Produtores culturais e artistas negros propõem medida contra decisão que suspendeu editais do Ministério da Cultura

Por: Por: Thaís Nascimento 10/06/2013

Artistas, produtores e organizações culturais se reuniram na última segunda-feira, 3, na sede da Funarte, no centro de São Paulo, para discutir a suspensão de editais na área cultural para artistas negros. A mobilização aconteceu após decisão do Juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão determinando provisoriamente a suspensão. Após a referida decisão, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) se uniu com o CEERT para discutir medidas que poderiam revertê-la. A partir disso, o CEERT, por meio de seus advogados, propôs duas medidas: um recurso contra a decisão que suspendeu os editais e uma petição com vistas a assegurar a participação de artistas negros no processo judicial. “Trata-se de mais uma iniciativa, entre tantas outras nos últimos anos, na qual o CEERT junta-se com outros parceiros para intervir no campo judicial, de forma qualificada e responsável, visando defender os direitos e interesses da população negra brasileira”, disse Hédio Silva Jr. advogado e diretor executivo do CEERT. De acordo com a decisão do juiz, o Ministério da Cultura “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”. Daniel Teixeira, advogado e coordenador de projetos do CEERT, destaca o desacerto da decisão: "o juiz, ao deferir a antecipação da tutela e suspender os editais, desconsidera o princípio das ações afirmativas, cuja constitucionalidade foi afirmada há menos de um ano pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, está na contramão da História e do Direito". Foi com vistas a discutir com produtores culturais e artistas negros possíveis medidas contra a suspensão dos editais, que a Fundação Cultural Palmares organizou uma reunião em São Paulo. “A reunião foi singular no sentido de reunir artistas, produtores culturais negros e lideranças históricas do Movimento Negro para pensar a cultura brasileira pelo diapasão do racismo que nos segrega, segmenta e desvirtua os caminhos e conquistas construídos com tanta luta e amor por milhares de pessoas envolvidas na produção e perpetuação das culturas negras na Diáspora Africana.” disse Cidinha da Silva, escritora e representante da Fundação Cultural Palmares em São Paulo A ação popular que pediu a suspensão dos editais significa um retrocesso em relação às ações afirmativas. “Estamos indignados, achamos que é uma ação racista, estamos recorrendo e vamos ganhar. Depois que tivemos o Supremo Tribunal Federal se posicionado a favor da cota, dizer que 'fazer um edital para criadores negros' é racista, não existe. Fizemos editais para indígenas, vamos lançar agora para mulheres e temos que ter ações afirmativas para compensar as dificuldades que afetam algumas comunidades”, disse a ministra da Cultura, Marta Suplicy à época da suspensão. Os editais direcionados a artistas e produtores negros representam menos de 0,72% do total de receita prevista para o Ministério da Cultura, em 2013.