hollande, impulsor da lei de casamento homoafetivo.

Mandroux, diante de um retrato de Hollande e ao lado do busto de Marianne (símbolo da República) destacou o "momento histórico" que significa o casamento entre pessoas do mesmo sexo e citou os precedentes de Portugal e da Espanha na autorização desse tipo de união.

Os noivos, usando terno escuro – Boileau com gravata borboleta e Autin com gravata – foram aplaudidos pelos cerca de 500 convidados que assistiram ao ato ao entrarem na sala onde se casaram instantes depois.

A cerimônia foi realizada na sede da prefeitura da cidade mediterrânea, com grande cobertura da imprensa, e atraindo a atenção de franceses e estrangeiros, e com forte vigilância policial.

No ato simbólico, que ocorre depois da validação, no último dia 22, de um casamento entre dois homens que haviam se casado na Bélgica antes, esteve presente a porta-voz do governo francês e ministra da Família, Najat Vallaud-Belkacem.

A vigilância policial, com cerca de 100 agentes, foi ordenada pelas autoridades em meio à polêmica que ainda cerca a lei, contra a qual dezenas de milhares de pessoas se manifestaram no domingo (26), em Paris.

Essa nova demonstração de oposição à lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que autoriza a adoção por parte desses casais terminou com várias centenas de detidos e desordens públicas na capital francesa.

10 anos da Lei 10.639/03 ganha marca comemorativa

O CONNEABS, a ABPN e o Fundo BAOBÁ lançaram uma marca comemorativa dos 10 anos da Lei 10.639/03 No dia de maio data em que se comemorou 125 anos da Abolição da Escravatura, foi lançado, em Recife, o Seminário Virtual Nacional, fruto da parceria entre a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (CONNEAB’s), a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), o Grupo de Trabalho 21 da Associação Nacional de Pesquisas e Pós-Graduação em Educação (ANPED) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Na ocasião foi lançada uma marca comemorativa pelos 10 anos da Lei nº 10639/03, com uma homenagem à professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, da UFScar, relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História da Cultura Afro-Brasileira e Africana. Veja a placa abaixo.

Resolução da Fifa propõe medidas mais duras contra o racismo

Por: Terra 29/05/2013

O comitê executivo da Fifa deu nesta terça-feira seu "pleno apoio" a uma resolução que prevê sanções mais duras em casos de racismo e será submetida à aprovação do congresso da entidade, que começa nesta quinta-feira nas Ilhas Maurício. O objetivo da resolução é "harmonizar as sanções a nível mundial". "Em casos de primeira ofensa ou incidentes de menor importância, serão aplicadas as sanções de advertência, multa e/ou jogo com portões fechados", explica o texto. "Em casos de reincidência ou de incidentes sérios, as equipes poderão ser punidas com a retirada de pontos ou a exclusão de uma competição", acrescenta. A resolução ainda estabelece que "qualquer pessoa, (jogador ou oficial) que foi considerada culpada desse tipo de ofensa por ser suspensa por pelo menos cinco partidas". A União Europeia de futebol (Uefa) já aprovou na última sexta-feira medidas mais duras contra o racismo, mas esta resolução da Fifa vai ainda mais longe nas sanções. Fonte: Terra

Taxa de negros empregadores passa de 22,84% para 30,19% em dez anos

Por: A Crítica 29/05/2013

Ainda desigual, mas com avanços. Nos últimos dez anos, negros experimentaram uma melhora nas taxas de emprego e de renda. Aumentou participação de negros entre os empregadores, a categoria mais bem paga do mercado de trabalho: em 2003, representavam 22,84% do total de empregadores; em 2013, já são 30,19%, revela estudo do economista Marcelo Paixão sobre empreendedores negros. É bem verdade que, quando estão em postos de comando, os negros estão predominantemente em atividades de mais baixo rendimento, sobretudo, no comércio e serviços em geral, como cabeleireiros, donos de armarinhos, designers e trabalhadores da construção civil, onde a presença deles é maioria. Entre as mulheres negras, grupo com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, o desemprego caiu de 18,2% para 7,7%. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a melhora na economia propiciou a ascensão profissional. Incremento no negócio Com renda maior, o negro que trabalhava por conta própria pôde incrementar seu negócio e passar a contratar um funcionário, tornando-se um empregador. É um salto expressivo. O mercado de trabalho está menos desigual. Ainda se encontram as mazelas de gênero, de cor, de jovens, mas mais amenizadas — afirma Azeredo. As desvantagens de empregadores negros passam por uma poupança menor. Com menos capital que os brancos, eles costumam ter negócios no setor de serviços, em que os investimentos são mais baixos. Mas a análise dos últimos dez anos mostra que a renda de empregadores negros subiu 42,59%, enquanto a dos empregadores brancos, 20,46%. Enquanto em 2003, um empregador negro recebia o equivalente a 49,37% do rendimento de um empregador branco, hoje, ele ganha 58,43%. De acordo com Paixão, a redução dessas assimetrias no mercado de trabalho são explicadas, em parte, pela valorização do salário mínimo e de programas de transferência de renda. Elevação O rendimento de pretos e pardos, proporcionalmente, elevou-se mais que o dos brancos no mesmo intervalo, e tal cenário pode ter contribuído para esse movimento. O mesmo pode-se dizer da escolaridade média. Por outro lado, não se deve descartar por inteiro o fenômeno do crescimento relativo de pretos e pardos no conjunto da população, o que também inclui o grupo dos empregadores — afirma. Paixão está em campo com uma pesquisa encomendada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que investiga a discriminação no acesso ao crédito no país. Se o empregador não tem recursos, perde uma oportunidade muito grande. Tia Ciata passou a vida inteira com um tabuleiro, quando ela deveria ter uma barraquinha — ilustra. Para o economista Marcelo Néri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, o aumento da escolaridade é o fator fundamental para que negros obtenham um posto de comando. Segundo Néri, embora o lucro de empreendedores sem instrução tenha sido 74,9% menor que o de pessoas com 11 anos ou mais de estudo, entre 2003 e 2013, o rendimento deles subiu 29,7% no período. A educação de um negro, em termos de anos de estudo, representa 80% da de brancos, segundo dados do Censo de 2010. A fotografia ainda é favorável a quem tem estudo, mas a novidade é o filme que mostra redução da desigualdade — afirma. Maior orgulho O presidente do Ipea avalia que contribuíram ainda para a ascensão de negros no mercado de trabalho o maior orgulho da raça, que se traduziu em mais pessoas se autodeclarando negras nas novas gerações. Segundo ele, apesar de ainda ser cedo para ver um efeito das cotas, a chance de alguém nascido nos anos 80 de se reportar como negro é 61% maior que a de um nascido nos anos 1940. Já em 2011, a chance de alguém se reportar como negro era 36% maior do que em 1998. Entre 2003 e 2011, 40 milhões de pessoas entraram na nova classe média e três quartos são pretos e pardos, quase a população negra sul-africana. Essa nova classe média é fruto do orgulho e do aumento da renda — resume Néri. A empresária Lia Vieira diz que não foram poucas as vezes em que viu pessoas se surpreenderem com o fato de ela ser dona de uma agência de viagens. Com clientes predominantemente afrodescendentes e faturamento acima de R$ 200 mil mensais, Lia diz que a formação foi fundamental para que ela chegasse aonde chegou: Eu prezo muito a qualificação. O mercado é muito competitivo, e só há espaço para aqueles que investem em si mesmos. A grande dificuldade do empresário negro é que não temos poupança acumulada, não temos herança de família. A estilista Marah Silva diz que herdou da mãe, baiana de acarajé, a veia empreendedora. Depois de trabalhar com produção de eventos e comida, ela saiu da informalidade em 2006, quando abriu um ateliê de moda na Lapa, centro do Rio. No mês passado, foram 480 peças, um feito para o tamanho do empreendimento. Para o empreendedor negro, infelizmente a cor ainda é um percalço, mas a postura não é. Eu sento com meu gerente de banco e vejo o primeiro olhar e o último. Ele nota que tenho conhecimento do que estou falando — diz Marah. Fonte: A Crítica

Deixar de ser racista, meu amor, não é comer uma mulata!

Por: Por Charô Nunes para as Blogueiras Negras 29/05/2013

Considerações sobre elogios racistas Elogio racista é toda demonstração de admiração, afetividade ou carinho que se concretiza por meio de ideias ou expressões próprias ao racismo. Com ou sem a intenção de, que fique bem claro. Um dos mais conhecidos é o famoso “negro de alma branca” que nossos antepassados tanto ouviram. Mas não são apenas nossos homens que conhecem muito bem os elogios racistas. Nós mulheres negras também somos agraciadas com esses pequenos monstrinhos, usados inadvertidamente por amigxs, familiares. Muitas vezes até por nossos parceirxs. Decidi fazer uma lista com 5 elogios racistas (e sexistas, diga-se de passagem) que muitas de nós escutamos quase que diariamente. Alguns são consenso, acredito. Outros nem tanto. Fico aguardando ansiosa para que você, mulher negra, deixe seu comentário dizendo se também acontece com você. Se concorda, se discorda. E sobretudo, o que você faz para deixar bem claro que esse tipo de comentário pode ser tudo, menos benvindo e apreciado. 01. “Você é uma morena muito bonita” Esse é o elogio racista que mais escutei em toda minha vida. Minhas primeirass lembranças são do tempo da escolinha. Mesmo mulheres como Adriana Alves ainda são chamadas de morenas, pois se acredita que chamar alguém de negra é uma ofensa racial. Se você precisa se expressar, tente um simples “você é bonita ou atraente”. Ou ainda “você é uma negra linda”, o que, dependendo do contexto pode ser tão ruim quanto. Mas em hipótese alguma diga que uma negra é morena, moreninha, morena escura. Que não é negra. Isto sim é racismo dos graúdos, pura e simplesmente. Quando acontece comigo, digo que não sou morena e nem moreninha, sou n.e.g.r.a. O bom é que, dependendo de como essa resposta é dada, a pessoa já se toca que ela não deveria ter começado o conversê, que simplesmente não estou disponível para esse tipo de diálogo. Nem com conhecidos, muito menos com estranhos. 02. “Seu cabelo é muito bonito, posso pegar?” Há alguns anos atrás, uma senhora ultrapasssou todos os limites de uma convivência pacífica ao se aproximar de mim, cheia de dedos, me tocando sem permissão e dizendo que eu tinha uma “peruca muito bonita”. Não retruquei de caso pensado, antecipando seu constrangimento por jamais ter cogitado que uma mulher negra pudesse ter um cabelo comprido, ao natural. Minha vingancinha, e sou dessas, foi olhar aquela expressão de arrependimento por ter percebido o que fez. Entendo que simples visão de uma negra com cabelo natural pode ser inebriante. Que persiste a completa desinformação sobre o nosso cabelo. Porém, isso não justifica o toque sem permissão. Não importa se é cabelo natural ou não. A menos que você conheça muito bem a pessoa, não toque em seu cabelo sem consentimento. Eu iria mais longe. Para mim a boa etiqueta simplesmente reza que não se deve nem mesmo pedir para tocar o cabelo de uma pessoa desconhecida. 03. “Você tem os traços delicados” Dizer que uma negra tem traços “delicados” muitas vezes tem a ver com a ideia de que será bonita se tiver uma expressão “fina”, leia-se semelhante a de uma pessoa branca. Como se determinado tipo de nariz (ou bochechas) fosse exclusivamente dessa ou daquela etnia. Uma de suas variantes é outra expressão igualmente racista – “você é uma mulher negra bonita” – algo que ao meu ver é a mesma coisa de dizer que “você é bonita para uma negra”. Afinal, qual a dificuldade de dizer que uma mulher negra simplesmente é… Uma mulher bonita? Porque Alek Wek tem de ser descrita como uma “mulher negra bonita” enquanto as mulheres brancas são apenas “mulheres bonitas”? Mais uma vez, toda a sutileza do elogio racista. Ele reconhece que você é uma pessoa admirável, mas sempre fazendo questão de te colocar “no seu lugar”, como se algumas fronteiras jamais pudessem ser cruzadas. 04. “Você tem a bunda linda” Essa é uma opinião que certamente não é unânime. Faço questão de expressá-la como uma provocação que representa o pensamento de uma parcela significativa de mulheres negras. Para muitas de nós, esse comentário expressa a hipersexualização a que somos historicamente submetidas como exemplifica a triste biografia de Saartjie, denominada a Vênus Hotentote, exposta como atração circense em função da admiração que suas nádegas causaram na Europa do século XIX. Apesar de todo respeito que tenho por tudo aquilo que acontece entre duas pessoas, preciso considerar a tradição racista secular desse tipo de discurso. Trata-se de reduzir a mulher negra a um pedacinho do seu corpo, desconsiderar sua humanidade, transformá-la num pedaço de carne exposto no açougue como aconteceu e acontece diariamente. Meu conselho é pergunte antes se a mulher a quem você pretende cumprimentar tem a mesma leitura desse tipo de elogio. 05. “Você é uma mulata tipo exportação!” Esse elogio ainda o tratamento dispensado à mulher negra no seio da senzala, da casa grande. O pensamento que nos reduz em brinquedos sexuais. Dizer que uma mulher negra é uma “mulata tipo exportação” é esquecer uma tradição escravocrata secular, que transforma a mulher negra em “peça” que alcancará boa cotação no mercado onde a carne mais barata é a nossa. O nome desse mercado é exotificação. Em alguns casos, hiperssexualização. Infelizmente também estamos falando sobre o modo racista com que as mulatas de escola de samba, mulheres que respeito e admiro, são mostradas e consumidas. Mulheres que levam o samba no pé, no sorriso, na raça. Que, ao invés de serem uma referência de beleza, são vendidas como frutas exóticas na temporada do carnaval. Mulheres que recentemente tem sido preteridas por “personalidades da mídia” em nome de uma pretensa “democracia racial” e muitas vezes com a anuências de algumas agremiações. Qual é a sua opinião? Porém, preciso dizer que os elogio racistas podem (e devem) subvertidos. Quando o assunto são as mulatas de quem já falei aqui, isso é bastante evidente. Ser uma mulata exportação também atesta um padrão de excelência e traduz qualidades como perseverança, força. Minha professora de dança adora dizer que a graça de uma bailarina é diretamente proporcional à sua força. Mulatas são a expressão mais concreta desse enunciado. Por isso fiz questão de usar como título desse post, um trecho do poema de Elisa Lucinda, Mulata Exportação, que resume tudo o que tentei dizer até aqui: “deixar de ser racista, meu amor, não é comer uma mulata” como muita gente gosta de pensar. E acrescento, “opressão, barbaridade, genocídio, nada disso se cura trepando com uma escura!”. Muito menos tecendo elogios racistas, diga-se de passagem. Quem o diz é a mulata exportação do poema. Sou eu, somos todas nós que já ouvimos essas porcarias. Confesso que essa lista tem algo de muito pessoal, cujas entrelinhas tem muitas dedicatórias alimentadas por ironia. Nem por isso menos pertinente. Por isso adoraria ouvir a opinião de vocês. Esqueci algum elogio racista que te incomoda? Que te fez espumar de ódio, revirar os zóios e dizer algumas verdades? Você também acredita que esse tipo de comentário, como tudo aquilo que é racista e preconceituoso, diz muito sobre a pessoa que o faz do que sobre a pessoa a quem se destina? Me conta! Fonte: Blogueiras Negras

Joanne Mota: "Década Inclusiva", o que falta para avançarmos?

Historicamente, a desigualdade no Brasil sempre esteve entre as mais altas do mundo, estatística que se encontra em um cenário muito diferente no momento. Com o objetivo de diminuir a distância dos mais ricos entre os mais pobres, há dez anos o Estado brasileiro tentou aplicar uma receita na qual o desenvolvimento não poderia perder de vista a inclusão social.

Joanne Mota, no Portal Vermelho

É importante dizer que ao olhar para o modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil na segunda metade do século XX seguiu uma lógica mimetista com foco no modelo de desenvolvimento das nações ditas de primeiro mundo, baseadas no consumo individual. Tal postura renunciaria a qualquer desejo de encabeçar o processos de transformação no Brasil.

Nesse sentido, os valores capitalistas fomentariam uma ideia de concorrência e liberdade de escolha, ambas apartadas das tradições, focadas no interesse material e em relações de concorrência. Assim, ao longo do século anterior, as dinâmicas econômicas e sociais se apoiariam continuamente, por um lado, na concorrência desregulada entre os trabalhadores, e, por outro, na monopolização das oportunidades de vida para àquelas que estavam no topo da cadeia social.

Resumidamente, as décadas finais do século XX criaram a base necessária para o aprofundamento de uma sociedade já fortemente desigual, na qual os setores abastados deteriam o poder econômico e político. Uma sociedade implacável, baseada em um consumismo exacerbado e no sufocamento do individuo, especialmente os que naquele momento compunham a base da pirâmide.

Um capítulo diferente, mas com grandes desafios

Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a última década do século XX corroborou com essa ideia, quando não aprofundou assimetrias antigas. No entanto, a partir de 2001 os indicadores começaram a mudar, apontando um horizonte diferente do até então visto.

Publicada em setembro de 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), compilada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e divulgada através do comunicado intitulado "A Década Inclusiva", apontam que a desigualdade de renda no Brasil atingiu em 2011 o menor patamar desde a década de 1960.

De acordo com o relatório, a pesquisa reflete como um espelho o nível e as mudanças das diferenças de renda entre países do mundo, em particular reflete também a queda observada da última década. No entanto, a desigualdade interna dos países segue movimento inverso, sobe antes e depois da crise dos países desenvolvidos, assim como no boom da China e da Índia, como fez aqui nos anos 1960.

De acordo com o Ipea, diferentemente da década passada, desde o fim da recessão de 2003, a economia brasileira cresceu em todos os anos, compondo uma taxa acumulada de 40,7% até 2011. O estudo também explicou que em dois terços dos países do globo a desigualdade aumentou, a exceção são os países da América Latina que tem apresentado uma tendência de queda generalizada no período na última década.

No que se refere a participação do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) - excetuando o Brasil -, a desigualdade encontou patamares mais baixos, mas mesmo subiu consideralmente entre 2000 e 2007. O crescimento da renda dos 20% mais ricos no Brasil foi inferior ao de todos os Brics, enquanto o crescimento de renda dos 20% mais pobres supera o de todos os demais, com exceção da China.

Para exemplificar as mudanças encontradas, o estudo demonstrou a curva decrescente trilhada pelo coeficiente de Gini - indicador que é referência na medição da distribuição de renda -, que, em 2011, alcançou 0.527 patamar semelhante ao observado na década de 1960.

Para o Instituto, a inédita redução da desigualdade observada na década passada pode ser decomposta pelas diversas fontes de renda captadas pela Pnad e retrabalhadas da seguinte forma: Trabalho (58%), Previdência (19%), Bolsa Família (13%), Benefício de Prestação Continuada (BPC) (24%) e Outras Rendas (6%) como aluguéis e juros. O estudo do Ipea concluiu que a redução da desigualdade se deveu ao efeito da expansão da renda do trabalho, o que confere sustentabilidade ao processo redistributivo assumido. Além disso, o Instituto reconheceu que sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo Estado, a desigualdade teria caído 36% menos na década.

Outra questão apontada pela pesquisa, é que o aumento do nível de emprego formal e do rendimento real tornam esse movimento mais sustentável no longo prazo. De acordo com dados disponíveis até agosto, o Ipea calcula que o coeficiente de Gini caiu mais 1,6% em 2012, em função tanto do aumento da renda quanto da população ocupada.

A pesquisa também refletiu sobre a necessidade de se melhorar as atuais medidas de desempenho econômico que se centram no Produto Interno Bruto (PIB). Em particular, enfatizar a perspectiva da renda e consumo do domicílio para melhor aferir padrões materiais de vida médios.

Para os pesquisadores medidas de renda, consumo e riqueza devem estar acompanhadas por indicadores que reflitam sua distribuição. No período 2003 a 2009 o crescimento da renda real per capita da PNAD dos 10% mais pobres foi de 69%, caindo monotonicamente à medida que nos aproximamos, décimo a décimo, dos 10% mais ricos, quando atingiu 12,6%. O pequeno recorte apresentado mostra apenas um décimo do que a pesquisa esquadrinhou, mas já sinaliza que uma pequena mudança de gestão pode causar resultados infinitos e com reais impactos sociais.

O próprio estudo apontou que “não há na história do país, estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001. Se a década de 1990 foi a da estabilização da economia, a de 2000 foi a da redução de desigualdade de renda” .
E a nova década? Se for a década do fomento ao protagonismo social, novas portas de entrada à cidadania e aos mercados podem ser abertas através da políticas sociais? Essa resposta ainda não está clara e mesmo com números tão otimistas, os pesquisadores desconfiam desta receita para estruturar um desenvolvimento de longo prazo com foco em um projeto de nação.

A segunda década deste século parece ser a de múltiplos caminhos em direção à superação da pobreza, o que para o Brasil seria um grande passo em sua história. Porém, esse caminho impulsionado pela inclusão através do consumo, pelo acesso a hábitos até então praticados por uma pequena parcela da sociedade, seria a melhor receita para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que rompa com o mimetismo do século anterior?

Tanto os dados da pesquisa do Ipea, como a atual conjuntura de crise, deixam claro que a presença do Estado associada a um projeto de políticas foram essenciais para os avanços alcançados. No entanto, a partir de agora, tais políticas precisam ser pensadas como políticas de Estado, de forma a não sofrerem influência nem dos governos em exercício e nem dos setores econômicos. Para Furtado (1974), o modelo de desenvolvimento de nação deve estar atrelado diretamente ao protagonismo, não do mercado, mas sim da sociedade, dos trabalhadores, estes que fazem a roda da riqueza girar.

Referências
A DÉCADA INCLUSIVA (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas Sociais’. Disponível em: http://alturl.com/a76tg. Acessado em: 05.03.2013.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

Para além do oficialismo e do esquerdismo no movimento anti-racista

 

20/05/2013 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria    

No sábado, dia 18 de maio, foi realizado na Universidade de São Paulo, o seminário “10 anos da Lei 10639/03 – Balanço e Perspectivas”. Participaram do evento cerca de 120 pessoas, a esmagadora maioria profissionais de educação. O seminário compôs-se de mesas redondas e ateliês de práticas pedagógicas nas áreas de literatura, artes, história, gestão de conflitos, entre outros.
Mas o que chamou a atenção nos debates de sábado foi a presença de uma questão de fundo que permeia os movimentos sociais no momento em que vivemos. Como se deve dar a relação entre movimentos sociais e governo, principalmente quando se trata de governos com um cunho mais progressista. Discussão semelhante ocorreu na sexta-feira, durante um outro seminário que participei como expositor sobre “movimentos sociais na contemporaneidade”, organizado pelo IEA (Instituto de Estudos Avançados) e a EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) na USP campus zona Leste.
Na questão específica do movimento anti-racista, um autor citado na mesa redonda de sábado foi o sociólogo Clóvis Moura (autor de “Dialética radical do Brasil negro” e “Rebeliões da senzala”). Moura é, constantemente, desqualificado na academia e até por alguns dirigentes do movimento negro. Cobram dele uma “maior precisão nas informações e nos dados” (uma pessoa em uma banca de qualificação da qual participei na FFLCH-USP questionou, por exemplo, a ênfase dada por Moura para o Quilombo dos Palmares dizendo que se ele foi tão importante porque hoje não há “remanescentes como de outros quilombos”, esquecendo ou fingindo desconhecer que Palmares foi massacrado).
A qualificação de Moura não está, necessariamente, na precisão ou não das informações e dados. Isto é uma leitura superficial da obra dele. Quando Moura fala que a abolição que se faz em 13 de maio de 1888 tem um caráter inconcluso por não prever medidas de inclusão dos ex-escravizados e escravizadas no sistema social porque a luta “saiu dos quilombos e foi para a dimensão parlamentar” quis enfatizar os limites da ação institucional.
Outro pensador importante brasileiro, Jacob Gorender, defende que o escravismo colonial existente no Brasil era um modo de produção original, porque a utilização de mão de obra escravizada de africanos produzia valores que eram incorporados no sistema capitalista mercantil de então. Isto significa que há uma articulação na formação social capitalista nascente do modo de produção do escravismo colonial brasileiro.
Fazendo uma interpretação marxiana destas posições, tem-se que o Estado brasileiro foi formatado para possibilitar a vigência desta tipologia de acumulação de riquezas e de relações sociais de classe. As modulações do aparelho de Estado nos diversos momentos conjunturais não significam uma mudança estrutural na sua lógica, até porque se manteve o modo de produção local e sua articulação com a formação social capitalista global.
É exatamente este o raciocínio de Clóvis Moura quando identifica a opção de passagem do sistema escravista para o capitalista dependente (ver em “Sociologia do negro brasileiro” e “Dialética radical do Brasil negro”) como os limites estruturais de ação por dentro do aparelho institucional. Em outras palavras, a forma de abolição obtida em 13 de maio de 1888 foi o limite possibilitado pelo aparelho de Estado brasileiro voltado para a manutenção daquela ordem – patrimonialista, capitalista dependente e racista. E é também o aspecto que diferencia do projeto abolicionista dos movimentos abolicionistas radicais, como a Revolta dos Alfaiates, em que se desenhava uma outra perspectiva de sociedade e também de Estado.
Por isto, os eventuais espaços de participação nos aparelhos de Estado que tem crescido no Brasil nos últimos anos tem que ser observados dentro dos seus limites institucionais. O professor Juarez Tadeu de Paula Xavier, da Unesp, lembrou na sua fala no dia 18 de maio, da lógica do falecido pensador negro Milton Santos: os processo sociais tem a dimensão da fábula, da perversidade e da possibilidade. O que se percebe é que há uma ilusão com a fábula na perspectiva institucional de parcela da militância ou da repetição estéril da perversidade por parte de uma frustração esquerdista. Ambas, embora aparentemente opostas, se aproximam por partirem da ilusão das possibilidades da ação institucional (só se frusta quem um dia se iludiu). Ora, uma ação política pela transformação se situa na dimensão das possibilidades.
A contribuição epistêmica de Clóvis Moura é fundamental para se entender os limites e possibilidades de transformação com a aprovação de diversas leis importantes para o movimento anti-racista, como a Lei 10639/03. O diagnóstico da presença desta lei não é dos mais animadores. Problemas vários acontecem nas escolas e muitas vezes são identificados unica e exclusivamente como decorrentes de má formação ou incompreensão dos profissionais da educação. Esquece-se da natureza do Estado brasileiro – que vai além dos ocupantes pontuais dos cargos de governo, pois se espraia nas tradições e formatações institucionais consolidadas – já dito por vários pensadores: patrimonialista, excludente e racista.

Maioridade penal: não acredite em tudo que circula nas redes

 

Muitos têm confundido – às vezes de forma deliberada – idade de responsabilidade penal juvenil com o conceito de maioridade
Por Glauco Faria
Com a volta do debate sobre a redução da maioridade penal, muitas informações têm circulado na internet sobre como a questão é tratada em outros países. Contudo, algumas confusões têm surgido, sendo replicadas por defensores da alteração na legislação brasileira com o objetivo de mostrar que o Brasil tem um conjunto normativo “leve” em relação à responsabilização criminal de adolescentes.
Um dos equívocos diz respeito à idade em que jovens passam a ser tratados como adultos na esfera penal. “Todos os países têm em suas legislações uma idade em que criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos seus atos infracionais. No Brasil, essa idade é de 12 anos, sendo que na maioria dos países é de 14”, explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. Ou seja, os dados que circulam dando conta de que a maioridade penal em países como Alemanha, França, Itália é de 13 ou 14 anos são falsos.
Com base no documento Cross-national Comparison of Youth Justice, elaborado por Neal Hazel, da Universidade de Salford, é possível verificar como alguns países estruturavam seus sistemas de Justiça penal em relação a menores de idade até o ano do levantamento, 2008. A Organização das Nações Unidas (ONU) sugere que a idade mínima da responsabilidade penal (não da maioridade) não seja muito baixa, embora não faça uma recomendação específica de qual deveria ser essa idade. Em geral, o que tem acontecido há alguns anos em muitos países é a elevação desse limite. Em 1983, a Argentina alterou a idade de responsabilização de 14 para 16 anos; em 1987, a Noruega mudou de14 para 15 e, em 2001, a Espanha elevou de 12 para 14 anos. Todos os exemplos citados têm uma idade mínima acima dos 12 anos estabelecidos pela lei brasileira.
Em relação à maioridade, de acordo com o estudo, a idade padrão em todo o mundo é 18 anos. Por sinal, é o que se recomenda na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989, da qual o Brasil é signatário. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não é uma invenção brasileira, é uma lei que representa um compromisso assumido pelo Brasil na comunidade internacional, a versão brasileira da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, de novembro de 1989, ratificada por todos os países com assento na ONU, exceção feita aos Estados Unidos”, lembra o juiz aposentado João Batista Costa Saraiva, coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Magistratura-RS.
Outro ponto que é importante destacar diz respeito ao próprio conceito de maioridade, que também tem nuances distintas conforme o país. Em alguns lugares, o adolescente pode perder a prerrogativa de responder por seus atos diante do sistema especial juvenil ou, por outro lado, continuar inserido nele mesmo após ter atingido a idade para ser processado penalmente como adulto. Na Alemanha, de acordo com o estudo de Neal Hazel, jovens de 18 a 21 anos podem ter a possibilidade de serem julgados em cortes juvenis. Mesmo nos Estados Unidos, que conta com legislações mais repressivas, estados como Colorado, Havaí e Nova Jersey permitem que jovens cumpram sua pena integralmente em estabelecimentos para menores infratores, inclusive depois de terem atingido a idade adulta.

'Suspender editais de incentivo à cultura negra é ação racista'

       

Ministra se diz 'indignada' com decisão da Justiça Federal sob alegação de que os editais não poderiam excluir as demais etnias e abrem um espectro de desigualdade racial

Valter Campanato/Abr

Marta Suplicy protesta, em programa estatal de rádio, contra decisão da Justiça que barra produção cultural negra

Brasília – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (22) ter confiança de que será possível reverter a decisão da Justiça Federal, que suspendeu editais de incentivo à produção cultural negra, lançados pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. Marta declarou estar "indignada" com a decisão que foi proferida sob alegação de que os editais não poderiam excluir as demais etnias e abrem um espectro de desigualdade racial. A ministra informou que o ministério já apresentou recurso contra a decisão.
“Estamos indignados, achamos que é uma ação racista, estamos recorrendo e vamos ganhar. Depois que tivemos o Supremo Tribunal Federal se posicionado a favor da cota, dizer que 'fazer um edital para criadores negros' é racista, não existe. Fizemos editais para indígenas, vamos lançar agora para mulheres e temos que ter ações afirmativas para compensar as dificuldades que afetam algumas comunidades”, disse a jornalistas.
Segundo a ministra, a necessidade de lançar editais de incentivo específicos para a cultura negra surgiu a partir da constatação de que a temática aparecia pouco entre os projetos apresentados para captar recursos por meio da Lei Rounaet. E, mesmo os selecionados, enfrentavam dificuldades para captar recursos. “A partir dessa constatação, pensamos que teríamos de fazer alguma coisa para os criadores negros terem chance”, explicou. A iniciativa, segundo a ministra, obteve sucesso e já contabiliza quase 3 mil projetos inscritos.
A decisão de suspender os editais foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. O processo foi movido como ação popular por um escritório de advocacia. Os editais foram lançados em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em novembro do ano passado. São incentivados projetos nas áreas de cinema, literatura, artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória negra no Brasil.

Documentário sobre a capoeira é lançado no Rio de Janeiro

Por: Da redação 21/05/2013

A contribuição da capoeira para constituição da identidade histórico-cultural brasileira é tema do documentário Paz no Mundo Camará: a Capoeira Angola e a Volta que o Mundo Dá, de Carem Abreu, lançado nesta quarta-feira (8) na sede do Arquivo Nacional, no centro do Rio de Janeiro. Com trilha sonora do cantor Gilberto Gil e cerca de 50 entrevistados, entre mestres, artistas e pesquisadores, o documentário retrata as mudanças de percepção da capoeira no país: de atividade marginal a instrumento de inclusão social, reconhecida como Patrimônio Cultural Brasileiro. O documentário é resultado de três anos de registros visuais da cineasta e da antropóloga Carolina Césari. Elas pesquisaram 58 locações em cinco estados (Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas) e levantaram mais de 300 documentos iconográficos do acervo do Arquivo Nacional. "A pesquisa começou no ano de 1602, com o surgimento do Quilombo dos Palmares e vai até 2011, com a morte, aos 92 anos de idade, do mestre João Pequeno de Pastinha", disse Carem. Durante as gravações, elas identificaram quatro movimentos marcantes no processo de sedimentação da capoeira no contexto social brasileiro: origem à diáspora, que abrange as mudanças ocorridas entre os séculos 16 e 18; marginalização e perseguição, do século 18 ao século 20; folclorização e institucionalização, séculos 20 e 21; e globalização e projetos sociais, que corre a partir do século 21. Segundo a diretora, há cem anos a capoeira foi considerada uma atividade criminosa, chegando a ser incluída no artigo 402 do Código Penal de 1890, que tratava dos vadios e capoeiras. A arte passou por diversos movimentos até ser transformada em símbolo dos movimentos de resistência sociocultural. "A capoeira é hoje um instrumento de paz no mundo", disse Carem. Sobre o reconhecimento da importância da capoeira nas últimas décadas, a antropóloga Carolina declarou que "muitas vezes as pessoas da comunidade não valorizam seus mestres, considerando-os de pouco valor cultural". Atualmente, segundo ela, "os estrangeiros entendem mais a representatividade cultural da capoeira para a construção da identidade brasileira, e por isso decidimos fazer esse filme. A ideia é mostrar a importância dos saberes populares para ampliar o seu valor simbólico para essas pessoas". Fonte: TERRA

Quando os conservadores perdem compostura

Defensor de uma “austeridade” cada vez mais impopular e insustentável, historiador Niall Ferguson rejeita ideias de Keynes alegando sua homossexualidade

 

Por Marcelo Mallet Siqueira Campos, para o Outras Palavras

 

Niall Ferguson, historiador britânico e professor da Universidade de Harvard, manifestou-se de modo extremamente infeliz em uma palestra na Califórnia para um grupo de mais de 500 investidores, no início de maio. Na opinião do historiador conservador, a teoria econômica de John Maynard Keynes, o economista mais importante do século XX, deve ser rejeitada pelo fato de Keynes ser gay e não ter tido filhos, o que faria com que ele não se preocupasse com as gerações futuras. Em sua fala, Ferguson, inclusive, afirmou que Keynes “preferia poesia a fazer sexo com sua esposa bailarina”, fazendo referência à bailaria russa Lydia Lopokova com quem o economista se casou.

Após rápida repercussão na internet, Ferguson publicou um pedido de desculpas no sábado, dia 4, através do seu website, dizendo que não é homofóbico, que havia esquecido que Lydia sofrera um aborto e que pessoas que não têm filhos também se preocupam com o futuro.

Embora reconheça que falou algo estúpido e insensível, Ferguson justifica que a declaração foi de improviso, no momento das perguntas que sucederam sua palestra. Porém, foi justamente falando de improviso que seus preconceitos vieram novamente à tona. Não teria sido a primeira vez que Ferguson faz comentários deste tipo. Em seu livro The Pity of War, publicado em 1999, ele sugere que Keynes posicionou-se contra a I Guerra Mundial por razões sexuais, já que jovens garotos ingleses estavam no front.

O argumento de Ferguson é duplamente desqualificável. Primeiro, por questionar a teoria keynesiana pelo fato de seu autor ser homossexual e não ter tido filhos. Segundo, por não ter compreendido sua teoria, utilizando uma citação totalmente descontextualizada. A famosa frase de Keynes, na qual Ferguson baseou-se para fazer suas declarações, “a longo prazo estaremos todos mortos” é exaustivamente referida, porém, pouco compreendida.

A sentença famosa está presente no Tratado da Reforma Monetária, publicado em 1923, quando Keynes começou a rejeitar as ideias dos economistas clássicos relacionadas ao fato de que os mercados se ajustam e entram em equilíbrio. Ampliando-se o resgate do excerto no original, Keynes afirmava que “este longo prazo é um guia enganoso para a atualidade. A longo prazo todos estaremos mortos. Os economistas estabeleceram para si mesmos uma tarefa demasiado fácil e demasiado inútil se, em épocas tempestuosas, só nos conseguem dizer que depois da tempestade, o mar volta a ficar calmo.”

Keynes jamais afirmou que o longo prazo não importa. O ponto central é que não devemos sacrificar o presente com desemprego em massa, aguardando que o mercado corrija o desemprego no momento em que os trabalhadores aceitem salários menores.

Sua preocupação com o futuro é ressaltada em As Consequências Econômicas da Paz, obra publicada em 1919, na qual Keynes criticava o Tratado de Versalhes, que submeteu a Alemanha a condições humilhantes ao ter que pagar as reparações de guerra, criando as condições que abriram espaço para a ascensão do nazismo. Nesta obra, Keynes apresenta as consequências do desemprego (ignoradas por seus críticos, inclusive, o célebre historiador de Harvard). Nas palavras de Keynes: “Nem sempre as pessoas aceitam morrer de fome em silêncio: algumas são dominadas pela letargia e o desespero, mas outros temperamentos inflamam-se, possuídos pela instabilidade nervosa da histeria, podendo destruir o que resta da organização social, e submergindo a civilização com suas tentativas de satisfazer desesperadamente as necessidades individuais. É contra esse perigo que todos os nossos recursos, nossa coragem e idealismo devem cooperar.”

Inicialmente, a posição de Keynes em relação ao tratado de paz não foi bem recebida pelos britânicos. No entanto, a história mostrou que ele tinha razão, com a Alemanha mergulhando no caos, numa situação que culminou na II Guerra Mundial. Ferguson, obviamente, associou esta posição ao homossexualismo em seu referido livro de 1999, sugerindo que Keynes defendia a Alemanha por ter se apaixonado por um negociador alemão durante as negociações do armistício.

Além de preconceituosos e simplistas, os argumentos de Fergunson são também mal intencionados e buscam incidir sobre os dilemas contemporâneos das economias europeias. A maior contribuição teórica de Keynes foi a publicação em 1936 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, obra que revolucionou a teoria econômica. Nela, desenvolve-se a base teórica para intervenção estatal na economia nos momentos de crise. Quando a economia entra em crise, a confiança dos empresários é abalada, afetando os investimentos e gerando desemprego. É nestes momentos que deve entrar em cena a ação do Estado. Os economistas keynesianos, portanto, defendem que em momentos de crise os governos devem conduzir déficits orçamentários até que o estado de confiança da economia seja restaurado e as empresas voltem a contratar. Este é justamente o ponto em discussão nas economias centrais atualmente – e parece ser o real motivo da fala de Ferguson, um defensor das políticas de “austeridade”.

Cabe ainda lembrar que Keynes participou da conferência de Bretton Woods, que reconfigurou o sistema financeiro mundial pós-guerra. Sua preocupação era justamente evitar o erro cometido no Tratado de Versalhes. O sistema que emergiu em Bretton Woods visava manter a sanidade da economia mundial, evitando que os eventos insanos da Segunda Guerra Mundial voltassem a ocorrer. Sim, Keynes preocupava-se com o futuro da humanidade.

Improvável, mas recorrente, muitos acadêmicos de renome baseiam suas opiniões em interpretações de segunda mão sobre Keynes. Desconhecem suas obras originais e manifestam interpretações equivocadas. Niall Ferguson, além de expressar preconceito inaceitável, rejeita uma teoria de valor inestimável para tempos de crise e depressão. Não surpreende, porém, a rejeição a priori da teoria do economista que mais se preocupou com o desemprego ser manifestada por este historiador, fã do General Pinochet e de Margaret Thatcher.

Marcelo Mallet Siqueira Campos é professor do IFRS e doutorando em Economia PPGE-UFRGS

Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

Por: Paula Laboissière, Repórter da Agência Brasil 17/05/2013

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço. “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." A lei entra em vigor na data da publicação. Edição: Graça Adjuto Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil. Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Atuação da justiça é fundamental para a promoção da igualdade racial

Por: Racismo Ambiental 17/05/2013

A constatação é da ministra Luiza Bairros, declarada na Escola Paulista de Magistratura durante seminário que inaugurou ciclo de debates sobre a questão racial na capital paulista SEPPIR – A incorporação da questão racial nos editais de concursos para a magistratura, a inserção de disciplinas sobre a temática na formação de novos magistrados e a ampliação da presença de profissionais negros na primeira e segunda instâncias dos tribunais são eixos que, na opinião da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), podem ser impulsionados pelos Tribunais de Justiça em todo o país. “É preciso que a legislação antiracista seja definitivamente incorporada aos cursos da magistratura”, afirmou a chefe da SEPPIR durante palestra proferida no “Seminário Igualdade racial e democracia no bicentenário da independência”, realizado pela Escola Paulista de Magistratura e Afrobras – entidade mantenedora da Faculdade Zumbi dos Palmares. Direcionado a juízes do estado de São Paulo, o evento aconteceu no dia 13 de maio, na capital paulista, e abriu um ciclo de debates sobre a temática, que culminará com uma atividade internacional sobre Direitos Humanos em agosto desse ano. A juíza Tânia Maria Ahualli, representante da Escola no seminário, assumiu o compromisso de pautar a próxima reunião do Conselho da instituição sobre a inclusão de disciplinas relativas à temática racial na formação dos magistrados. Já o diretor de Pós-graduação, Extensão e Pesquisa da Zumbi dos Palmares, Hédio Silva Júnior, destacou que a Escola Paulista é referência nacional “pelo compromisso com a consolidação de um estado de direitos”. Ele assegurou a continuidade da parceria entre as duas instituições para iniciativas com o mesmo propósito do seminário. “Tanto assim, que para o evento internacional de agosto o tema foi confiado a nossa Faculdade”, afirmou. O ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, destacou a persistência do racismo apesar dos avanços experimentados pelo país nos últimos anos. “Tivemos nessa última década a implementação de direitos nas suas diversas matizes. E em que pese a diversidade que caracteriza o Brasil, do ponto de vista social permanecem as segregações ‘de estampa’, que discriminam pela aparência”, disse. Enfrentamento Na opinião da titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), Luiza Bairros, o enfrentamento do racismo passa pela atuação do judiciário. “É preciso que a legislação antiracista e de promoção da igualdade racial seja definitivamente incorporada aos editais de concurso para a magistratura”, declarou a ministra, que disse que o governo federal já está inserindo conteúdos antiracistas nos programas e editais de concursos públicos. Ela afirma que a ausência desses conteúdos na formação dos profissionais de direito pode ajudar a explicar indicadores do relatório anual das desigualdades raciais, coordenado pelo professor Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que analisou os resultados de julgamentos de casos de racismo nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais do Trabalho. De acordo com o relatório, entre 2007 e 2008, de um total de 148 processos analisados nos tribunais brasileiros de primeira instância, apenas 40,5% foram considerados procedentes ou procedentes em parte. No mesmo período, essas ações por crime de racismo que foram objeto de revisões nos tribunais de segunda instância, apresentaram um percentual ainda menor de procedência, cerca 29,7%. “Nesse aspecto, vemos que existe hoje no Brasil, apesar da existência de uma legislação antiracista relativamente robusta, uma tendência de interpretação dessas leis que acaba sempre beneficiando os réus”, disse. “Não há dúvida, que esse tipo de desfecho dos casos de racismo tem um impacto muito grande na crença das pessoas negras no Sistema de Justiça e, consequentemente, também tem efeitos, que são negativos, sobre a disposição daquelas pessoas que sofrem crimes de racismo levarem suas denúncias às últimas consequências”, concluiu. Fonte: COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

Programa de Bolsa Permanência para estudantes cotistas tem inscrições abertas

Por: Coordenação de Comunicação da SEPPIR 17/05/2013

Quilombolas, indígenas e estudantes em situação de vulnerabilidade econômica receberão auxílio, que varia de R$ 400 a R$ 900 Quilombolas, indígenas aldeados – que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas – e estudantes das instituições de ensino e universidades federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica são o público beneficiado pelo Programa Nacional de Bolsa Permanência. O auxílio será concedido aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas descrita na Lei 12.711/2012, matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salários mínimos. O cadastro das instituições pode ser feito neste link. O valor da bolsa é de R$ 400 (quatrocentos reais). Para quilombolas e indígenas aldeados o auxílio será de R$ 900 (novecentos reais), sendo que essas duas categorias de estudantes receberão apoio financeiro independentemente do curso. Entre os documentos necessários para pleitear a bolsa estão a declaração do Imposto de Renda, comprovantes de rendimentos e, no caso de quilombolas e indígenas, as declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Fundação Cultural Palmares. “É um instrumento de avanço para o desenvolvimento da Política Nacional de Assistência Estudantil que tem, no primeiro ano de implementação da Lei 12.711/2012, um fator de alavanca para a consolidação da inserção de estudantes negros nas universidades públicas federais. Com o incentivo aos estudantes quilombolas, é possível inferir que a vida destas comunidades ganhará um fator gerador de novas perspectivas”, afirma a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Angela Nascimento. FNDE Os recursos para a concessão das bolsas virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A portaria que institui o auxílio foi publicada no Diário Oficial da União pelo MEC e prevê ainda que o bolsista poderá ser denunciado se estiver irregular. O texto diz que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá denunciar irregularidades identificadas no pagamento de bolsas do Programa Bolsa Permanência, por meio de expediente formal contendo necessariamente: exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação; e identificação do responsável pela prática da irregularidade, bem como a data do ocorrido. “Sempre foi um grande desafio assegurar o acesso e a permanência dos estudantes quilombolas, pelo grau de vulnerabilidade socioeconômica e pela grande distância entre as universidades e a maioria das comunidades. A bolsa-permanência é fundamental porque vai ajudar a reverter a imensa exclusão dessas comunidades no acesso ao ensino superior. A ampliação da presença quilombola e indígena, por sua vez, é um fator extremamente positivo para enriquecer a diversidade de pesquisas e de olhares dentro do universo acadêmico”, destaca a diretora de programas da Secretaria de Políticas das Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Barbara Oliveira. Fonte: SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Relatório sobre trabalho infantil é lançado em Brasília

Publicação apresenta estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país e tem como objetivo subsidiar o debate sobre combate à prática
Por Repórter Brasil

Publicação foi lançada em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos no Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Leonardo Sakamoto)

A Repórter Brasil apresentou na tarde desta terça-feira, 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília. Clique aqui para baixar o relatório.

Participaram do lançamento Antonio Mello, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  Juliana Petroceli., representante nacional dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, além dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Erika Kokay (PT-DF), Jean Willys (PSOL/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Luiza Erundina (PSB/SP), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT/RO), entre outros.
Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. “Chegamos a um momento crítico, a um núcleo duro”, afirma Renato Mendes, que foi coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho até janeiro de 2013.
Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.
Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.
Introdução
Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes.
No campo cultural, persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais de crianças e adolescentes para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências negativas dessa cultura.
Na político, as maiores dificuldades são a falta de articulação entre as diferentes esferas municipais, estaduais e federal e problemas referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo as fontes consultadas, os principais questionamentos ao programa giram em torno do controle da frequência escolar e a presença nas atividades no contraturno. Assim como do não retorno ao trabalho infantil.
Trabalho doméstico
O capítulo analisa os gargalos e caminhos para a erradicação do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros. Apresenta os riscos envolvidos na atividade e as barreiras à sua fiscalização. O principal entrave nesse sentido é o princípio da inviolabilidade do lar, que impede a entrada dos fiscais em residências sem mandado judicial.
O texto aborda ainda estatísticas nacionais e internacionais dessa prática oculta, que atinge principalmente as mulheres. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros atingia 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos, em 2011. Considerada entre as piores formas de trabalho infantil, a atividade só é permitida a partir dos 18 anos.
Há mais mulheres menores de 16 anos engajadas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade. No Brasil, enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens, no doméstico a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino.
Centros urbanos: trabalho informal e ilícito
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater.
Os serviços informais e o tráfico parecem atrair cada vez mais meninas e meninos com menos de 16 anos. No início dos anos 1990, a idade média de ingresso no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro era aos 15 e 16 anos. Dez anos depois, havia caído para 12 e 13 anos. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar essa prática até 2015.
O capítulo ainda mostra como o trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação passa pelas diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2006 e que requer um plano com ações, metas e indicadores.
Por fim, o texto aponta estratégias inovadoras de responsabilização adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
Trabalho rural
O setor agrícola e extrativista concentra mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. Por isso, é tido como uma das áreas prioritárias no setor. As ações, porém, carecem de medidas específicas para a população e economia rural.
O capítulo descreve as características do trabalho infantil no campo brasileiro, que segue apresentando a maior taxa de crianças ocupadas com menos de 14 anos, principalmente na agricultura familiar. O fenômeno é mundial, segundo a OIT, 60% das crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no mundo estão no setor agrícola ou extrativista.
São apresentados ainda os problemas acarretados pela insuficiência nas políticas de educação voltadas ao campo. Diante das falhas do Estado, a responsabilização das famílias pelo trabalho infantil no campo é vista com cautela. Há um movimento para cobrar as empresas que compram dos produtores rurais, elas teriam o dever de manter suas cadeias produtivas livres do trabalho infantil e de sua exploração.
Exploração sexual
O último capítulo analisa alguns impasses no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à qualificação do atendimento às vítimas. Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais para a área saltou de três para 13. Um dos reflexos foi o aumento das denúncias. Embora a sociedade esteja mais sensível ao tema, as vítimas ainda sofrem com a impunidade, o atendimento precário e a insuficiente articulação entre as ações desta política.
Um dos maiores desafios hoje é o aumento da exploração no contexto das grandes obras de infraestrutura em curso no país. Entidades ligadas à rede de enfrentamento alertam para a intensificação desse tipo de violação nas regiões onde estão sendo construídas as grandes obras de infraestrutura e para os megaeventos, como a Copa Mundial. Elas recomendam que as ações de prevenção figurem nos processos de licenciamento das obras. Em contrapartida, o engajamento do setor privado se apresenta como alterativa na inserção das vítimas no mercado de trabalho legal e formal.

“Raça” estreia no Brasil em circuito nacional

Por: Baobá 07/05/2013

Filme dirigido por Joel Zito Araújo e Megan Mylan sobre igualdade racial estreia nas telas nacionais dia 17 de maio. São Paulo, maio de 2013 – O documentário longa-metragem “Raça”, do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo e da documentarista norte-americana Megan Mylan, ganhadora de Oscar®, chega às telas brasileiras em maio. Além da pré-estreia paulista agendada para o próximo dia 13, para convidados, o filme estreia em circuito nacional no dia 17 de maio – em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Numa parceria inédita, os diretores da película doarão a renda obtida pela bilheteria do filme ao Fundo Baobá, entidade voltada à promoção da equidade racial da população negra brasileira e ao apoio a projetos nessa área. “Juntos trabalharemos para que o filme promova uma reflexão nacional sobre a desigualdade racial e a identidade racial do país” – afirma Joel Zito Araújo. *Confira todas as datas de pré-estreias e estreias nacionais em “AGENDA” no fim do texto. O filme é resultado da amizade entre Joel Zito Araújo e Megan Mylan iniciada na década de 1990. Mas foi em 2004 que surgiu a ideia de dirigirem um filme juntos. Assim surgiu a coprodução “Raça”, entre Brasil e Estados Unidos, filmada de 2005 e 2011. A obra capta o debate sobre a busca da superação da desigualdade racial no Brasil com cenas inéditas dos bastidores do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no início deste século. Para registrar esse momento histórico em que o debate racial se tornou constante na mídia e no discurso público, os diretores acompanharam de perto três personalidades negras que estavam – cada uma a sua maneira – na linha de frente dessa batalha pela igualdade. Entre elas, está o senador Paulo Paim – com seu esforço para sancionar a lei do “Estatuto da Igualdade Racial” no Congresso Nacional, em Brasília. Paim é autor do projeto original que demorou quase uma década para ser aprovado. O documentário também apresenta a luta de Miúda dos Santos – neta de africanos escravizados e ativista quilombola – pela posse das terras e pelo respeito às suas tradições ancestrais da Comunidade Quilombola de Linharinho, no Espírito Santo. Junto com os moradores da região, Miúda briga contra um gigante do ramo da celulose, a empresa Aracruz. “Raça” mostra ainda os bastidores da trajetória do cantor, apresentador e empresário Netinho de Paula durante todo o processo de criação e tentativa de consolidar seu canal TV da Gente. Fundado em 2005, no interior de São Paulo, o canal formado majoritariamente por profissionais negros foi idealizado pelo artista. O filme teve sua primeira exibição como Hors Concours na Mostra Première Brasil, durante o Festival de Cinema do Rio de Janeiro, em outubro de 2012. *Trailer: http://www.RacaFilme.com/trailer.html Sobre os diretores Megan Mylan – Documentarista norte-americana baseada em Nova York (EUA), Megan já recebeu prêmios como o Academy Award, Independent Spirit e o Guggenheim. Produziu e dirigiu o filme “Smile Pinki” ganhador do Oscar de 2008. Seu filme premiado “Lost Boys of Sudan” foi exibido em cinemas em 70 cidades americanas e selecionado com o melhor da crítica do New York Times. Seus filmes têm sido exibidos mundialmente na televisão, incluindo nos canais HBO, PBS, BBC, Arte, NHK e HBO Latin America. A cineasta é inovadora pelo impacto social dos seus filmes. Seus documentários têm girado milhões de dólares e mobilizado milhares de voluntários para causas sociais. Antes de trabalhar com cinema, Megan trabalhou no Brasil e nos Estados Unidos com a Ashoka, uma organização filantrópica internacional. Graduada pela Universidade Georgetown, Megan obteve o título de mestre em Jornalismo e Estudos Latino-Americanos pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA), onde também foi professora-visitante na faculdade de pós graduação em jornalismo. Joel Zito Araújo– Premiado cineasta brasileiro, há vinte anos produz documentários e filmes de ficção sobre temas sociais relevantes para o país, especialmente aqueles ligados à população afro-brasileira. Seu primeiro longa-metragem “A Negação do Brasil”, sobre a história do negro nas telenovelas brasileiras, ganhou o prêmio de melhor documentário no festival É Tudo Verdade, além de ter sido também premiado no Festival de Recife em 2001. O longa-metragem de ficção “Filhas do Vento” reuniu o maior elenco negro da história do cinema brasileiro e ganhou oito kikitos no Festival de Gramado, além de ter sido o filme vencedor do Festival de Tiradentes, em 2006. O longa-metragem de documentário “Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado”, sobre o turismo sexual no país, foi exibido no Brasil e no exterior. Joel, que tem dois livros publicados, escreve extensamente sobre a mídia e a questão racial no país. Joel é PhD em Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) e foi professor-visitante na Universidade do Texas, em Austin (EUA), onde fez seu pós-doutorado. Fonte:BAOBÁ

Gigante da avicultura é flagrada por escravizar 29 trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos por manter 29 pessoas em situação análoga à de escravo. Elas foram libertadas em 12 de abril e se encontravam em condições degradantes de trabalho, além de serem obrigadas a cumprir jornadas de mais de 14 horas por dia. A empresa é pernambucana e atua em diversos estados e regiões do país.

Caminhão da Mauricéa carregado de frangos para o abate; abaixo, pertences dos trabalhadores eram deixados no aviário, próximo a animais mortos e com alto risco de contaminação / Fotos: MTE

Na ocasião, a diretora administrativa da empresa, Mércia Maria Moraes de Farias, foi presa, mas teve liberdade provisória concedida depois de pagar fiança. As vítimas trabalhavam com a apanha de frangos, que consiste em pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte. A ação civil foi apresentada na terça-feira (30).

Em nota à imprensa, a Mauricéa afirmou que “repudia veementemente qualquer forma de trabalho que possa ser equiparado à condição análoga a escravo” e alegou que a fazenda é de “propriedade de um integrado da empresa, parceiro na criação de frangos, que também fornece aves para outros frigoríficos”.

No entanto, segundo Maurício Brito, procurador do trabalho que acompanhou a operação, a granja está em nome de Marcondes Antonio de Tavares de Farias, sócio-proprietário da Mauricéa. Além disso, segundo ele, “a Mauricéa só vende alguns frangos pra outros frigoríficos”. O diretor comercial da Mauricéa, Marcondes Filho, não reconhece a responsabilidade pelas vítimas: “Qual é o objetivo de uma empresa que tem 2.600 funcionários ter 29 em regime de trabalho escravo?”, indaga. Em seu site, a Mauricéa diz ser “a maior indústria de carne de frango da Região Nordeste”.

Antes de abrir a ação judicial, o MPT manteve diversas reuniões com a empresa para tentar a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantisse o pagamento imediato das verbas rescisórias aos trabalhadores. A instituição alega que a avícola tem responsabilidade solidária por sua cadeia produtiva e que isso se agrava pelo relato dos trabalhadores de que recebiam ordens diretamente de funcionários da Mauricéa e não da Madonna, uma empresa terceirizada que contratou os empregados. Até a publicação desta matéria, os trabalhadores continuavam sem receber os valores referentes à rescisão de contratos e permaneciam na cidade sem qualquer assistência ou meio de subsistência.

A ação movida pelo MPT pede o pagamento imediato das rescisões contratuais, que, somadas, chegam a R$ 979 mil. Além disso, o MPT também pede o pagamento de R$ 1,9 milhão em indenização por danos morais individuais aos trabalhadores e outros R$ 15 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa é a terceira vez que a empresa responde uma ação civil pública por trabalho escravo. Na última, em 2010, a Mauricéa assinou um acordo comprometendo-se a não repetir as práticas sob pena de multa.

Na esfera criminal, o procurador da república José Ricardo Teixeira Alves declarou que o Ministério Público Federal (MPF) deve processar os diretores da empresa por infração ao artigo 149 do Código Penal, que tipifica as situações em que ocorre trabalho escravo. As penas podem chegar a oito anos de reclusão, além de multa.

O caso

Os trabalhadores foram contratados em abril de 2012 em Brasília pela Prestadora de Serviços Madonna com garantia de alojamento e alimentação por conta da empresa. No entanto, em dezembro do mesmo ano isso deixou de ser garantido pela terceirizada e, desde então, os empregados tiveram que alugar casas na cidade por conta própria e levar comida de casa. De acordo com relatos colhidos pelos auditores fiscais do trabalho, camas foram oferecidas aos trabalhadores, mas a empresa queria cobrar por elas. Nem todos tinham registro em carteira e os que tinham recebiam parte do pagamento por fora para uma jornada exaustiva de mais de 14 horas por dia.

Além disso, os funcionários eram obrigados a trabalhar mesmo sob chuva e com um equipamento de proteção individual (EPI) insuficiente. Eles também tinham que deixar a alimentação e seus uniformes no aviário, aumentando riscos de contaminação pela falta de condições de higiene. A equipe de auditores fiscais do trabalho também encontrou diversos trabalhadores com lesões na pele, que foram ocasionadas pelo contato impróprio com Primmax Sanquat, um produto químico usado para desinfetar o aviário, o que não teriam acontecido se eles tivessem acesso a equipamentos de proteção adequados.

Fonte: Repórter Brasil

Joaquim Barbosa admite que mídia brasileira é de direita e que a Justiça é racista

Em discurso há pouco no evento de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo.
Por João Brant, da Costa Rica, para o Observatório do Direito a Comunicação.
Joaquim Barbosa vê ausência de pluralismo na mídia brasileira

O presidente do STF fala na Costa Rica o que nunca disse no Brasil (Foto de José Cruz/ABr)

Ressaltando que neste ponto falava como acadêmico, e não como presidente do STF, Barbosa avaliou que esta característica pode ser percebida especialmente pela ausência de negros nos meios de comunicação e pela pouca diversidade política e ideológica da mídia.
A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa. Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do país com a liberdade de expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em 1985.
Na segunda parte, o ministro apresentou como o tema é tratado na Constituição de 1988, que pela primeira vez reservou um capítulo específico para a comunicação. Segundo Barbosa, no sistema legal brasileiro nenhum direito fundamental deve ser tratado como absoluto, mas sempre interpretado em completa harmonia com outros direitos, como privacidade, imagem pessoal e, citando textualmente o texto constitucional, “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Nesse sentido, ressaltou o ministro, o sistema legal brasileiro relaciona a liberdade de expressão com a responsabilidade legal correspondente. “A lei se aplica a todos e deve ser obedecida. A liberdade de imprensa não opera como uma folha em branco ou como um sinal verde para violar as regras da sociedade”, afirmou Barbosa.
Na terceira parte de seu discurso, Joaquim Barbosa apresentou dois casos em que o Supremo Tribunal Federal teve que lidar com a liberdade de expressão e de imprensa. No primeiro, lembrou a a análise que o STF teve de fazer sobre a publicação de obras racistas contra judeus por parte de Siegfried Ellwanger. Neste caso, a corte avaliou que a proteção dos direitos do povo judeu deveria prevalecer em relação ao direito de publicar casos discriminatórios. Em seguida, falou sobre a lei de imprensa, que foi derrubada pelo Supremo por ser considerada em desacordo com a Constituição e extremamente opressora aos direitos de liberdade de expressão e de imprensa.
Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na maioria das emissoras. “Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada”, afirmou o ministro.
Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, “todos eles com tendência ao pensamento de direita”. Para ele, a ausência de pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema da violência contra jornalistas. “Só neste ano foram assassinados quatro profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos humanos”.
Em resposta a questionamentos do público, Barbosa lembrou um dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e “infinitas possibilidades de apelo”. Além disto, a justiça brasileira tem, na perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam  diretamente os juízes. “A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou poder econômico”, concluiu Barbosa.