Frente pró-cotas critica plano das universidades estaduais

Por: Carlos Lordelo, do Estadão.edu
26/12/2012
Ativistas do movimento negro dizem que o projeto de criação de cotas na USP, Unesp e Unicamp será contestado na Justiça se parte dos cotistas for obrigada a fazer um curso de formação geral antes do ingresso na universidade.

Revelado pelo Estado, o plano foi elaborado pelos reitores a pedido do governador Geraldo Alckmin, como reação à Lei de Cotas federal. A ideia é reservar 50% das vagas para quem cursou todo o ensino médio em escolas públicas. Dessas, metade será para alunos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35% para pretos, pardos e índios. O restante vai para os demais egressos da rede pública, independentemente da renda.

A estimativa do projeto é que 60% dos selecionados pelas cotas irão para a universidade diretamente após o vestibular e que 40% farão um curso a distância de dois anos de duração da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Eles garantiriam vaga na USP, Unesp ou Unicamp caso atingissem uma média ainda a ser definida pelas instituições.

Para o advogado Silvio Luiz de Almeida, ligado à Frente Estadual Pró-Cotas, mandar parte dos cotistas para o curso semipresencial é inconstitucional. “O governo fará uma discriminação negativa, tornando ainda mais cruel a situação de uma minoria”, diz Almeida. “Se esse projeto for aprovado, os movimentos sociais vão aos tribunais.”



A frente, que congrega cerca de 70 entidades, lançou nesta quarta-feira, 12, um manifesto contra o plano do governo estadual. Os militantes querem a entrada direta dos cotistas nas universidades, “sem etapas intermediárias”, e que a reserva de cadeiras pelo critério étnico incida sobre 100% das vagas.

O manifesto foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes e nas reitorias das universidades estaduais. O documento reúne 225 assinaturas de representantes de movimentos sociais, professores e estudantes.

Para os signatários do manifesto, o curso de formação geral - inspirado nos colleges norte-americanos - na verdade cria um degrau a mais para a inclusão de negros e pobres na universidade. Dirigente da Uneafro, rede de cursinhos populares, o professor de história da rede pública Douglas Belchior acredita que o college vai prejudicar principalmente alunos negros, que terão as piores notas no vestibular.

A frente quer que seja levado adiante um projeto de lei 530/2004, que tramita na Assembleia há oito anos e, segundo os ativistas, está pronto para votação.