UnB destinará 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas em 2013

Decisão do Cepe não afeta sistema de cotas para negros, que destina 20% da oferta do vestibular para esse segmento da população. Decreto que regula a lei foi publicado nesta segunda-feira
Dayene Peixoto - Da Secretaria de Comunicação da UnB

 Tamanho do Texto

O edital do Vestibular 2013 da Universidade de Brasília terá reserva de 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas. Além disso, 20% das vagas continuarão reservadas para candidatos negros. Dessa forma, 32,5% das 2.092 vagas oferecidas serão destinados a algum tipo de cota. O Programa de Avaliação Seriada (PAS) também será modificado para destinar 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas. No PAS não há cotas específicas para negros. Nesta segunda-feira, 15, o Diário Oficial da União publicou o decreto 7.824, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira à noite. O decreto regula a Lei de Cotas que destina 50% das vagas das universidades federais para estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública. (veja aqui a íntegra do decreto)

Pela lei, as universidades devem se adaptar à lei até 2016, iniciando o processo imediatamente com pelos menos 12,5% das vagas. Na quinta-feira, o decano de Graduação, José Américo Garcia, explicou que, das vagas da Lei de Cotas, metade será destinada a estudantes de baixa renda e a outra metade aos outros alunos de escolas públicas. "O aluno terá de fazer a opção por qual sistema ele prefere concorrer", afirmou. "É preciso deixar claro que a lei não afeta o sistema de cotas para negros instituído pela UnB em 2004."

Instituídas em 2004, as cotas para negros (20% do total) deverão ser reavaliadas em 2014, de acordo com decisão do Conselho Universitário à época. As 20 vagas destinadas ao vestibular aos indígenas, de caráter extra, também não passarão por mudanças até 2014 em decorrência do contrato da Universidade com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

CEPE - A aplicação do percentual mínimo previsto pela Lei de Cotas foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UnB na última quinta-feira, 11. A discussão do tema foi permeada por dúvidas sobre a Lei, sobre a assistência aos novos estudantes e sobre sua influência em relação a outros programas de reserva de vagas. “Temos de ter em mente a importância de políticas de assistência elaboradas pela Universidade para garantir que os alunos cotistas tenham possibilidade de tirar o máximo de proveito do ensino”, afirmou o estudante Nicolas Powidayko Vanzela, do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

A vice-diretora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV), Simone Perecmanis, propôs a criação de uma comissão permanente na Universidade, a cargo do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), com o fim de assegurar a permanência dos novos alunos cotistas na instituição. “O problema da evasão dos cotistas não está relacionado ao acompanhamento do ritmo do ensino, mas sim ao fato de eles não estarem seguros do que querem quando ingressam na vida acadêmica. Este é um fato que deve ser trabalhado ainda no ensino médio, de forma que esses alunos entrem na universidade com um amadurecimento maior em relação ao futuro profissional”, acredita.

O decano de Pesquisa e Pós-Graduação, Isaac Roitman, resumiu os pontos que devem ser pensados e considerados pela política da Universidade. “Com a aplicação da lei, ganham destaque novamente as questões da qualidade do ensino médio público, a maturidade na escolha de cursos dos alunos que vão ingressar nas universidades e a permanência destes alunos cotistas durante a formação”, apontou. “A reserva garantida pela lei é feita por cursos. O anseio do Departamento de Música é que, com a segregação, não apareçam alunos qualificados na prova de habilidade específica, em número suficiente para cada tipo de cota, para o preenchimento do número de vagas no nosso curso”, pontuou a Conselheira Maria Cristina de Carvalho Azevedo, do Departamento de Música.

A antropóloga Natália Maria Machado, ex-cotista da UnB, acredita que as cotas sociais não devem concorrer com outras ações afirmativas. Para ela, as ações não se sobrepõem, mas sim se complementam. “O fato é que devemos cumprir a lei de cotas imediatamente e, apesar das controvérsias dentro da própria UnB, as preocupações do governo federal coincidem com as da instituição, o que gera confiança no cumprimento prático da norma”, afirmou o decano José Américo.