Quando a Justiça se torna racista

Por: Valmir Assunção, especial para o Viomundo 10/06/2013

No último dia 21 de maio, a Justiça suspendeu os editais de incentivo à cultura negra, lançados pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. De acordo com a decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, os editais representam uma prática racista. De acordo com ele, o Ministério da Cultura “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”. Desta forma, os editais Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros foram suspensos. O Ministério da Cultura já informou que vai recorrer da decisão. No entanto, é preciso repudiar esta determinação da Justiça. Só uma pessoa que não tem o menor entendimento sobre racismo, a questão negra e todo o historio de opressão contra o povo negro neste País, pode conceber que editais e políticas públicas voltados para o resgate e manutenção da cultura negra no Brasil são objetos racistas. Ora, estimular a cultura negra, não só é um aspecto condizente com a democracia, como também é uma forma de reparação e reconhecimento de que é preciso políticas específicas para a população negra, indígena, mulheres. E isso se dá porque, apesar de estarmos na vigência do século XXI, o Brasil ainda é marcado por episódios de discriminação e preconceitos raciais, pela existência do trabalho análogo ao da escravidão e pela violência contra negros, mulheres e contra a parcela da população que professa uma das inúmeras religiões de matriz africana. A nossa sociedade já avançou muito em termos de conquistas sociais, mais recentemente com a política de cotas nas universidades. O crime de racismo é tipificado no nosso Código Penal e, cada vez mais, procuramos universalizar o acesso dos afrodescendentes às conquistas sociais, através das políticas públicas. A Cultura também está neste universo. Não é uma política menor, pelo contrário. O Brasil precisa conhecer e reconhecer os negros e negras deste país na formação do nosso povo e isto é diretamente ligado à cultura, seja na culinária, seja na religião, seja no trabalho, seja nas formas de se vestir. Precisamos ter a memória e o resgate da cultura negra, hoje, completamente invisibilizada. E mais: é preciso que as oportunidades para a produção cultural da população negra esteja garantida. Não podemos mais aceitar que negros sejam pintados de branco para que sejam aceitos em novelas, filmes ou peças de teatro. A sociedade brasileira não pode cair no discurso da “democracia racial”, cujo argumento só reforça a prática do racismo, sem o reconhecimento que é a população negra que está entre os piores indicadores sociais e econômicos do Brasil. Valmir Assunção é deputado federal e vice-líder do PT na Câmara Viomundo