Ações integradas e pressão permanente são fundamentais para fazer avançar a aplicação da Lei 10.639/03

	Por: CUT BRASIL 30/04/2013
Legenda:Lei 10.639 deve ser respeitada e aplicada em sua plenitude
No seu primeiro ano de governo o ex-presidente Lula sancionou a Lei 10.639/03 que determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar da educação básica. Ainda hoje, passados 10 anos, muitos gestores públicos, escolas e professores relutam em cumprir as diretrizes da Lei. No Seminário promovido pela CUT em São Paulo para debater a temática houve diversos relatos de dirigentes em diferentes estados e municípios, principalmente em locais controlados por pensamentos retrógados e conservadores, sobre a dificuldade em aplicar a Lei 10.639. Coordenando a mesa na tarde desta segunda (29), Rosana Sousa, diretora executiva da CUT, acredita que a Lei vem para romper com o modelo eurocêntrico no ensino e contribuir na construção de uma educação multicultural no Brasil. Para Monica Alves de Oliveira, antes de tudo é necessário retomar a trajetória de construção da Lei 10.639, lembrar que suas diretrizes não foram geradas a partir do Legislativo ou Executivo, mas fruto da atuação e colaboração de movimentos, especialistas e pesquisadores negros e, entender que suas normas só serão respeitadas se houver muita pressão e acompanhamento permanente por parte dos militantes do movimento negro. “O cumprimento da Lei demanda ações integradas e articuladas entre os diversos setores da sociedade civil uma vez que mobiliza aspectos históricos, políticos, de desenvolvimento social e regional, culturais, pedagógicos, de gênero, raça, operacionais e financeiros. Temos mais de duas mil propostas para a implementação da Lei e isto é um patrimônio e um ativo acumulado ao longos dos anos no qual devemos potencializar”, apontou. Ao listar uma série de ações implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) no sentido de aprimorar a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a professora Macaé Maria, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECAD/MEC), recordou também que em 2012 mais de 40 mil professores demandaram ao Ministério a formação nesta temática. “Há alguns anos este tema era proibido nas escolas. Não tínhamos produção alguma para a população negra e essas novas iniciativas são importantes no sentido de dar visibilidade e mostrar que quem está produzindo são intelectuais negros. Demos um salto muito grande, mas ao mesmo tempo ainda temos um longo caminho a percorrer”, salientou. Na opinião da professora Cida Bento, do Centro de Estudo das Relações de Trabalhos e Desigualdades, a Lei encontra grande resistência em ser aplicada pois mexe com aquilo que grande parte da sociedade brasileira quer manter: heranças estruturantes do Brasil colônia. “Por isso a importância de fazer o questionamento, avaliar o que pode ser desconstruído e promover a execução do ensino das relações étnico-raciais”, pontuou. Os livros didáticos ainda perpetuam uma historiografia brasileira através de uma concepção elitista, com destaque aos grandes fatos e feitos impulsionados geralmente por brancos, excluindo do processo histórico a importância e participação de outros segmentos sociais. Neste sentido, destacou a presidenta do Fórum de Diversidade de São Paulo, Marialândia Frasão, mexer no currículo escolar significa lidar com uma relação de poder. “Temos obrigação de levantar o que impede que essas políticas avancem. As estruturas neste País precisam ser alteradas e a dimensão do imaginário deve ser desconstruída.” Para caracterizar o desafio dos movimentos Marilândia citou uma frase de Martin Luther king: “o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons” O primeiro dia de atividades terminou com o lançamento do livro ‘Racismo e Sociedade’ do escritor Carlos Moore e uma apresentação do grupo de capoeira Filhos de Ghandi. Fonte: CUT BRASIL