Brasília – No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.
“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.
Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas.”
O integrante do CNJ Ney José de Freitas avaliou que a redução da violência contra a mulher é um longo processo por não se tratar apenas de medidas legais, mas também de uma mudança de comportamento. “Não é necessário apenas a alteração legislativa, é necessário também uma mudança de comportamento. É um processo de mudança demorado”.
Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
Para a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, ainda há muito o que fortalecer no sistema de proteção à mulher. Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser aprimorado. “A efetividade da lei caminha lenta. Não temos delegacias especializadas em todo o país. Temos delegacias especializadas que ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, disse.
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Lei Maria da Penha completa sete anos
Brasília – No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.
“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.
Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas.”
O integrante do CNJ Ney José de Freitas avaliou que a redução da violência contra a mulher é um longo processo por não se tratar apenas de medidas legais, mas também de uma mudança de comportamento. “Não é necessário apenas a alteração legislativa, é necessário também uma mudança de comportamento. É um processo de mudança demorado”.
Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
Para a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, ainda há muito o que fortalecer no sistema de proteção à mulher. Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser aprimorado. “A efetividade da lei caminha lenta. Não temos delegacias especializadas em todo o país. Temos delegacias especializadas que ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, disse.
Governadora do Maranhão veta lei contra escravidão
Roseana Sarney alega que que proposta vai contra Constituição do estado e recebe críticas; deputado autor do projeto promete tentar derrubar veto.
A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do estado e previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto é inconstitucional.
De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa por dez anos.
O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em maio, a Repórter Brasil noticiou que o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o Projeto de Lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”.
No seu entendimento, esse tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira, no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”, explicou.
Os dois projetos se diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são alvo do projeto de Othelino Neto.
Para Ítalo Rodrigues, procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como “terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que a alteração do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.
Questionado, Othelino disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de atacar todos os aspectos do trabalho escravo”. À Repórter Brasil, ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que, segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior (PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada pelo plenário em 8 de julho.
Apesar das diferenças entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.
Opção conservadora
A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista Carlos Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se demonstra insensível a um tema importante que está acima de questões meramente partidárias”.
Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do estado do Maranhão, que garante ao Poder Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.
O próprio artigo 43 é alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar essa exclusividade do Executivo. A PEC 03/2011 já foi aprovada por todas as comissões da Assembleia Legislativa do estado e passou em primeira votação, mas ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à governadora para sanção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.
Trabalho escravo no estado
Um levantamento de 2007 da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão mostrou que o estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava. Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no estado. Além disso, o Maranhão tem a segunda pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.
Religião e Cidadania
Por: Da redação
07/08/2013
Vi e ouvi com muita atenção o programa Na Moral, apresentado pelo jornalista Pedro Bial, cujo tema versava sobre a laicidade do estado brasileiro.
Não posso negar: fiquei pasmo. Afora a presença serena e tranquila do Babalawô Ivanir dos Santos que tentava a todo custo estabelecer um debate mais profundo e sério sobre as incongruências, desrespeitos ou mesmo o pouco caso com que a maioria das instituições religiosas de origem cristã, no Brasil, tratam esse direito constitucional, o que presenciei foi algo muito pouco instrutivo ou esclarecedor. O melhor que tivemos no programa foram as inserções previamente gravadas, em particular as intervenções do Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal – Ministro Carlos Aires de Brito, que de maneira didática e clara mostrou os significados jurídicos e culturais que estão presentes no texto constitucional brasileiro e que precisam ser observados por todos, sejam eles evangélicos, católicos, ateus ou candomblecistas.
Fiquei pasmo, em particular, com a performance do Pastor Silas Malafaia, que de maneira histriônica, teatral e muitas vezes desrespeitosa tratou a tudo e a todos. Ele não teve nenhuma cerimônia para distorcer fatos históricos, (apresentando números absolutamente falaciosos, como os fictícios 70 milhões de mortos, ocorridos na União Soviética, supostamente, por conta de perseguições religiosas), agir de forma agressiva e deselegante com seus colegas de debates quando discordava de alguma opinião e revelar, talvez este tenha sido o seu momento mais verdadeiro, o quão reacionário, autoritário e conservador são seus pensamentos e ideais. Não consigo parar de me perguntar o porque de um governo democrático, como o vigente em nosso país, e que nós ajudamos a eleger, é capaz de flertar com figuras como o Malafaia, abrindo espaços para que atuem no governo, viabilizando assim, meios e modos para o crescimento desse viés fascista do neo pentecostalismo.
Hoje, as principais vítimas dessa visão de mundo, são as religiões e os religiosos de matriz africana, os homossexuais e as mulheres brasileiras, que vêem seus cultos, seus templos, seus corpos e suas vidas serem vilipendiados difamados e achincalhados cotidianamente nos programas televisivos e radiofônicos dessas igrejas, (que são concessão pública) sem que haja a adoção de quaisquer medidas, por parte das autoridades competentes, que impeçam essa violência a cidadania. Mas, não se iludam, amanhã, com a possibilidade real do exercício de poder, as vítimas serão a sociedade brasileira e a democracia, porque é impossível haver termo de convivência entre esses ideais autoritários e o processo democrático. No meu entendimento, não há governabilidade que justifique uma aliança com essas figuras, sem que se jogue na lata do lixo da história, os nossos princípios e compromissos democráticos.
Outra participação que deixou muito a desejar, até pela gigantesca força que ainda possui na sociedade brasileira, foi a do representante da Igreja Católica, o Padre Jorjão. Embora, neste caso, possamos dar um desconto, até porque ele não é um líder de ponta da igreja. Sabemos todos, que os principais líderes católicos no Brasil e em particular a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e até mesmo o Papa, possuem uma visão muito distinta, mais crítica e avançada sobre o papel das religiões na sociedade brasileira, do que aquelas expressas pelo Padre no programa, mormente a negação que o mesmo fez sobre a responsabilidade da Igreja no lamentável e doloroso processo da escravidão no Brasil. Parecia mais que o padre estava pagando uma penitência que participando de um debate.
Enfim, o debate deixou claro, o quão importante é travar esta discussão no Brasil hoje, visto os riscos que estamos correndo. Neste sentido, assegurar a laicidade do estado brasileiro é fundamental. Fazer valer o texto constitucional que garante o livre arbítrio de qualquer cidadão na escolha de sua religião é muito mais que lutar pelo cumprimento de um preceito legal. É garantir, a pluralidade e a diversidade cultural da nossa sociedade. É garantir o respeito e a convivência pacífica entre os diferentes e que os legados culturais, religiosos e científicos que contribuíram para a formação da nossa sociedade sejam respeitados.
Axé !
Toca a zabumba que a terra é nossa !
Fonte: Áfricas
Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos
Por: Heloisa Cristaldo e Luana Lourenço* Repórteres da Agência Brasil
07/08/2013
O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff.
O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.
A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.
*Colaborou Mariana Tokarnia
Edição: Nádia Franco
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Qual é o sexo do seu cérebro?
As diferenças no corpo de homens e mulheres estão além da aparência e dos órgãos sexuais. A ciência detectou que até o cérebro apresenta características femininas ou masculinas. Essa diferença neurológica gera diferenças de comportamentos, sentimentos e modos de pensar entre homens e mulheres.
Você consegue saber se seu amigo está triste ou irritado só de olhar para ele? Essa é uma característica de um cérebro feminino. Mas um homem também pode ter essa sensibilidade e outros comportamentos geralmente ligados a um cérebro feminino. Isso porque a sexualidade cerebral não está ligada diretamente ao sexo do corpo. “O sexo do cérebro é determinado pela quantidade de testosterona [hormônio masculino] a que o feto fica exposto no útero. Em geral, homens recebem doses maiores do que as mulheres. Mas isso varia e nós ainda não sabemos exatamente por quê”, diz a ÉPOCA a neuropsicologista Anne Moir, da Universidade de Oxford, na Inglaterra.
A diferença entre o cérebro dos dois gêneros tem raízes evolutivas. Segundo Moir, durante o desenvolvimento dos seres humanos, como o homem era o caçador, desenvolveu um cérebro com habilidades manuais, visuais e coordenação para construir ferramentas. Por isso, um cérebro masculino tem mais habilidades funcionais. Já as mulheres preparavam os alimentos e cuidavam dos mais novos. Elas tinham que entender os bebês, ler sua linguagem corporal e ajudá-los a sobreviver. Elas também tinham que se relacionar com as outras mulheres do grupo e dependiam disso para sobreviver na comunidade e, por isso, desenvolveram um cérebro mais social. Os homens, por sua vez, lidavam com um grupo de caçadores, não precisavam tanto um do outro e se comunicavam menos, apenas com sinais.
Moir acredita que a diferença de sexo entre cérebro e corpo pode estar ligada às causas do homossexualismo. “Se a concentração de testosterona no útero está mais baixa do que o padrão para os homens, então o 'centro sexual' do cérebro será feminino e esse homem sentirá atração por outros homens. Se a concentração desse hormônio estiver alta, o 'centro sexual' será masculino e ele sentirá atração por mulheres”, diz Moir.
Moir está desenvolvendo uma linha de pesquisa para entender melhor as diferenças neurológicas entre homens e mulheres e, para isso, desenvolveu um teste que mostra numa escala de 1 a 20 qual é o sexo do cérebro. O número 1 representa o cérebro mais masculino possível e o 20, o mais feminino. Quem se aproxima do 10 tem um cérebro misto. Segundo Moir, esse último caso é muito comum em suas pesquisas.
Além do teste, outro fator que pode mostrar o sexo do cérebro de uma pessoa, segundo os estudos de Moir, é a medida dos dedos das mãos. Segundo os estudos da inglesa, geralmente, quem tem cérebro masculino tem o dedo indicador menor que o anelar (olhando para a mão de frente para a palma). Já cérebros femininos são associados a dedos indicadores do mesmo comprimento que os anelares. Mas isso não é uma regra sem exceção, como praticamente tudo na biologia. A pesquisadora diz que, às vezes, uma mesma pessoa tem uma mão nos padrões do cérebro masculino e outra do feminino e isso exige mais estudos para entender a organização do cérebro.
Carta ao meu estuprador: “quando sentir novamente o desejo visceral de possuir uma mulher, lembra da sua filha”
O texto é apócrifo, mas rico em detalhes, assustadores, mas que servem de exemplo sobre o que sofre uma pessoa durante e depois um estupro
Por Victor Farinelli, no Blog Maria Frô
Mulher protesta contra violência sexual (Foto: Rede Brasil Atual)
Este comovente relato deveria ser lido por todas as pessoas que pensam em emitir opinião sobre os temas de violência de gênero. Uma das coisas que mantém vivos os dogmas do machismo instalados na sociedade é a distância que as pessoas têm do drama de uma pessoa que viveu a violência sexual. O texto é apócrifo, mas rico em detalhes, assustadores, que servem de exemplo sobre o que sofre uma pessoa durante e depois um estupro, as consequências para sua autoestima, sua vida familiar, os traumas que ficam. No final, uma carta-desabafo ao estuprador e uma corajosa decisão de não denunciá-lo, e a explicação sobre porquê não o fez, ainda sabendo que isso seria o correto.
Uma contribuição ao debate sobre a violência de gênero no Brasil, que teve um avanço importante quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou integralmente a PLC 3/2013. Mas ainda falta muito, falta enfrentar, como sociedade, toda uma cultura de naturalização da agressividade sexual, uma cultura que torna a violência sexual algo comum e aceitável, e obriga as vítimas a se sentirem culpadas, como aconteceu com a moça que conta o seu sofrimento abaixo. E também falta combater as raízes da desigualdade que explicam a impunidade – embora não seja o único fator que leva a ela, mas é um dos mais comuns.
Se você estuprou alguém, leia. Essa carta pode ser pra você.
Não vou me identificar para que meu pai não saiba dessa história. Quero evitar que sinta a enorme tristeza e indignação que as pessoas que gostam de mim sentiram quando contei o que me passou. Quero protegê-lo de todo o tipo de reação que essa história poderia desencadear nele.
Esse é também um relato a mais para que homens e mulheres possam entender melhor o que acontece na vida e na mente de uma pessoa que foi estuprada. É mais uma narrativa dos efeitos do machismo brasileiro do século XIX.
QUANDO ACONTECEU
Voltando da minha festa de aniversário no ano de 2009, um amigo de faculdade me acompanhou até em casa num dia frio. O convidei para entrar, assim esperaria o táxi dentro de casa, quentinha. Foi uma gentileza a uma pessoa com quem convivi na faculdade por mais de 5 anos. Mas parece que ele entendeu o recado de outra forma. Estávamos bêbados, e eu tinha total confiança nele. Nessa noite ele me estuprou. Por muito tempo não me lembrei do que aconteceu naquela noite. Apenas sentia uma angústia difusa e inexplicada, que pude entender aproximadamente dois anos depois.
QUANDO ENTENDI O QUE ACONTECEU OU QUANDO DEI NOME AOS BOIS
Dois anos depois do ocorrido, me mudei à capital de outro país, depois de um ano de profunda angústia e tristeza na minha cidade natal. Decidi fazer uma pós-graduação fora, ou acabaria me matando se seguisse vivendo aí. Para conhecer mais gente e me envolver em um projeto artístico, me meti em um grupo de teatro, que “coincidentemente” trabalhava com improvisações sobre campos de concentração, cujos trabalhos deram origem a uma peça, meses depois. Durante uma improvisação, em meio a gritos, golpes e estupros simulados, minha memória voltou ao ano de 2009.
Durante esse exercício lembrei desse meu colega, sobre mim, na minha cama, me segurando pelo pescoço e me asfixiando. Me lembrei da luta para escapar daí e de como a cada tentativa de sair dessa relação sexual não consensuada – e com preservativo – , ele me batia mais. Lembrei como achava que ele ia me matar sem nem perceber, ou propositalmente. Me lembrei de como não entendia se a violência dele era dirigida a mim ou se era algo próprio dele. Me lembrei de como não entendia, no momento, sei se ele achava que eu gostava daquilo, ou se era pura maldade.
Nos momentos de consciência (tive momentos em que acredito ter desmaiado) lembro de tentar encontrar algo para golpeá-lo, e não encontrar. Recordei de quando uma professora de história mencionou casos de violência sexual e disse que para o sádico não interessa ver o prazer alheio. Fingi estar gostando, não funcionou. Pensei então que do que ele gostava era da minha submissão e humilhação.
A saída que encontrei foi dizer a ele: “Vai pra casa, não estou no meu melhor dia. Quero passar uma noite incrível com você e já estou cansada… Você é incrível e merece o meu melhor”.
Ele parou. “Entendeu”. Era o melhor que eu poderia dizer a uma pessoa narcisista e psicopata. Ele se convenceu dos elogios, acreditou em mim.
Sua resposta pra isso foi: “Tudo bem! Vem aqui, encosta a cabeça no meu peito. Sabia que eu gosto de você desde o primeiro momento que te vi?” Ele queria demonstrar afeto. Não fui. Permaneci encolhida, nua e protegida por um travesseiro, no outro lado da cama.
Mandei ele embora engolindo o mar de choro dentro de mim. E sorri. O tratei como um Rei que teria sua grande recompensa no futuro. Não lembro como estive depois que ele saiu pela porta, nem dos dias seguintes. Não me lembro do que fiz, se fiz, para onde fui. Apaguei. Sei que deletei meu MSN e desapareci do campo de visão dele, na medida do possível.
AS REAÇÕES DAS PESSOAS PRÓXIMAS
Dias depois fui falar sobre o ocorrido com meu ex-namorado num café, onde chorei muito, sem pudores e sem lenços de papel, a ponto de voltar pra casa com os punhos das mangas e parte da blusa molhada de lágrimas. Eles se conheciam. Saímos algumas vezes junto com o então futuro estuprador e outros amigos mais, todos, enquanto namorávamos. Ele não demonstrou grande empatia e tampouco me apoiou. Disse que eu não podia fazer nada, porque o cara era poderoso e eu era uma defensora da liberdade sexual. A justiça decidiria contra mim e eu acabei considerando que ele tinha razão.
Depois, em algum momento, falei com meu melhor amigo e não sei se ele acreditou em mim. Nessa ocasião comecei a ter dúvidas se houve estupro ou se foi consensual. No mesmo período duas amigas próximas acreditaram, enquanto outras pessoas ignoraram ou fizeram pouco caso. Não era um assunto fino para mencionar em mesa de café ou durante um chá. E bastante incômodo para uma cerveja ou um vinho. Não mencionei o ocorrido por muito tempo e com essa atitude tudo parecia seguir normalmente. Eu achava que o ocorrido não tinha o poder de me afetar diretamente.
Em nenhum momento as pessoas que souberam se prontificaram a me acompanhar para fazer uma denúncia. Pelo contrário, lhes parecia normal que eu seguisse convivendo com a presença dessa pessoa nas salas e corredores da faculdade ou em cada lugar que eu ia para “me divertir”. Por sorte tive amigas que me protegeram de encontrá-lo, me avisando de onde ele estava para que não nos cruzássemos. Com o tempo era mais difícil esconder o nojo e a raiva, e vê-lo simplesmente me deixava deprimida e me fazia sentir muito vulnerável por dias.
ESTUPRO É UMA PALAVRA DIFÍCIL DE PRONUNCIAR
Nos meses seguintes oscilei entre acreditar que houve estupro e que não houve estupro. E as vezes preferia acreditar que a culpa era minha por tê-lo deixado entrar, crer que eu poderia ter passado uma mensagem dúbia pra ele, ou simplesmente busquei. Não sei. Era mais fácil para mim pensar que eu era a responsável. Além disso, o mundo em volta me dizia que eu tinha culpa. O lado mais frágil, a mulher estuprada, ainda que feminista e formada na área de ciências humanas, acredita ou opta por acreditar que foi responsável, eu. Era mais fácil pensar que havia tido uma experiência sexual diferente e violenta do que me classificar como vítima, enfrentar as consequências de uma denúncia e carregar estigmas.
Me surpreendi quando um menino com quem saía – por quem estive perdidamente apaixonada por meses – , e conhecia ao estuprador, me disse, em tom de decepção: “eu sei que você deu pra ele!” (O estuprador tinha espalhado pra todos que tinha “me comido”!) Minha resposta foi: “não, ele praticamente me estuprou”. Praticamente. “Praticamente me estuprou” foi o mais próximo que consegui chegar. Foi a única nomeação possível que não me fazia entrar completamente dentro da categoria de mulher estuprada.
Eu entendia muito pouco do que tinha me passado, mas depois da improvisação teatral, fora do Brasil e do ambiente opressor, passei a entender. E Brasil passou a significar dor.
VOLTANDO À CIDADE NATAL
Voltei à minha cidade natal para as festas de final de ano, carregando um pacote de memórias bastante denso que se arrebentaria a qualquer momento. E foi um dia depois da minha chegada. Dentro de um par de semanas tudo o que eu tomava como cômodo e seguro não existiria mais.
No dia seguinte à minha chegada fui encontrar quem foi meu melhor amigo em 2009. Marcamos para tomar uma cerveja no bar de sempre e lá pelas tantas aparece o estuprador, que havia sido convidado pelo meu amigo. Nesse momento tive a prova de que a solidariedade masculina se sobrepunha a nossa amizade, ou que ele não tinha acreditado em mim. Efetivamente nossa amizade tinha grandes limitações.
O estuprador chegou e quis dar um beijo na bochecha, mas não permiti. O máximo que pude fazer foi “oferecer” minha mão para um aperto cordial (o que hoje me parece absurdo e descabido). Durante o aperto de mãos ele disse que não sentia minha mão e que eu deveria apertar com força. Eu nem podia olhar na cara dele, mas apertei mais forte porque no fundo queria devolver aquela violência toda. Ao sentir minha força ele apertou mais forte ainda, e me machucou bastante. Pra completar disse algo como: “uma pessoa que não aperta suficientemente forte não pode ser levada a sério”. Soou como uma ameaça.
(Passei duas semanas sem conseguir abrir e fechar a mão direita, pelo aperto que ele me deu na frente do meu “melhor amigo”)
Fiquei paralisada, tomada de sentimentos como nojo e desprezo. Liguei pra uma amiga e fomos pra outro lugar. Ela, uma pessoa querida e profundamente iluminada, me ajudou muito a não ficar imobilizada pelo medo naquela noite. Mas as opressões seguiriam.
A DOR DE USAR ARGUMENTOS MACHISTAS PARA EVITAR VIOLÊNCIAS MACHISTAS
Na mesma noite, em outro lugar, encontrei um colega do mestrado, que a partir de determinado ponto começou a discutir sobre a primeira guerra mundial com outro cara que possivelmente seria neo nazista. Depois de alguns minutos o neonazi tentou me agarrar e tive que usar argumentos estilo “família, tradição e propriedade” para que ele me soltasse. “O que você faria se alguém agarrasse uma irmã ou filha sua na rua, sem que ela queira, como você está fazendo comigo?” Eu tremia de medo. É bastante comum que nazis estejam armados e esse cara estava completamente fora de si gritando estar morrendo de tesão por mim. Ele entendeu. Disse que se fosse com uma irmã dele ele ficaria furioso. “Então”, disse, e saí rapidamente buscar minha amiga.
Acham que esse meu colega do mestrado me tirou dali? Não. Ele desapareceu esquina abaixo. Me deixou sozinha. Por “sorte”, sendo feminista e de esquerda, eu conhecia suficientemente a concepção de mundo de um jovem nazista para poder convencê-lo, por seus próprios argumentos, de que ele não deveria me agarrar contra minha vontade. Doeu na minha alma.
Cheguei em casa exausta. Existencialmente exausta. Vi que ninguém estava do meu lado e que o que me passava por dentro escorria pelos meus poros. Já não tinha mais como esconder de mim mesma o que eu vinha sentindo.
CONTAR PARA A FAMÍLIA
Tinha marcado de reencontrar meu orientador porque tinha planos de fazer pós no exterior, e nossas conversas sempre são muito agradáveis. Estava fragilizada pelos últimos acontecimentos e e lhe contei o que havia acontecido. Me fez bem. Achei que seria melhor começar contando pra ele antes de contar para minha família. Essa notícia o deixou profundamente mal e me senti ainda pior por ter contado. Vi que ele quis me ajudar, mas não havia nada a fazer porque nesse momento eu não estava disposta a denunciar. E sim, ele foi a única pessoa que vi fisicamente disposta a ir à delegacia de mulheres imediatamente. Mas tive um medo de perder o controle sobre os efeitos de tornar pública a história.
Havia chegado o momento de contar para a minha mãe porque sentia que ela acabaria sabendo de alguma maneira e a denúncia parecia eminente.
Foi durante um almoço. Ela se levantou para recolher os pratos e pedi pra ela ficar. Ela deve ter sentido que vinha uma bomba, porque empalideceu. Não mencionei detalhes. Não vi nenhuma expressão na cara dela e não tenho ideia do que sentiu. Me disse coisas como “Me sinto meio culpada por ter te deixado ir morar sozinha… Sabia que algo assim podia acontecer”. Depois de contar, depois do silêncio dela, enlouqueci. Me ajoelhei e pedi perdão pra ela. Perdão por estar compartilhando algo tão terrível, que eu preferia ter guardado pra mim. Ela se manteve fria por dias e dias. Em alguns momentos, ao longo dos últimos anos, disse que se o visse o mataria. Eu não tenho dúvidas.
INFLUENCIAS DA GRANDE MÍDIA NA MESA DA COZINHA
Chegou janeiro e com ele o Big Brother Brasil. Numa das festas do programa, um dos participantes estuprou uma menina, que dormia, bêbada. Gerou uma discussão enorme (todo mundo lembra) e para mim tinha ficado muito claro que havia existido estupro, como para outras centenas de mulheres. Sim, é daquele cara cujos advogados atualmente pedem 20 milhões por danos morais à Globo.
Nesse momento eu já me sentia mais cômoda para falar sobre o tema estupro, que chegou à mesa, durante o almoço. Então minha mãe decidiu opinar sobre o caso, dizendo: “quem mandou beber? Se a menina estava lá, estava pra isso, a culpa é dela”. A culpa era dela, para minha mãe. A culpa era dela, a culpa era dela, a culpa era dela. Isso ficou ecoando na minha cabeça numa velocidade enorme até eu não resistir mais.
Minha reação se expressou num grito visceral de ódio, raiva, decepção. Profunda decepção. Eu nunca havia gritado desse jeito, na minha vida. Aquela não era mais a minha casa. Eu gritava pra ela dizendo: “não acredito que você está me dizendo isso, eu não acredito”. Tive vontade de quebrar a casa e ela me olhava como quem não entendia nada, assustada. Meu pai, por sorte, não escutou. Emiti as passagens e voltei pro exterior 3 dias depois,. Depois de longos meses de conversas bastante difíceis, fomos nos reconciliando e ela reconquistou minha confiança. Mas tive que pedir pra ela não tocar mais no assunto.
*Mãe, se você vier a ler isto, saiba que eu te amo, muito. Que você não teve culpa, nem eu. Isso é o que querem colocar na nossa cabeça, por décadas, para nos fazer sentir responsáveis, quando somos vítimas. Eu já não estou mais magoada. Tudo passou, Escrever agora é parte do processo de compartilhar minha experiência.
- Que sorte eu tive por poder imigrar e por poder escapar tão facilmente…. Infelizmente com a maioria das mulheres, não é assim :( -
Parte do meu medo de contar para o meu pai é de que reaja da mesma maneira. E meu maior medo é que não encontre nele o apoio que eu há anos sonho que ele me daria, além de, evidentemente, expor a ele uma situação que poderia afetar sua saúde ou incentivá-lo a reagir violentamente contra o estuprador.
A FÉ NA HUMANIDADE E O MACHISMO DAS MULHERES
Devo dizer que depois do ocorrido encontrei homens maravilhosos. Em todas as relações posteriores (seja em âmbitos de amizade, trabalho, romance ou sexo), os homens que conheci foram extremamente respeitosos e generosos comigo na superação do meu trauma. Em especial meu namorado, que tem uma conduta impecável comigo, me ajudando muito no processo de expressar o que aconteceu e me adaptar a novos ambientes e situações.
Faço questão de ressaltar isso porque não existiu mais empatia de mulheres ou de homens. A propósito, existem muitas mulheres que indiretamente estupram outras, quando covarde e comodamente se posicionam a favor do estuprador. Não é uma questão de ter nascido com uma vagina ou um pênis, de ser trans, bi, hetero, gay. É um posicionamento político contra ou a favor da violência de gênero. Cruzo com várias versões femininas do Rafinha Bastos diariamente e seria absurdo ignorá-las como perpetuadoras do sexismo. (Acho que um dos principais desafios do feminismo hoje é gerar solidariedade entre as mulheres, e tirá-las de uma condição de competição para a atenção dos homens).
Também me encontrei numa situação em que uma amiga, militante feminista, me culpava por não ter denunciado meu estuprador, argumentando que eu seria culpada por novas vítimas dele. Apesar de ter grande afeto por ela, não pude vê-la mais porque considero esse um argumento essencialmente machista, mas com embalagem feminista. Essa posição culpabiliza mulheres vítimas e infantiliza estupradores, além de impor diretrizes de comportamento, novamente, às mulheres, quando a culpa e a responsabilidade dos atos seguem sendo do estuprador e seus cúmplices.
DENUNCIAR?
Entendo a utilidade da identificação de estupradores, por parte da Justiça. Entendo a ideia de criar um cadastro de estupradores. Mas entendo que uma denúncia é incompatível com o meu caso. Eu não tenho suficientes recursos para evitar um processo contra difamação, danos morais, ou algo similar por parte de quem me estuprou. Ele, com o poder político e econômico que tem, comparados aos meus, me cansaria pelo cansaço e me faria perder em várias instâncias. Mas o mais importante é que sustentar algo assim me levaria a seguir atormentada por esses fantasmas e memórias por mais tempo do que gostaria. E quero aplicar meu tempo na militância. É diferente ser estuprada por um zé ninguém ou por um filhinho de papai protegido por elites políticas.
Em virtude dessa situação, minha opção é diferente. Por isso decidi que ia escrever esse relato, e decidi que faria publicar esse relato, e que esse relato chegaria até ele, anonimamente, sem nomeá-lo. Decidi que ele se reconheceria nesse relato, e que cada uma das pessoas envolvidas se reconheceriam nele. E que outras tantas pessoas se reconheceriam nesse relato, sem ter feito parte dele.
CARTA AO “MEU ESTUPRADOR”
Ao meu estuprador (e a tantos outros potenciais estupradores),
Demorei pra me pronunciar, mas soube que você é papai e teve uma filha.
Espero, sinceramente que as mulheres da sua família estejam bem, saudáveis e felizes. De coração.
Não sei se você mudou ou se o que aconteceu comigo foi excepcional (tenho todos os indícios de que não). Espero que você não repita mais esse comportamento. Nunca mais. E lute contra ele adentro de si e dos espaços em que circula.
Caso você venha a sentir desejos e uma vontade visceral de possuir uma mulher, te peço que lembre da sua filha (uma irmã ou mulher que você ama muito).
Pense se você gostaria de vê-la sofrer e ter sua vida arrasada por alguns minutos de prazer egoísta de algum imbecil da faculdade dela. Pense na quantidade de dias, anos e meses, em que seus olhos não teriam brilho, e em quantos dos dias da sua vida o suicídio passaria por sua cabeça.
Pense no potencial de uma vida feliz e saudável, desperdiçado por uma ejaculação patética de alguns segundos, de alguém que se crê demasiado importante. Pense em como ela perderia a capacidade de abrir a porta a amigos, como ela perderia a capacidade de se deixar tocar por alguém que a ama e respeita, e como ela teria que abandonar vários projetos de futuro.
Pronto. Você se colocou no lugar do meu pai, que algum dia deve ter jurado pra ele mesmo me proteger acima de todas as coisas, como você provavelmente pensa agora a respeito do seu bebê.
(O que você sentiria vontade de fazer contra alguém que estupra a sua filha?)
Eu quero que meu pai tenha uma velhice saudável e feliz. É por mim e por ele que essa história se encerra aqui e eu não vou te denunciar.
Mas não vou te perdoar, nem perdoar quem provoca violência de gênero. Serei implacável contra cada abuso, contra os micromachismos, contra as violências de gênero diárias que sofrem todas as mulheres. Espero que sua filha seja assim com você.
Você ainda vai agradecer como nós, feministas, vamos entregar um mundo mais justo para os teus filhos. Mundo podre que pessoas como você ajudaram a construir. Canalha.
Com todo o desprezo do mundo,
Uma mulher que teve a vida revirada por sua culpa
Salvador: Policiais proíbem exibição de documentário sobre morte de garoto por PMs
Agentes armados impediram exibição do filme alegando que o mesmo incitava a população contra a polícia.
Da Redação
Joel foi garoto propaganda de uma publicidade do governo estadual da Bahia (Foto: Reprodução)
No último sábado, 3, policiais militares impediram a exibição do documentário Menino Joel (assista no final da matéria) no Nordeste de Amaralina, comunidade de Salvador, capital baiana. Segundo denúncia publicada no blog da AMNA (Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina), membros da associação foram coagidos por PM’s para que não exibissem o filme.
Segundo a denúncia publicada no blog, policiais fortemente armados ameaçaram membros da associação e impediram a exibição do filme alegando que o mesmo incitava a população contra os policiais.
“Policiais fortemente armados ameaçaram com truculência os jovens, alegando que os vídeos incitavam a população contra os policiais. Os jovens ainda tentaram negociar se propondo a passar outro video-documentário mas os policiais impediram ameaçando de arma em riste e alegando a operação Copa do Mundo como motivo para não deixar os jovens exibirem o vídeo”, diz o texto.
O documentário, que seria exibido por meio do projeto Cine Maloca, trata da morte do garoto Joel da Conceição Castro, de 10 anos, durante uma operação policial na comunidade em 2010. O garoto foi atingido por uma bala perdida em casa enquanto se preparava para dormir. Segundo relatos de moradores do Nordeste de Amaralina, policiais militares vinham de outra parte da comunidade atirando a esmo quando Joel foi baleado na cabeça. O caso ganhou maior repercussão na imprensa por Joel ter sido o garoto propaganda de um vídeo publicitário do governo estadual da Bahia.
A investigação da morte apurou ainda que os policiais negaram socorro ao garoto. Os nove PM’s envolvidos no crime foram afastados das suas funções nas ruas, mas o processo contra eles ainda não passou das audiências de instrução .
Em junho deste ano, um primo de Joel foi morto durante outra operação policial na comunidade. De acordo com familiares, Carlos Alberto Conceição Júnior trabalhava em um hotel e, na sua folga, teria saído de casa para encontrar com amigos quando foi morto durante a abordagem policial. Já a PM, em nota, defende que uma viatura fazia ronda no local quando foi recebida a tiros por oito homens, entre eles Carlos Alberto. A morte gerou protestos dos moradores do Nordeste de Amaralina. A família de Joel e Carlos Alberto diz estar sofrendo ameaças sem que as autoridades tomem qualquer providência.
No texto divulgado no site da AMNA, a associação diz que vai continuar com a exibição de filmes através do projeto Cine Maloca e que irá entrar “com uma representação junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado no sentido de assegurar o direito democrático de livre expressão”. A nota pede ainda que defensores dos direitos humanos enviem cartas ao Comando da Policia Militar da Bahia e ao governador Jaques Wagner (PT) divulgando o documentário proibido.
Em nota, a Polícia Militar da Bahia afirmou que vai apurar os motivos da exibição do documentário ter sido impedida e colocou a Ouvidoria da PM à disposição da comunidade.
“A Polícia Militar, enquanto instituição mantenedora da ordem, da Lei e do estado democrático de direito, garante a liberdade de expressão, ao tempo em que irá apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário Menino Joel no último sábado (3), no Nordeste de Amaralina.
A PM coloca à disposição da comunidade do Nordeste de Amaralina a sua Ouvidoria, através do 0800 284 0011 e do site www.pm.ba.gov.br.”, diz a nota.
Grupo ocupa prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã
Por: Akemi Nitahara Repórter da Agência Brasil
07/08/2013
Um grupo de 12 índios ocupou esta tarde o prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
O local está com policiamento reforçado, com dez viaturas da Polícia Militar. Na parte externa do prédio, cerca de 30 manifestantes apoiam a ocupação.
De acordo com a índia Márcia Guajajara, os índios não querem apenas que o local/seja transformado em um centro cultural, em um museu, mas que seja também um espaço de ensino da cultura indígena.
“Nós não queremos que restaure o museu e depois feche o museu de noite, e a gente vem só para visitar. Nós queremos que seja uma faculdade para indígena, porque a gente tem muita coisa para ensinar para os turistas. A gente quer que seja também um ponto de referência para todos os índios que vêm ao Rio de Janeiro visitar", disse.
Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil
Por: Patrícia Galvão
06/08/2013
No evento de divulgação dos dados, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, fez um panorama das políticas públicas impulsionadas pela Secretaria, desde 2003, que culminaram com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. Pesquisa inédita revela forte preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil. Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.
“A Lei Maria da Penha chega aos seus sete anos amplamente conhecida ao ponto de se tornar umas das principais preocupações da sociedade. Esse quadro é crucial para que avancemos, poder público e sociedade, no enfrentamento à violência contra as mulheres e na rigorosa punição de agressores. Nosso desafio é eliminar a violência de gênero seja doméstica, seja pública”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Na divulgação do levantamento, a ministra fez um panorama das políticas públicas impulsionadas pela SPM desde 2003. Registrou o empenho da Secretaria na formulação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), por meio de intenso debate com os movimentos feminista e de mulheres e sistema de justiça, elaboração da Política Nacional e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Menicucci mencionou as diferentes estratégias implementadas pela SPM, tais como investimentos em serviços especializados – que saltaram de 331, em 2003, para os atuais 990 -, criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, ações setoriais como aquisição de unidades móveis para atender mulheres do campo e da floresta e engajamento do sistema de justiça e do Legislativo, a exemplo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e da realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Brasil.
Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
98% conhecem a Lei Maria da Penha - Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.
“Na medida em que instituímos a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma série de novas demandas surgiram e fortaleceram o trabalho do poder público contra essa expressão maior do patriarcado, composta por ameaças, controles, agressões e assassinatos de mulheres pelo fato de serem mulheres e quererem tomar as rédeas das suas próprias vidas”, considerou a ministra Eleonora.
Frente ao aumento de registros de violência de gênero, o governo federal intensificou políticas públicas, articulando parcerias em estados e municípios para atendimento mais eficiente à população. “A SPM está empenhada em levar o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ para todos os estados, a fim de integrar os serviços públicos especializados, promover o acolhimento humanizado às vítimas, melhorar o sistema de punição dos crimes e conscientizar a população”, completou Menicucci.
Apesar de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.
O medo da denúncia também se mostrou bastante presente: 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de serem assassinadas. O silêncio, porém, também não é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.
O fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher. Em consonância, vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.
Levantamento - Para a Pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, lançada em agosto, foram realizadas 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.
Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, esse estudo inédito contou com o apoio da SPM-PR) e da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para efetivar a implementação da Lei nº 11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de assassinatos de mulheres.
1º restaurante a desafiar o apartheid fecha após 40 anos
Por: Marcel Gascón
07/08/2013
Legenda:Mandela: assim como o ex-presidente sul-africano, restaurante Gramadoelas era símbolo da luta contra o apartheid
Gramadoelas foi o primeiro grande restaurante que desafiou o regime do apartheid permitindo a entrada de clientes negros
Johanesburgo - O histórico Gramadoelas de Johanesburgo, o primeiro grande restaurante que desafiou o regime do apartheid permitindo a entrada de clientes negros, serviu pela última vez seu célebre buffet pan-sul-africano e fechou as portas.
Sua aposta contra a segregação racial chegou quase por acaso, depois que o governo sul-africano da época do regime segregacionista não respondeu ao telefonema do restaurante que pedia autorização para a reserva de um grupo de políticos norte-americanos que incluía negros.
Os proprietários se aventuraram a atender os clientes, e a falta de resposta oficial do regime racista do apartheid a sua transgressão lhes deu confiança para permitir a entrada de pessoas de qualquer raça.
"Se, de maneira excepcional, quiséssemos servir a pessoas negras ou mulatas, deveríamos entrar em contato com Pretória para pedir permissão", recorda Odwan Naudé, dono e fundador do estabelecimento, que fechou no último mês de julho após mais de quatro décadas com as fornalhas acesas.
"Em uma ocasião, tivemos uma reserva de um grupo de políticos norte-americanos, alguns deles negros, mas ninguém atendia no telefone de Pretória", relata Naudé, que junto a seu sócio e companheiro sentimental, Brian Shalkoff, decidiram tentar a sorte.
"A polícia não interveio e, a partir daquele dia, abrimos as portas a todos. Acho que fomos os primeiros", conta o empresário.
Mas o Gramadoelas, que serviu personalidades como a rainha Elizabeth II da Inglaterra e o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, também é famoso pelo citado buffet pan-sul-africano, que abrange todas as tradições culinárias que convivem no país.
Essa singularidade, junto à decoração de época, transformou o restaurante, ao longo de sua trajetória, em um dos locais que melhor reflete a diversidade da África do Sul.
"Fomos os primeiros a oferecer toda a culinária sul-africana", diz com satisfação Naudé, que, apesar de seus 82 anos, lamenta ter de fechar seu restaurante.
Fonte: Exame.com
Combate à violência contra jovens negros será prioridade, diz presidenta
Por: Luana Lourenço - Agência Brasil
06/08/2013
A presidenta Dilma Rousseff disse que o enfrentamento da violência contra jovens negros será umas das prioridades na implementação do Estatuto da Juventude.
“Temos de construir, dentro desse novo estatuto, as trincheiras para lutar contra a questão da violência indiscriminada contra jovens negros e pobres”, disse em discurso durante a cerimônia de assinatura do estatuto.
“Eu considero que esse é o nosso tema prioritário, e quero que seja o centro da questão nesse universo que abrange a juventude do país, que corta todo o país, e está em todas as periferias, em todas as regiões”, acrescentou.
A presidenta classificou a violência contra jovens negros da periferia como a “manifestação mais forte da desigualdade” no Brasil. “Ela mostra um lado da nossa sociedade com o qual não podemos conviver pacificamente. É o ato mais perverso”, avaliou. Antes do discurso, a presidenta recebeu de um grupo de artistas e ativistas do movimento negro uma carta com reivindicações da população jovem das periferias brasileiras.
Saiba o que é o Estatuto da Juventude
O estatuto faz com que direitos previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura sejam aprofundadas para atender necessidades específicas dessa faixa etária, que reúne cerca de 51 milhões de brasileiros. “Firmamos hoje um pacto pela juventude brasileira. O estatuto tem 48 artigos, que vão nos dar a baliza para implementar políticas que assegurem trabalho decente, saúde, segurança, transporte coletivo”, listou a presidenta.
Ela sancionou o estatuto com vetos ao texto aprovado pela Câmara no começo de julho. Um dos trechos vetados é que o previa o direito meia passagem em ônibus interestaduais a jovens estudantes. A presidenta manteve a reserva de dois assentos gratuitos e duas meias passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada.
Edição: Beto Coura
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
Emenda ameaça lei contra escravidão no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – O Projeto de Lei (PL) número 1940/2013, que prevê a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo no Rio de Janeiro, tramita em regime de urgência desde fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pode ser votado a partir desta quinta-feira (1º) quando termina o recesso no legislativo fluminense. A proposição, apresentada pelo deputado estadual Robson Leite (PT-RJ), tem como base a lei aprovada em 2012 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e já foi aprovada em seis comissões diferentes. Apesar do avanço, a medida corre o risco de ser esvaziada em função de pedido de emenda feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ).
O PL determina que pessoas físicas ou jurídicas flagradas explorando trabalho escravo tenham o cadastro de ICMS cassado e fiquem impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de 10 anos. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em seu pedido de emenda, Bolsonaro defende que a cassação do registro de ICMS ocorra somente após a condenação transitado em julgado —isto é, em última instância— das pessoas físicas responsáveis pelos estabelecimentos autuados.
O pedido de modificações recebeu apoio dos deputados Dionísio Lins (PP), Marcos Abrahão (PT do B), Chiquinho da Mangueira (PMDB) e Thiago Pampolha (PSD). Na prática, a manobra esvazia a lei e reduz significativamente a possibilidade de que ela seja aplicada. “Um processo transitado em julgado pode demorar 10, 15 ou 20 anos”, afirma o autor do projeto, Robson Leite. Devido a essa demora, o deputado entende que a lei perderia o seu caráter de repressão econômica, ao dissuadir empregadores de evitar se utilizar de mão de obra escrava. “Há empregadores que encaram as multas do Ministério do Trabalho por empregar pessoas em regime de escravidão como apenas mais uma despesa”, observa.
Em entrevista à Repórter Brasil, Bolsonaro defende que o “trabalho escravo deve ser abominado” e alega que o que pretende é ajudar a “aprimorar o projeto de lei”, por considerá-lo “muito subjetivo” em seu formato original. Ele argumenta que as fiscalizações de trabalho agem de maneira “sumaríssima” e somente a atuação do Poder Judiciário deveria condenar alguém pela prática. “Só pode ser condenado quem for transitado em julgado por decisão da Justiça”, defende. Para o deputado, o autor do projeto, Robson Leite, “jogou para plateia com uma lei de olhar sangrento”. Sobre a aprovação da medida semelhante em São Paulo o parlamentar diz ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à “pressão política”.
Para o coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (CPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende, a emenda proposta por Bolsonaro “esvazia as possibilidades de aplicação da lei”, devido ao tempo que demoraria até à condenação transitada em julgado e aos vários recursos e apelações que poderiam ser interpostos no decorrer de um processo por trabalho escravo. “Um crime dessa natureza [de submeter pessoas à escravidão] deve ter uma punição imediata”, destaca.
O deputado Robson Leite, autor do projeto, explica que o objetivo é o de fortalecer o enfrentamento ao trabalho escravo no Rio de Janeiro. Em 2009, o Estado foi o que mais teve trabalhadores escravizados resgatados no Brasil. “Entendo que, apesar do número menor de vítimas, a situação de lá para cá vem piorando. Acredito que o projeto pode colaborar para erradicar essa prática”, explica. Apesar dos entraves criados no plenário, ele afirma ter convicção de que o projeto deve sair da Alerj no formato original. “O projeto passou em grande velocidade pela casa. Foram seis meses de tramitação até ser colocado em votação”, lembra.
À reportagem ele indica que já existe uma articulação com outros parlamentares para barrar as emendas propostas pelo grupo liderado por Flávio Bolsonaro. O parlamentar propositor do PL afirma que outro problema a surgir para a lei entrar em vigor pode ocorrer nos momentos de sanção e regulamentação da lei, tarefas que cabem ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, assim que a norma estiver aprovada no Legislativo. Embora não tenha muitas expectativas com relação ao empenho do governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre a pauta do trabalho escravo, Robson Leite acredita que o fato de o presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB), ter se mostrado a favor da aprovação do projeto, bem como ser do mesmo partido e aliado do chefe do Executivo fluminense, pode servir como importante intermediação no processo. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa para comentar o desenrolar de todo o imbróglio, o presidente da Alerj, no entanto, não se pronunciou à reportagem.
Justiça condena Globo por reportagem em Unidade de Conservação
Nos autos, consta que a reportagem foi feita mesmo com pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes
Por Brasil de Fato
Nos autos, consta que a reportagem foi feita mesmo com pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
A Justiça Federal condenou a Globo e uma empresa de turismo a repararem dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, em razão de uso indevido de imagem durante reportagem no programa Esporte Espetacular, veiculado em 25 de abril de 2010.
A matéria associa a cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, modalidade incompatível com os objetivos das estações ecológicas. Nos autos, consta que a reportagem foi feita mesmo com pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal que administra a área. De acordo com o relatório do ICM, a equipe foi avisada sobre o impedimento de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do IBAMA 05/2002 determina que as matérias jornalísticas realizadas em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico e preservacionista.
A sentença proferida pela titular da 1ª vara, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e condenou as empresas ao pagamento de indenização ao Meio Ambiente no valor de 500 mil reais e a reparação do dano por meio da produção de uma reportagem, previamente autorizada, com o tema “Turismo Sustentável na Região do Jalapão”, que deverá ser exibida em horário semelhante e com a mesma duração da anterior.
(com informações da Ascom da Justiça Federal)
Dilma sanciona integralmente lei que regulamenta atendimento a vítimas de estupro
Presidenta ignorou a pressão de grupos religiosos e manteve o trecho que determina o fornecimento da pílula do dia seguinte às vítimas de violência sexual
Da Redação
Ministro Alexandre Padilha explica a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (Foto: José Cruz/ABr)
Nesta quinta-feira, 1, a presidenta Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, a lei que regulamenta o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência sexual.
O Projeto de Lei 03/2012, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT), determina que o atendimento às vítimas de violência sexual deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões; a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez; o fornecimento de informações sobre os direitos legais da vítima e sobre todos os serviços sanitários disponíveis; e o fornecimento de contraceptivos de emergência às vítimas de estupro. Além disso, o PL determina que os profissionais de saúde facilitem o registro policial do crime.
“O Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no país. São dados que demonstram, portanto, que combater a violência sexual no país é uma questão de saúde pública”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Nos últimos meses, a presidenta Dilma Rousseff foi pressionada por setores conservadores e religiosos para vetar, ao menos parcialmente, o projeto. Para estas correntes, o texto da proposta incentivaria a prática do aborto e abre brechas para a legalização da prática no Brasil.
Uma das entidades que defendia o veto parcial ao projeto é a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), que pedia que fosse vetado o parágrafo IV, do artigo 3, que determina que o atendimento às vítimas deve incluir a “profilaxia da gravidez”. Para a CNBB, a expressão “profilaxia”, normalmente associada ao tratamento de doenças, não combina com o termo “gravidez”.
Apesar de a presidenta ter sancionado integralmente o projeto, o executivo encaminhará ao Legislativo, na próxima semana, um projeto que troca o termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a alteração evita qualquer interpretação no sentido de que o PL 03/2012 poderia estimular a realização de abortos pelo SUS.
“A oferta de medicação no tempo adequado pode evitar gravidez de vítimas de estupro. Esse projeto transforma em lei aquilo que já é uma política pública estabelecida mediante portaria do ministério e que garante tratamento humanizado a essas pessoas”, disse Padilha.
O projeto que será encaminhado ao Congresso também vai de corrigir o conceito de violência sexual presente no PL sancionado pela presidenta. A nova redação considera violência sexual “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”. Atualmente, o texto do projeto poderia excluir a violência sexual contra crianças e pessoas com deficiência mental, que não tem como consentir com uma relação sexual.
“Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro”, comentou o ministro da Saúde.
(Foto de capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
A mulher negra e o sexo frágil
Com tantos abusos aos quais as negras são sujeitas, destruir um estereótipo de fragilidade não é nem de longe uma de suas demandas mais urgentes
Por Jarid Arraes, no Blogueiras Negras
A filósofa americana Angela Davis lutou contra a opressão das mulheres negras nos EUA (Foto: Divulgação)
Há muito tempo, o feminismo vem combatendo a ideia de que o sexo feminino é o “sexo frágil”. Para muita gente, essa é uma das principais reivindicações que representam o feminismo – tanto para quem está de fora, quanto para muitas das próprias ativistas dentro do movimento. No entanto, a questão é bem mais profunda e há outras nuances que quase sempre são deixadas de lado na luta pela igualdade. Afinal, as mulheres negras nunca foram vistas como fisicamente frágeis. Com tantos abusos aos quais as negras são sujeitas, destruir um estereótipo de fragilidade não é nem de longe uma de suas demandas mais urgentes.
É importante entender que a mulher tida como frágil devido aos valores machistas da sociedade é sempre a mulher branca, especialmente aquela de classe privilegiada, que possui certo poder de consumo e que é pressionada a atingir os padrões de pureza, delicadeza e fragilidade femininas. A mulher negra brasileira nunca se encaixou nesses parâmetros e nem poderia: ela é protagonista de vários séculos de exploração, escravidão sexual e trabalho braçal forçado. Enquanto à mulher branca é imposto o ideal feminino de pureza cristã, a mulher negra é hipersexualizada e vista como promíscua, sendo relegada ao papel de “Pombagira”, que pertuba o sono da “inocente” dona de casa – constituindo uma teia de discriminação e hipersexualização racialmente seletiva.
Na cultura brasileira, é impossível pensar em mulheres negras como pessoas frágeis. São as negras que, em sua maioria, começam a trabalhar desde jovens para ajudar a família e precisam largar os estudos para cuidar da roça ou limpar a casa de pessoas brancas como empregadas domésticas. Em incontáveis casos, senhoras negras de idade contam histórias de trabalho contínuo sem qualquer descanso, criando os filhos dos brancos, cuidando da faxina de residências e centros comerciais, transportando cargas e permanecendo em pé dias inteiros enquanto trabalham, sem receber qualquer direito trabalhista ou pausa para repouso. Diferente da mulher branca, a mulher negra jamais teve de reivindicar o direito de trabalhar fora, uma vez que vem exercendo esse tipo de serviço há vários séculos, mesmo contra a sua vontade.
Enquanto a mulher branca lutava para ingressar no mercado de trabalho e na universidade, buscando o reconhecimento dos seus atributos intelectuais, a mulher negra já trabalhava fora de casa há centenas de anos, sem que nem de longe fosse vista como uma pessoa inteligente. Sob esse aspecto, mulheres negras e brancas têm em comum a batalha pelo reconhecimento de suas faculdades mentais e autonomia para transformar e interagir com o mundo. No entanto, o racismo é o maior responsável por barrar oportunidades para a mulher negra. Para conquistar equiparidade com os homens, é extremamente necessário obter um posicionamento de igualdade entre as próprias mulheres e ser reconhecida como ser pensante com virtudes e individualidade, não somente como braço de trabalho à serviço da população branca.
Para a mulher negra, ser vista como alguém forte não é uma reivindicação, mas sim um valor imposto pela sociedade e uma ferramenta pela sobrevivência. As mulheres negras jamais são vistas como inaptas para trabalhos manuais, mas sim como uma mão de obra fácil e barata para ser explorada e que pode ser facilmente substituída. Elas precisam se embranquecer em busca de trabalhos intelectuais, que exigem “boa aparência” e são reservados para as mulheres brancas – essas, sim, vistas como fisicamente frágeis.
Para algumas pessoas, pode parecer que tudo isso ficou para trás, em uma escravidão perdida no passado distante. No entanto, o racismo é muito perverso e, em pleno ano 2013, a discriminação e os estereótipos raciais permanecem fortes e são responsáveis pela naturalização com que se vê mulheres negras empurrando carrinhos de mão repletos de sucata ou lavando as privadas imundas dos banheiros públicos. A falta de sensibilidade quanto a realidade das negras é espantosa, especialmente quando levada em consideração a forma como a sociedade se choca com a possibilidade de uma mulher branca necessitar desse tipo de trabalho.
Os problemas causados pelo patriarcado oprimem todas as mulheres: as brancas por não serem consideradas fortes e as negras por não serem consideradas humanas. É essencial compreender que delimitar as diferenças pelas quais o machismo oprime mulheres não é uma questão de pesar sofrimentos. As negras têm uma história diferente e sofrem problemas específicos, que precisam ser reconhecidos e combatidos devidamente. A feminilidade imposta não é composta por um único padrão para todas as mulheres e aquilo que é esperado de cada uma varia drasticamente de acordo com sua origem e sua cor. É preciso compreender que a misoginia não é homogênea e que, sem destruir o racismo, a mulher negra jamais será libertada do patriarcado.
Por fim, resta a certeza de que a mulher negra jamais será um ser frágil, pois sua força para resistir permanece viva. A força da mulher negra não está relacionada a opressão desumana do trabalho que o racismo impõe, mas ao orgulho de si, de suas raízes, sua coragem e de sua capacidade de gerar laços fortes para destruir a discriminação. A força dos seus braços e ombros não existe para a escravidão, mas sim para que possam se unir e formar as paredes de uma represa feminista.
[ARTIGO] A Face Racista da Miscigenação Brasileira
Por: Jarid Arraes para as Blogueiras Negras
01/08/2013
A questão da miscigenação racial no Brasil costuma ser muito simplificada e romantizada. Não é raro ouvirmos que o Brasil é um país mestiço e plural e que, consequentemente, todos os seus habitantes tiveram sua etnia inevitavelmente misturada em algum ponto de sua ancestralidade. Mas sob o axioma de um país miscigenado se esconde uma realidade violenta e racista: a generalização da branquitude em um país predominantemente negro.
Se todos os brasileiros são miscigenados e possuem sangue negro e indígena em suas veias, por que tantas pessoas resistem em reconhecer a própria ascendência? Acontece que a identificação social da pessoa negra no Brasil acontece diretamente devido ao tom da pele. O entendimento das pessoas a respeito da negritude é muitas vezes distorcido: mesmo que a família direta ou os pais de um indivíduo sejam negros, o que pesa para que essa pessoa seja reconhecida como negra é a cor da sua pele. Mesmo o tom escuro não é garantia de que alguém será visto como negro; basta lembrar de quantas vezes são adotados eufemismos como “moreno” para se referir a pessoas com a cor da pele escura, como se a palavra pudesse de algum modo reduzir a carga negativa que o termo “negro” parece ter.
Embora a sociedade nem sempre valide a negritude alheia, as pessoas costumam reconhecer essa mesma negritude em traços e características físicas, que são constantemente transformados em justificativas para o racismo e a violência. O nariz largo, os lábios grossos ou o cabelo crespo, popularmente conhecido como “cabelo ruim”, são alvos de degradação e repúdio. É interessante lembrar que a África é um vasto continente com uma grande variedade de etnias, das quais não são todas que se encaixam no molde conhecido de “traços negros”. Ainda assim, são essas as características interpretadas como negras e que acabam por fermentar o racismo em suas mais diversas formas.
Mesmo com tantas histórias de violência racista, muitas pessoas ainda se sentem inseguras quando questionadas sobre sua negritude. Na última semana, foi aberto um formulário de pesquisa voltado para pessoas miscigenadas e as respostas obtidas foram bastante similares entre si. Algumas pessoas dizem que não se sentem no direito de se afirmar como negras devido ao tom não tão escuro da sua pele. Muitas delas são descendentes diretas de negros, ou contam com parentes próximos negros, mas a afirmação racial simplesmente não acontece. Por um lado, essa é uma demonstração de respeito às pessoas negras de pele inquestionavelmente escura, que sofrem o racismo diário impassível de debates ou especulações – o racismo contra a pele escura e contra a aparência. Por outro lado, uma discussão séria e sensível se faz necessária: por que tanta gente afrodescendente não reconhece a própria negritude e não consegue afirmá-la de forma política e subjetiva?
Para os brasileiros, é melhor ser branco sempre que for possível. Se a pele não é escura o suficiente, ou se um dos pais é loiro de olhos azuis, então a pessoa é considerada branca, em uma tentativa incansável de clarear os descendentes, a família e a nação. Da mistura de raças, nasce o branco por consideração e, com isso, morrem a cultura, a religião e a identidade afrodescendente. A negritude e a cultura africana, com seus símbolos e tradições, se tornam cada vez mais algo do passado, de uma ancestralidade que é, na maioria esmagadora das vezes, totalmente desconhecida.
Mas os tópicos para debate não param por aí, pois não é o reconhecimento da identidade negra que fará uma pessoa ser negra. Mesmo que os seus pais ou os seus avós sejam negros, uma pessoa de pele branca e cabelo claro dificilmente sofre o racismo destinado às pessoas negras. É uma questão de bom senso: não há empatia em tomar uma afirmação política contra uma discriminação da qual você não é vítima. Resgatar suas raízes familiares, conhecê-las, celebrá-las e promovê-las é algo desejável e inspirador, mas é importante tomar cuidado para não banalizar a afirmação política negra e a sua luta. Há pessoas brancas, essas sem nenhum vínculo familiar negro, que são repletas de má fé e dizem que também são negras por causa da miscigenação brasileira. Mas esse argumento é uma farsa: em nosso país, negro é quem é reconhecido pelos outros como negro e, consequentemente, sofre racismo e discriminação social.
O racismo é um problema enraizado desde a formação do Brasil. Há séculos nosso país vem lutando para destruir as heranças culturais africanas e impedir a afirmação política negra de autorreconhecimento racial. Fazemos parte de um país que não tanto tempo atrás tinha abertamente uma política de branqueamento racial, incentivando a entrada de imigrantes brancos para clarear a cor do Brasil. A cultura brasileira deseja apagar o negro da sua história, sob a máscara pretenciosa da miscigenação. Mas a miscigenação também pode ser uma arma de luta e empoderamento: basta nos compreendermos como afrodescendentes, sem perdermos de vista o racismo que sofremos. Quando a face racista da sociedade se revela, não há quase-brancos, quase-negros ou morenos, mas sim pessoas nas quais a negritude foi reconhecida.
Por fim, esse texto sozinho jamais seria capaz de abordar todas as nuances e complexidade do tema. É preciso desbravar a miscigenação brasileira e promover a conscientização sobre o assunto. Que essa seja somente a nossa largada para a reflexão e a realização de novos debates e projetos.
Fonte: Blogueiras Negras
Fórum mundial quer unificar defensores dos direitos humanos
São Paulo – Será lançado hoje (31), em Brasília, o Fórum Mundial dos Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e entidades da sociedade civil. O fórum será em dezembro, entre os dias 10 e 13, e é uma iniciativa que visa a promover o debate público sobre os direitos humanos no mundo entre movimentos sociais, poder público e organizações internacionais. O lançamento é realizado na sede da SDH.
Além do enfoque na participação social, na redução das desigualdades e no combate às violações de direitos humanos, o fórum quer agregar as diferentes entidades e defensores de direitos humanos que tem ações em diferentes vertentes. A secretaria informou, através da assessoria de imprensa, que a ideia é criar uma rede de entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos, para que os movimentos fortaleçam uns aos outros. Movimentos de defesa da criança e do adolescente podem, e devem, segundo a SDH, atuar juntos com movimentos de combate ao trabalho escravo, ou contra discriminação com deficientes, por exemplo.
Ainda segundo a secretaria, a demanda pela construção de uma espaço que propusesse este tipo de debate foi sentido da própria sociedade civil, em que as diretrizes para ações de promoção aos direitos humanos fossem traçadas.
O espaço de debates terá formato similar ao Fórum Social Mundial. Os temas discutidos ainda não foram definidos, mas a proposta inicial de eixos temáticos engloba três pontos: os direitos humanos como bandeira de luta dos povos; a universalização dos direitos humanos em contextos de vulnerabilidades; e a transversalidade dos direitos humanos. As atividades do fórum serão todas geridas pelas instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador do fórum. As instituições podem aderir até a data do evento, em dezembro.
A democratização da comunicação é um dos temas que estarão na pauta do Fórum, informou a assessoria da SDH. Entidades que propõem a democratização dos meios de comunicação foram convidadas, e a secretaria espera uma resposta para que as entidades façam parte do Comitê Organizador do fórum.
Serão também designados comitês locais para debater os temas sobre a perspectiva regional, e para difundir os temas discutidos entre as populações locais. Os comitês locais poderão formar caravanas que, de forma autônoma, irão a Brasília em dezembro para participar dos debates.
Espanha tem primeira vereadora com síndrome de Down
Exemplo de superação e esforço pessoal, a nova vereadora ficou conhecida por sua contribuição na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
Em 2011, as associações ligadas aos direitos das pessoas com síndrome de Down já havia celebrado a inclusão de Bachiller na lista do prefeito Francisco Javier León de la Riva, a quem a nova vereadora agradeceu. "Muito obrigada por tudo, por ter confiado em mim", disse, momentos antes de ir às lágrimas.
O prefeito disse que foi a posse da nova vereadora é um exemplo. Já sua mãe, Isabel Guerra, afirmou nunca ter imaginado que sua filha fosse virar vereadora. "A combinação para chegar até esse momento de hoje foi de muito amor, disciplina, trabalho e uma vida normal em tudo", disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
Solano Trindade: a negra voz
Por: Thaís Nascimento
30/07/2013
Recifense, nascido há 105 anos, é sempre lembrado por seu engajamento político sobre a questão racial e as desigualdades
O poeta Francisco Solano Trindade (1908-74), cujo os 105 anos de nascimento se comemorou no último dia 24, foi desses artistas que não se destacou em apenas um aspecto. Além do talento com as palavras, foi também teatrólogo, ator, cineasta, folclorista e artista plástico. E era por meio da arte que manifestava sua luta.
Como grande defensor da arte como instrumento de valorização do povo, o trabalho de Solano Trindade é sempre lembrado por trazer em seus versos a ancestralidade negra, a luta contra o racismo e também por difundir a cultura afro-brasileira. Uma poesia que dava voz aos negros oprimidos, sejam aqueles escravizados no passado ou os que sofrem a marginalização e o preconceito no presente.
Trindade foi o primeiro poeta brasileiro a integrar-se plenamente na poética negritudinista, àquela em que os versos são dedicados à cultura e resistência negra. Em uma de suas poesias, declamou: “Sou negro/Meus avós foram queimados pelo sol da África / Minh`alma recebeu o batismo dos tambores/ Atabaques, gongôs e agogôs/ Contaram-me que meus avós / Vieram de Loanda / Como mercadoria de baixo preço / Plantaram cana pro senhor de engenho novo / e fundaram o primeiro Maracatu”, dizia na primeira estrofe. E na quinta: “Na minh'alma ficou / O samba /O batuque/ O bamboleio/ E o desejo de libertação...”.
Em sua juventude, no início dos anos 30, Trindade começou a militar pela causa do povo negro e nesta mesma época começou a compor poemas afro-brasileiros. Participou da idealização do I e do II Congresso Afro-Brasileiro realizados em 1934 e em 1937, respectivamente, em Recife e em Salvador. Foi o criador da Frente Negra de Pernambuco e do Centro de Cultura Afro-Brasileira.
O talento de Solano Trindade já ecoava pelo país quando os versos de "Tem Gente com Fome" de seu primeiro livro "Poemas de uma Vida Simples", publicado em 1944, levaram o poeta para a cadeia por ordem do presidente Eurico Gaspar Dutra. Um ano depois da prisão, funda no Rio de Janeiro, com Abdias do Nascimento, o Teatro Experimental do Negro (TEN) cuja estreia ocorreu em maio daquele ano com a peça "O Imperador Jones", que provocou polêmica e protestos da classe média.
A valorização da cultura popular sempre esteve presente nos desejos de Trindade. Ao criar o Teatro Popular Brasileiro, o artista formou um grupo no qual o elenco era formado por operários, domésticas, comerciários e estudantes e que apresentava espetáculos de batuques, congadas, caboclinhos, capoeira, coco e outras manifestações populares. Com grupo, o artista levou a arte e música brasileira a vários países da Europa.
De volta ao Brasil, em 1961, Solano é convidado para apresentar-se no Embu. Apaixona-se pela cidade, muda-se para lá e sua casa torna-se uma núcleo artístico, sendo um dos precursores do movimento que a transformaria em Embu das Artes, pois sua a atividade na região faz surgir a feira de artesanato e revoluciona o local, aumentando o fluxo turístico.
Atualmente, Embu das Artes é sede do Teatro Popular Solano Trindade em homenagem ao poeta. O local é considerado um dos pontos culturais mais importantes da cidade por preservar e promover a cultura popular brasileira por meio do teatro, dança, música, artes plásticas e literatura.
Solano Trindade faleceu no Rio de Janeiro, em 1974, e deixou uma peça teatral não publicada, "Malungo", em co-autoria com Miécio Tati, sobre os Quilombos.
Memórias
Citado como um dos mais importantes artistas negros, Solano Trindade foi muito elogiado no Brasil e no exterior por seu trabalho. Abdias do Nascimento, escritor e político negro disse sobre o amigo: "Entre os raros poetas negros que conheço neste Brasil mestiço, Solano Trindade é o que melhor me satisfaz. Ele é negro, sente como negro, e como tal cantou as dores, as alegrias e as aspirações literárias do afro-brasileiro."
Itália: alvo de ataque com bananas, ministra negra pede fim do racismo
Cécile Kyenge, nascida na República Democrática do Congo, foi comparada a um macaco por um senador; na semana passada, pessoas não identificadas jogaram bananas contra ela
A ministra italiana para a Integração, Cécile Kyenge, de origem congolesa, exigiu nesta terça-feira, em Roma, que cessem os atos de racismo e intolerância contra ela, principalmente por militantes do partido Liga Norte.
"Se o secretário deste partido não impedir seus membros, não participarei da conferência a qual me convidaram em agosto", disse a ministra Kyenge.
No sábado, duas bananas foram lançadas contra ela como um gesto de discriminação pela cor de sua pele, depois de ter sido comparada a um orangotango dias antes por um dos líderes da Liga do Norte.
Kyenge falava em um comício do Partido Democrata (PD, esquerda), quando um espectador não identificado atirou bananas, que não chegaram a atingir a ministra, mas que provocou reações de rejeição generalizadas no país.
Kyenge, médica, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, tem sido alvo de ataques racistas desde que foi nomeada ministra. "Mesmo que tenhamos ideias diferentes, devemos nos enfrentar no campo das ideias e não dos insultos", ressaltou Kyenge.
"É por isso que concordei em participar de um evento da Liga do Norte em 3 de agosto", disse, alertando que rejeitará o convite devido aos gestos racistas "que me ferem pessoalmente e especialmente ferem a consciência civil do país" . "Se não pararem declinarei do convite", concluiu.
Fonte: Terra
Contra racismo, Liverpool distribui guia com palavras "inaceitáveis"
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Por: Folha Press
31/07/2013
O Liverpool distribuiu aos seus funcionários uma lista com palavras e frases "inaceitáveis" com o intuito de combater formas de discriminação em seu estádio, o Anfield Road.
O guia, mostrado pelo jornal inglês "The Guardian", faz parte de um programa de educação desenvolvido pelo clube e cita termos ofensivos sob os títulos de raça/religião, orientação sexual, gênero e deficiência.
O Liverpool comunica que "o clube deseja erradicar qualquer forma de discriminação ou comportamento discriminatório tanto dentro como fora de campo".
Na lista há palavras como "poof" (termo ofensivo usado para homossexuais) e "chink" (termo ofensivo usado para descrever chineses) e frases como "don't be a woman" (não seja mulher, em tradução livre) e "play like a girl" (joga como uma mulher).
De acordo com o jornal "The Guardian", o guia não foi distribuído aos jogadores do clube, pois todos os atletas do Campeonato Inglês ganham uma orientação separada da Federação Inglesa de Futebol.
"Como parte do compromisso contínuo do clube para combater todas as formas de discriminação, bem como promover a sua abordagem à igualdade e à diversidade, o Liverpool tem participado ativamente de um programa de conscientização educacional", afirmou Jain Rishi, membro do programa de ação social da equipe inglesa.
O Liverpool tem sido protagonista de situações constrangedoras nas últimas temporadas do Campeonato Inglês por causa do atacante uruguaio Luis Suárez. Em 2011, por exemplo, o jogador foi acusado de racismo pelo defensor francês Patrice Evra, do Manchester United, e pegou oito jogos de suspensão.
Na partida do reencontro entre os dois, em fevereiro de 2012, o uruguaio se recusou a cumprimentar o rival. Em abril deste ano, Suárez mordeu o defensor sérvio Branislav Ivanovic, do Chelsea.
Fonte: Correio do Estado
Amarildo ainda está presente para família e moradores da Rocinha
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Por: Instituto Mídia Étnica
31/07/2013
Reportagem da Publica traça perfil do pedreiro, que sumiu depois de ser levado pela polícia para 'verificações'. Ele não tinha antecedentes criminais e o caso causa grande comoção na comunidade
A Rede Publica de Jornalismo Investigativo foi até a Rocinha para conhecer a história do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14, depois de ser detido por policiais durante a chamada operação Paz Armada, "para verificações". Desde então a família do trabalhador se mobiliza para conhecer o que aconteceu depois da detenção.
A reportagem mostra, logo em seu início, que o caso ainda pode passar para a história como mais um episódio de violência injustificada da polícia contra cidadãos. "Não é preciso passar muito tempo junto à família de Amarildo para entender que a UPP da Rocinha se envolveu em um problema bem grande. Amarildo não é uma pessoa que poderia desaparecer sem que sua família perguntasse por ele, não é o pai de quem os filhos esqueceriam facilmente, não é o sobrinho, tio, primo, irmão, marido por quem ninguém perguntaria: onde está Amarildo?".
Segundo a polícia, 30 pessoas foram presas naquela operação, entre elas Amarildo. Segundo uma testemunha contou a uma reporter do jornal O Globo, ele foi levado por volta das 20 horas do dia 14, portando todos os seus documentos: "Ele estava na porta da birosca, já indo para casa, quando os policiais chegaram. O Cara de Macaco (como é conhecido um dos policiais da UPP) meteu a mão no bolso dele. Ele reclamou e mostrou os documentos. O policial fingiu que ia checar pelo rádio, mas quase que imediatamente se virou para ele e disse que o Boi (apelido de Amarildo) tinha que ir com eles”, disse a testemunha.
O caso está sendo investigado pelo 15º DP, da Gávea e segue sem conclusão.
Fonte: Rede Brasil Atual
Fonte: Correio Nagô
Brasil e Gana discutem parcerias e incentivo ao empreendedorismo negro
Por: Coordenação de Comunicação da SEPPIR
31/07/2013
Apoio ao empreendedorismo negro com foco na troca entre os dois países foi o destaque da audiência entre ministras ganenses e a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, na tarde de hoje, em Brasília-DF
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, recebeu as ministras de Gana, Hanna Tetteh (Negócios Estrangeiros), e Nana Oye Lithur (Gênero, Infância e Proteção Social), na tarde de hoje (30/07), em Brasília-DF. Em pauta, diferentes possibilidades de intercâmbio entre o Brasil e o país africano, além de propostas de apoio ao empreendedorismo negro com foco na troca entre os dois países.
A embaixadora do Brasil na capital ganense - Acra, Irene Gala, acompanhou as ministras na visita, que permitiu o primeiro diálogo em torno de questões a serem retomadas pela Comissão Mista Brasil Gana, prevista para o primeiro trimestre de 2014. Também participaram da audiência os secretários da SEPPIR, Giovanni Harvey (Executivo), e Angela Nascimento (Políticas de Ações Afirmativas).
“Com a ajuda da embaixadora, já podemos começar a pensar algum tipo de ação que possa contemplar empresários negros no Brasil, visando o mercado africano e, principalmente o país de Gana. Não há nenhum impedimento do ponto de vista do governo brasileiro para desenvolvermos ideias dessa natureza”, declarou a ministra Luiza Bairros, ressaltando a necessidade de conclusão, no âmbito da SEPPIR, de mapeamento dos empresários com informações sólidas sobre os ramos de negócios em que atuam para viabilizar a proposta.
“Essa iniciativa não tem caráter apenas comercial, mas faz parte de um esforço da SEPPIR para que os entendimentos entre o governo brasileiro e os países africanos seja acompanhado de uma maior relação entre os povos”, afirmou a ministra, que manifestou interesse no estabelecimento de parceria com Gana para implementar programas de intercâmbio entre estudantes dos dois países, principalmente focando o estudo de línguas. “Afinal, gana é uma das maiores referências do ensino universitário no mundo”, completou.
A ministra de Negócios Estrangeiros, Hanna Tetteh, falou sobre a importância da utilização de diferentes estratégias para viabilizar o relacionamento entre Gana e a Diáspora, demonstrando grande interesse no formato das políticas afirmativas desenvolvidas no Brasil, principalmente no que concerne à abordagem jurídica. Nesse aspecto, a ministra Luiza Bairros fez um breve relato sobre as ações afirmativas, destacando iniciativas nas áreas da Educação (cotas para o acesso de estudantes negros ao ensino superior), Cultura (incentivo à produção e criação negra) e o Programa de bolsas do Ministério das Relações Exteriores para ingresso de estudantes negros na carreira diplomática.
Já o secretário-Executivo da SEPPIR, Giovanni Harvey, enfatizou a necessidade da troca de informações entre os dois países no sentido do aperfeiçoamento de tecnologias e destacou que na construção de uma proposta que concretize as intenções de parceria é preciso conciliar as relações econômicas com os interesses econômicos de cada nação.
Fonte: Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Grupo cria aplicativo para denunciar racismo em estádios ingleses
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O grupo anti-discriminação no futebol 'Kick It Out' comemora seus 20 anos com o lançamento de um aplicativo que permite ao torcedor denunciar de forma instantânea episódios de racismo nos estádios ingleses.
O aplicativo pode ser baixado nos celulares, e o torcedor pode registrar em um pequeno texto os episódios de abuso. As mensagens são recebidas por uma central e imediatamente são repassadas à polícia, para que possa investigar os casos.
Inicialmente o aplicativo operará nos 92 estádios das quatro principais divisões do futebol inglês.
Fonte: O globo
quinta-feira, 25 de julho de 2013
“Projeto é a consolidação do enfrentamento da cultura do estupro no Brasil”
Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), fala sobre projeto de lei que regulamenta normas para o atendimento de vítimas de estupro e critica religiosos que pressionam a presidenta Dilma Rousseff por veto
Por Felipe Rousselet
A presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 1º de agosto para sancionar integral, parcialmente ou vetar o Projeto de Lei 03/2013, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT), que regulamenta o atendimento a vítimas de estupro. Aprovado no Congresso e no Senado, o projeto gerou grande movimentação de setores religiosos e conservadores no sentido de pressionar a presidenta para que ela vete ao menos parcialmente o PLC 03/2013. Para correntes religiosas, o texto do projeto incentiva a prática do aborto e abre brechas para a legalização do mesmo no Brasil.
O deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhou um ofício à presidenta pedindo o veto parcial do PL por acreditar que ele incentivaria a prática de abortos. O parlamentar defende que sejam vetados os artigos que determinam a realização da “profixalia da gravidez” e o “fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais” na unidade de saúde. Feliciano possui o apoio de algumas entidades religiosas, incluindo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Por sua vez, organizações feministas e de direitos humanos defendem que o projeto consolida uma política de atendimento as vítimas de estupro e reforça a legislação atual, na qual o aborto já é legalizado em casos de violência sexual. Na última quinta-feira, 18, representantes de movimentos feministas e parlamentares foram recebidas pela ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Fórum entrevistou Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), para entender como o PL 03/2013 altera o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e também qual a sua análise sobre a pressão que a presidenta Dilma Rousseff tem sofrido para vetar o projeto.
Fórum – Qual a importância da aprovação do projeto de lei 03/2013, de autoria da deputada Iara Benardi (PT), para as mulheres vítimas de violência sexual?
Jolúzia Batista – Ele consolida o atendimento, estabelece normas específicas e claras para o atendimento. Ele juntou agora a questão mais jurídica com o atendimento a saúde. É um grande avanço. O Ministério da Saúde e o da da Justiça fizeram um esforço muito grande, foi realizado um acordo de cooperação técnica para estabelecer de qual maneira os profissionais irão se comportar diante deste atendimento e da implementação desta norma técnica que, na verdade, existe desde 1998. Trata-se da norma técnica sobre prevenção e tratamento aos agravos à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres, uma série de medidas sobre como atender as mulheres em situação de violência.
Agora, com essa portaria estabelecida, com o decreto que dá orientação à segurança pública e ao atendimento de saúde assinado pela presidenta Dilma em 13 de março, como um fato de celebração ao 8 de março [Dia da Mulher], existe um conjunto de medidas aprovadas nesse ano. O projeto da deputada Iara Bernardi já vinha há muito tempo, é a consolidação de todo um debate, de enfrentamento mesmo, desta cultura do estupro que nós vivemos no Brasil. E, principalmente, de humanizar o atendimento e dar as garantias legais para as mulheres vítimas de violência sexual.
É um esforço incrível e muito importante que o governo brasileiro fez ao priorizar e tornar isso uma questão de segurança e saúde pública. Porque, por exemplo, na cidade de São Paulo, são 37 boletins de ocorrência de violência sexual por dia. No Rio de Janeiro, são 17. A gente vê na mídia mulheres estupradas dentro de vans, de ônibus escolar. Então, é realmente um dado da nossa existência em um país de cultura extremamente machista.
O projeto dá todas as garantias de um atendimento seguro, correto e humanizado. Com a possibilidade ainda das mulheres poderem fazer o boletim de ocorrência na unidade de saúde. O que, nesse caso, dado a vulnerabilidade psicológica e física, o sentimento de culpa, a vergonha, chegar em uma unidade de saúde neste momento e contar com um serviço de apoio completo é algo extremamente importante para a dignidade humana.
Fórum – Qual novo benefício prático que o projeto coloca? No que ele avança em relação a legislação atual?
Batista - Ele tem uma portaria que foi estabelecida, torna mais clara a norma revisada ano passado. Existe um conjunto de medidas profiláticas mesmo para ser realizado, que dá mais segurança ao atendimento. E, agora, com a possibilidade de fazer o boletim de ocorrência no local, na unidade de atendimento a saúde, isso é algo que é uma das novidades. Esta é uma das perspectivas de cooperação técnica entre os ministérios da Justiça e da Saúde.
Agora se tornou obrigatório o atendimento integral. O amparo médico, psicológico e social imediato; a facilitação do registro da ocorrência; o encaminhamento aos órgãos de medicina legal, inclusive para a coleta de vestígios para saber realmente a situação do estupro; a profilaxia em relação as DST’s; aos diferentes tipos de hepatite; a questão do HIV; e a questão da anticoncepção de emergência. Esta [anticoncepção de emergência] é uma das questões polêmicas e que os parlamentares conservadores fundamentalistas cristãos estão pegando. Estão fazendo uma campanha de inverdades, algo de extrema gravidade. A contracepção de emergência não se trata ainda do abortamento. É simplesmente você poder fazer uma profilaxia para impedir que o óvulo seja fecundado pelo espermatozoide. E, ainda assim se houver gravidez, porque em muitos casos as vítimas têm vergonha ou também porque as situações de violência sexual no ambiente familiar são de muito silêncio, a vítima tem o direito assegurado por lei. Aborto legal em caso de estupro é garantido por lei no Brasil.
Então, não é abrir brecha, é fazer valer com toda a legalidade e humanidade possível o que já existe na legislação brasileira. O que está se falando é de uma inverdade e hipocrisia sem tamanho. Contaminando as cabeças das pessoas como se isso for abrir brecha para a legalização do aborto. Só que esse aborto legal [em caso de estupro] já é permitido.
Fórum – Grupos religiosos e conservadores afirmam que mulheres poderiam fingir terem sido estupradas para realizarem abortos legalmente. O que você acha desse argumento?
Batista – É uma mentira. Objetivamente, em termos práticos, se você tem todo um procedimento a ser realizado na unidade de atendimento à saúde, inclusive com a coleta de vestígio e laudo médico de corpo de delito, como que as mulheres vão mentir. Isso objetivamente. Eu não consigo imaginar essa situação das mulheres mentindo.
Agora, do ponto de vista cultural, a nossa palavra sempre está valendo menos. Nós somos aquelas que nos utilizamos de subterfúgios ardilosos para criar situações. Esses conservadores estão sempre colocando essas questões para tirar o nosso papel, nosso poder de decisão, nossa autonomia, nossa autodeterminação.
Fórum – A CNBB (Confederação Nacional de Bispos do Brasil) afirmou que o trecho do projeto que obriga as unidades de saúde a informarem as vítimas sobre seus direitos legais incentiva a prática do aborto. Que essas informações teriam que ser fornecidas apenas nas delegacias. Qual a sua opinião sobre este ponto?
Batista – Isso é um absurdo. A CNBB está pedindo a sanção com dois vetos. Um, no quarto artigo, da profilaxia, e outro nesse que se refere ao fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobretudo os serviços sanitários disponíveis.
Isso é de um absurdo sem precedentes. Não existe comentário possível. Você vai negar informação a título de dizer que vai abrir a possibilidade da pessoa fazer um aborto legal? Sim, que seja aceito. Para este caso, de violência sexual e estupro, o aborto é legal. As mulheres têm sim o direito de fazê-lo. Este argumento não procede, é de um retrocesso sem tamanho, é uma defesa anti-direitos das mulheres.
A palavra que eu tenho para descrever é “absurdo”. Nós vivemos em uma sociedade democrática e o Estado é laico. E, mais uma vez eu repito, anticoncepção de emergência é preventiva. Isso é preciso frisar porque existe muita confusão no senso comum em relação a isso. É preventiva ao estado de gravidez. É para evitar o encontro, evitar que o óvulo seja fecundado. E, mesmo no caso de óvulo fecundado, de gravidez, ainda assim é garantido o direito.
Não existe prerrogativa além daquela que nós já sabemos, deste tensionamento, desta imposição de um valor moral, religioso e cristão fundamentalista. Inclusive, agora estamos fazendo uma diferença porque existem pessoas que são adeptas da fé cristã, mas que que se regem pelo respeito às diversas religiões, pela coerência.
Esses argumentos, esse tensionamento, essas pressões feitas em cima da presidenta, isso é de conservadores fundamentalistas cristãos que estão interpretando o dogma religioso ao pé da letra. Inclusive indo contra o Estado democrático de direito brasileiro, que é um Estado laico.
Fórum – Alguns deputados alegaram aprovaram o PLC 03/2013 sem saber ao certo o que significava, uma vez que não existe a palavra aborto no texto. Outros, como o deputado Jair Bolsonaro, pediram “perdão” por votarem favoravelmente ao projeto. Como você vê esta situação em que parlamentares justificam votos afirmando não conhecer totalmente o teor do projeto?
Batista – É uma piada. Deveriam se perguntar o que estão fazendo lá. É para devolver a questão para eles. Qual seria o seu trabalho, como parlamentar, se não analisar com bastante cuidado, com bastante observância, com o critério de análise, cada projeto que chega na sua mesa? Como vai dizer que não entendeu o que estava se passando?
E, mesmo que não estivesse entendendo, por que não chamou o Ministério da Justiça e perguntou? Por que não botou seu corpo técnico, seus assessores, para pesquisar. Tem que devolver a questão para eles e perguntar qual a qualidade de um parlamentar que não entende o que está votando.
Fórum – O que você acha da pressão que grupos conservadores estão fazendo para que a presidenta Dilma vete, total ou parcialmente, o PLC 03/2013?
Batista – Acho que é bem verdadeiro que os compromissos de governabilidade foram muito amplos, mas já estamos enfrentando um cenário eleitoral para 2014. Se eu pudesse dar um conselho, diria para a presidenta que ela preste atenção no que está acontecendo nas ruas. As manifestações, aquelas de junho e as que continuam acontecendo no Rio de Janeiro, em retaliação inclusive aos altos investimentos públicos na visita do Papa, também estão refletindo sobre a agenda conservadora colocada nessa visita.
Na nossa avaliação, a partir das manifestações de junho a agenda de direitos humanos no Brasil, aquela mesma que foi sufocada nas eleições, essa agenda pró direitos, a pauta LGBT, a positividade do debate dos direitos das mulheres, a questão da legalização do aborto, essas pautas estão liberadas. Elas foram recolocadas na agenda pública brasileira e também em defesa do Estado laico brasileiro.
Sinceramente, acho que ela poderia ficar à vontade em observar o que está acontecendo nas ruas, de se pautar também pela questão da laicidade do Estado brasileiro, de reforçar isso. A gente obviamente tem de entender que existe uma equação de governabilidade, mas também precisa ser feito um equilíbrio nas concessões. Se o arranjo político é esse, precisa haver equilíbrio. A sociedade brasileira hoje está bastante dividida, essa é a minha avaliação. Temos um debate público colocado que é contra uma agenda desenvolvimentista, por financiamento em saúde e educação, pela questão da mobilidade, mas que também é pela pauta dos direitos humanos, da liberdade, da manutenção e inflexibilidade da laicidade do Estado brasileiro.
Esse equilíbrio deve ser observado, senão pode haver um momento muito difícil nas eleições. Não que os evangélicos vão fazer um grande levante, isso não vai acontecer. Nossa perspectiva é que o debate político nas eleições de 2014 será pautado por uma positividade da agenda de direitos humanos.
Fórum – Você acredita que a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventute pode influenciar a decisão da presidenta Dilma Rousseff?
Batista – Acredito que as análises dos cristãos fundamentalistas possam levar para isso. Mas se você ler os principais jornais, eles dizem que 82% da juventude católica é a favor do uso de métodos contraceptivos. Temos que perguntar para a igreja católica para quem ela está falando. Existe um grande rebanho católico favorável a uma perspectiva e o poder institucional defendendo outra e pressionando as políticas públicas.
Pela fala da presidenta, quando se encontrou com o Papa Francisco e disse que aqui era um país democrático e de tolerância religiosa, quero acreditar que ela fez uma fala aberta e não vai firmar compromisso. Apesar de já termos um acordo Brasil-Vaticano.
Acredito que vetar ou sancionar parcialmente esse PLC vai ser terrível, a demonstração de como esse pacto de governabilidade tem mesmo muita força e que temos uma luta muito severa até as eleições para mudar o cenário. Sancionar isso parcialmente, sobretudo esse artigo de acesso à informação, é de um obscurantismo sem precedentes.
Fórum – Por fim, qual a sua expectativa em relação a sanção da presidenta. Acredita que ela terá força política suficiente para vencer o lobby conservador religioso e sancionar integralmente o PLC 03/2013?
Batista – A força política que ela deveria se espelhar, olhar e prestar atenção está nas ruas. Se ela prestar atenção nisso, sanciona na integralidade. Se prestar atenção no que estão dizendo os movimentos sociais que foram às ruas nas primeiras semanas de junho, ela sanciona na integralidade.
Se ela prestar atenção também ao fato de que a sociedade brasileira vive uma divisão e que os famosos 30 milhões de votos dos evangélicos já estão comprometidos com outras pautas e talvez também com outras candidaturas, perceberá que não sancionar esse PLC pode contribuir para o aumento da impopularidade dela.
É atroz você não considerar com veemência a sanção integral de um projeto como esse, que garante o atendimento em sua plenitude máxima, com toda segurança, com toda a humanização e que gera um cenário favorável para enfrentarmos a cultura do estupro. Acho mesmo que qualquer veto aumentaria a impopularidade dela, sobretudo entre os usuários do SUS.
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