"Domésticas ainda são vistas como 'serviçais'", diz diretora da ONU

Renata Mariz
Fonte: www.correioweb.com.br

Quais os desafios do trabalho doméstico no Brasil?

Culturalmente em grande parte do mundo, até mesmo como consequência da escravidão, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos são vistos como “serviçais”, membros desvalorizados da família ou trabalhadores de segunda categoria. O trabalho doméstico continua sendo subvalorizado e invisível e é executado principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou membros de comunidades desfavorecidas e, portanto, particularmente vulneráveis à discriminação em relação às condições de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são mais de 14 milhões de mulheres que trabalham remuneradamente para uma família na América Latina e Caribe. Em média, menos de um terço delas tem carteira assinada. No Brasil, este numero chega a 6,7 milhões de mulheres, das quais mais de 60% são negras (IBGE, 2009).

Do ponto de vista numérico, é a ocupação mais importante para as mulheres na América Latina. Na realidade, esta cifra poderia ser ainda maior, já que frequentemente as estatísticas não captam as trabalhadoras que trabalham por hora ou por dia, as trabalhadoras não registradas, as migrantes sem documentos e as meninas que realizam trabalho infantil doméstico.

A remuneração das trabalhadoras domésticas é baixa, embora se possa observar um importante incremento associado possivelmente com a política de crescimento do salário mínimo aplicada em vários países, somada ao aumento da demanda por serviço doméstico. O crescimento da remuneração das trabalhadoras domésticas contribuiu para melhorar sua posição relativa na escala de remunerações de cada país, mas, apesar disto, esses ganhos continuam muito próximos às linhas de pobreza dos respectivos países e são acentuadamente menores do que a média dos rendimentos das mulheres ocupadas.

A valorização de categorias de trabalho tradicionalmente marginalizadas na economia brasileira não só melhoraria as condições da população de baixa renda, mas também seria benéfica para a economia como um todo, além de contribuir para uma melhor distribuição da riqueza.

Por que ainda há tanta informalidade no trabalho doméstico?

Não só pelo ranço da escravidão, que faz com que o trabalho doméstico seja subvalorizado, como pela cultura de que as tarefas de cuidado – seja de idosos, crianças, doentes, domiciliares ou no trato com animais – são tradicionalmente atribuídas às mulheres.

Não são mais aceitáveis argumentos que revelam a crença de que as mulheres são as únicas e/ou principais responsáveis pelas tarefas de cuidado e reprodução social. Esta crença é um dos principais obstáculos para a inserção das mulheres no mercado de trabalho em empregos de qualidade. Como elas ainda são as principais responsáveis pelo cuidado, muitas apenas conseguem inserir-se em atividades que lhe deem flexibilidade em relação aos horários. Estas atividades muitas vezes estão na informalidade e isto também contribui para a existência de desigualdades salariais entre homens e mulheres e para o fato da pobreza incidir de forma diferenciada entre as mulheres.

Além disso, a lacuna legal propicia essa informalidade. A crescente demanda por apoio remunerado nos domicílios, assim como a consolidação dos processos democráticos na América Latina propiciaram espaços para a discussão de medidas legais e de políticas públicas para avançar em direção ao trabalho decente para as trabalhadoras domésticas. Em junho de 2011, a OIT aprovou, em Genebra, a Convenção 189 e a Recomendação 201, sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras Domésticas Dando um passo histórico, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção, no dia 25 de abril de 2012. O Brasil ainda não ratificou a Convenção.