Maioridade penal: Mais razão e menos espetáculo

Por: Patrícia Blumberg 05/06/2013

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”, artigo 228 da Constituição Brasileira. Foi com base nessa parte da legislação brasileira e seus eventuais questionamentos que aconteceu uma das mais lotadas mesas do 53º Congresso da UNE nessa quinta-feira (30). A PUC-GO recebeu o deputado estadual (PDT-RS) Vinicius Ribeiro; a deputada federal (PCdoB-MG) Jô Morais; o membro do Consulta Popular Ricardo Gebrim; e o membro da coordenação nacional do Coletivo Enegrecer Clédisson Júnior para discutir “A questão da maioridade penal e a luta pelos direitos civis no Brasil.” Para os debatedores, a maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a falsa impressão de que eles estão entre os mais frequentes. “É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef ‘Porque dizer não à redução da idade penal’ mostra que crimes de homicídio praticados por mais novos são exceção. A parcela da população jovem que está em conflito com a Lei não chega a 1%. Não percebemos que ela é, em sua maioria, vítima da violência e não seu executor” afirmou Ribeiro. Para o deputado, a solução para essa problemática reside em políticas públicas e no avanço social. Todos os convidados chegaram a um consenso de que esse assunto deve ser tratado com seriedade e com o auxilio multidisciplinar. “Não é de forma emocional que o debate sobre a maioridade penal deve ser feito, e sim, com o auxílio de toda razão. A redução é inconstitucional e a violência não é um fenômeno juvenil. São as condições sociais impostas às nossas crianças, somada à falta de educação integral e o imenso abismo social que assola nosso país. Isso que leva aos diversos problemas enfrentados por essa população”, avaliou a deputada Jô Morais. Clédisson, por sua vez, enriqueceu o debate com a leitura de levantamentos estatísticos sobre o tema: “ Dados revelam que, do total de adolescentes que cumprem medidas socioeducativa de privação de liberdade, menos de 10% cometeram homicídio. De outro lado, o Mapa da Violência releva que, se avaliarmos a causa da morte das crianças e adolescentes no Brasil, excluídas as mortes naturais, perceberemos que quase 40% corresponde a homicídios”. Ao término do debate, as vozes dos estudantes equalizaram uma memorável música do grupo O Rappa, “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”. O som durou um pouco mais de um minuto. Depois, silêncio. Patrícia Blumberg