Novo plano anunciado hoje pelo governo quer enquadrar também
trabalho escravo e retirada de órgãos, entre outros crimes
Publicado em 26/02/2013, 15:27
Última atualização às 16:19
José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos
Humanos) durante o anúncio do Plano (Foto: Elza Fiúza/ABr)
São Paulo – O
governo federal vai expandir o combate ao tráfico de pessoas para além
da exploração sexual, segundo anunciaram o hoje (26) o ministério da
Justiça e as secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as
Mulheres.
O 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em Brasília pela manhã, inclui um pacote de leis que tipifica como crime o tráfico também para trabalho escravo, doméstico, de criança e para retirada de órgãos humanos.
“É um desejo nosso que os projetos tenham um rápido andamento no Congresso. Vamos falar com os presidentes da Câmara e do Senado para pedir urgência na tramitação”, afirmou o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. Outro ponto ressaltado por ele foi a elaboração de um projeto que garanta punição mais rigorosa aos criminosos
O 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em Brasília pela manhã, inclui um pacote de leis que tipifica como crime o tráfico também para trabalho escravo, doméstico, de criança e para retirada de órgãos humanos.
“É um desejo nosso que os projetos tenham um rápido andamento no Congresso. Vamos falar com os presidentes da Câmara e do Senado para pedir urgência na tramitação”, afirmou o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. Outro ponto ressaltado por ele foi a elaboração de um projeto que garanta punição mais rigorosa aos criminosos
“Na
legislação brasileira, conseguimos moldar o trafico com fins de
explora sexual, mas não tratamos de outras modalidades de tráficos
de seres humanos, o que é muito sério. Precisamos estar de acordo
com o Protocolo de Palermo”, disse a ministra dos Direitos Humanos,
Maria do Rosário.
O
protocolo de Palermo é um documento da Organização das Nações
Unidas (ONU), de 2000, que define internacionalmente o
crime de tráfico de pessoas como o “recrutamento,
o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de
pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de
coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa
que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração".
Referindo à novela “Salve Jorge”, da Rede Globo, que tem como
temática central o tráfico de mulheres, a ministra de Mulheres, Eleonora
Menicucci, disse que “o que passa novela é muito pouco”. Maria
do Rosário destacou que o tráfico de pessoas é uma crime “uma violação absoluta" aos
direitos humanos. "Desterritorializar uma pessoa é
uma forma de dominação total”.
Cardozo
ressaltou a importância de denúncias pelo Disque 100 e
Disque 180. O primeiro (100) é para casos de violência e o abuso contra
crianças e adolescente. O segundo (180), uma central de
atendimento em favor das mulheres.
Ele também falou sobre a capacitação dos profissionais que lidam com as
vítimas.
“O
crime é difícil de ser combatido, porque é tido como crime
subterrâneo, as pessoas não percebem que está ocorrendo. As
vítimas não denunciam porque tem medo ou vergonha. Todos os agentes
devem estar capacitados para poder cuidar desse tipo de crime. As
informações precisam chegar à Polícia Federal e aos órgãos
públicos.”
Metas
Segundo
dados do Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011 a Polícia
Federal instaurou 157 inquéritos e indiciou 381 pessoas relacionados
ao tráfico internacional de pessoas para exploração sexual.
Os
números são de um relatório feito pelo MJ em parceria com a ONU.
Segundo o documento, menos da metade dos crimes investigados levou à
prisão dos responsáveis.
As
metas dos planos estão elaboradas em torno de cinco eixos: ampliação
e aperfeiçoamento da atuação dos órgãos envolvidos ao tráfico
de pessoas; fomentar a cooperação entre os órgãos públicos,
organizações da sociedade civil e organismos internacionais;
reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas;
capacitar profissionais e instituições envolvidas com o combate ao
tráfico; e produzir e disseminar informações.
Entre
as metas está a
criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira;
a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas; criação
de novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os
direitos humanos; e mais 20 Centros de Referência
Especializados no atendimento a mulheres vítimas do tráfico.
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